Rio de Janeiro: desmanche dos "direitos humanos"

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Mobilização em frente ao MP-RJ, no dia 23 de janeiro, exigindo a volta de Leonardo Chaves

No Rio de Janeiro, como no velho Estado em geral, poucas e limitadas são as instituições oficiais voltadas para a defesa dos direitos do povo. Não satisfeito com essa escassez, o gerenciamento Sérgio Cabral segue com sua política de desmanche desses aparelhos. No início de 2013, os alvos foram o deputado estadual Marcelo Freixo, destituído do cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e o subprocurador Leonardo Chaves, desligado da coordenação da Subprocuradoria de Justiça, Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público.

O deligamento de Leonardo Chaves causou profunda preocupação no seio dos movimentos populares. Levando em conta a natureza elitista que até hoje caracteriza o Ministério Público e as dificuldade enfrentadas pelas massas para terem acesso às suas funções, inúmeros movimentos acreditam que a medida do gerenciamento Cabral foi o mais duro golpe contra os direitos do povo desde o início do processo de desmanche dessas instituições.

Até sua destituição do cargo, Leonardo Chaves foi uma das figuras mais importantes nos processos de denúncia da violência policial nas favelas militarizadas, e de resistência das favelas e bairros pobres ameaçados de despejo como parte das obras para a copa do mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016.

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Organizações como a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência e a Rede de Defensores Independentes dos Direitos Humanos criticaram a medida e exaltaram o período em que Leonardo Chaves esteve a frente da Subprocuradoria de Justiça, Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público.

"As chamadas ‘transformações’ recentes pelas quais o discurso oficial afirma que o Rio de Janeiro está passando ignoram, como não poderia deixar de ser, as inúmeras violações de direitos humanos cometidas neste processo... Repudiamos todas essas absurdas alterações e exigimos o retorno imediato dos referidos servidores públicos [Leonardo Chaves e Marcelo Freixo] aos seus cargos. Consideramos seu afastamento como um ataque à defesa dos direitos humanos no Rio de Janeiro e não iremos admitir isso!" (Nota da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência).

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Não é de hoje que o Estado reacionário vem desmontando qualquer possibilidade de obstáculo a seus intentos, mesmo que débeis. Ainda em 2009, a gerência Cabral anunciou a destituição de Célia Ravera do cargo de presidente do Instituto de Terras, que até então, tinha uma orientação de defesa das famílias ameaçadas de remoção no estado do Rio. Já em 2011, após algumas mudanças na Defensoria Pública, inúmeros núcleos especializados foram desarticulados e seus defensores afastados de suas funções. Na ocasião, o setor mais prejudicado foi o Núcleo de Terras e Habitação, um dos mais atuantes em defesa dos direitos dos moradores de favelas ameaçadas de despejo.

No dia 23 de janeiro, várias organizações de defesa dos direitos do povo, assim como sindicatos e vítimas da violência do Estado participaram de uma manifestação no principal acesso ao Ministério Público, no Centro do Rio, exigindo a volta de Leonardo Chaves ao cargo de subprocurador. Responsável pela destituição, o recém-empossado procurador, Marfan Vieira, enviou seu assessor ao local do ato e marcou uma reunião com manifestantes para dois dias depois. Contudo, segundo informações repassadas à redação de AND, poucas conclusões foram tiradas do encontro. Enquanto isso, o povo continua tendo seus mais básicos direitos atacados em favelas e bairros pobres de todo o estado do Rio de Janeiro.


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