Os “Três Poderes ”se merecem

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Enquanto o Executivo socorre empresas ianques falidas e enche a pança dos banqueiros com juros estratosféricos, o Judiciário ampara o latifúndio, criminaliza quem luta pela terra e o Legislativo só aprova as reformas contra o povo.

A Nova Democracia tem batido na tecla sobre o caráter do Estado brasileiro. Em suas edições anteriores, mostrando que com a ascensão da esquerda eleitoreira na gerência do sistema de governo nada mudou o caráter do Estado, que, na sua essência, continua burguês-latifundiário e serviçal do imperialismo, notadamente ianque.

Com ares de primeiro-ministro, mas, sem disfarçar a subserviência ao sistema financeiro, o senhor José Dirceu anuncia um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), pedindo o reconhecimento aos serviços prestados aos patrões: “A comunidade internacional tem que também reconhecer que o Brasil avançou e dar oportunidade para o país crescer. Por isso é tão importante a negociação que vamos fazer com o FMI.”

Dirceu fez, ainda, um apelo para a redução das taxas de juros, confessando: “O país deu ao sistema bancário tudo o que foi pedido. Os bancos precisaram se fundir, precisaram de empréstimos, e o país autorizou tudo isso. Agora tem o SPB (Sistema Brasileiro de Compensação) e os bancos terão ainda a nova Lei de Falências, que oferecerá mais garantias.” Enquanto isso, o Comitê de Política Monetária (Copom) vai dando uma “mãozinha”, mantendo os juros da Taxa Selic1 na faixa dos 20% — uma das mais altas do mundo —, e a banqueirada vai fazendo a farra às custas dos brasileiros que se endividam cada vez mais, já que, mesmo “em baixa”, a taxa média do cheque especial em setembro ficou em 8,5% ao mês, o equivalente a 166,27% ao ano, segundo pesquisa da Fundação Procon-SP.

O continuísmo aperfeiçoado se expande do sistema financeiro para as empresas estrangeiras que se assenhorearam do setor elétrico brasileiro. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), filantropo, renegociou a dívida de US$ 1,2 bilhão da AES Corporation. Em 1998 e 2000, a empresa americana pegou empréstimos do banco relacionados à compra da Eletropaulo, mas deu um calote, mandando o dinheiro para a matriz como remessa de lucros. Após ameaçar leiloar as ações da Eletropaulo dadas em garantia, o BNDES desistiu e fechou o acordo, associando-se aos caloteiros e entregando o controle da nova empresa, a Novacom2 , aos mesmos caloteiros.

Como o BNDES é sócio da Novacom, estará usando parte dos dividendos a que tem direito para pagar uma dívida (que é da AES) com ele mesmo. O BNDES terá de abrir mão dos seus dividendos na empresa Novacom — da qual será sócio junto com a AES — para receber a dívida que o grupo ianque tem com o banco.

O vice-presidente da AES Corporation, Joseph Brandt, sem esconder a alegria pelo tamanho do saque e demonstrando sua insaciável fome, afirmou: “Ficamos um pouco felizes e um pouco tristes.”

Depois, o BNDES anuncia o pacote de ajuda às empresas de energia elétrica, R$ 3 bilhões, que é o segundo socorro concedido às distribuidoras somente neste ano. Em agosto, o governo aprovou um financiamento do BNDES, com recursos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 1,9 bilhão. Esse foi o mecanismo encontrado para que as empresas não repassassem as perdas com a variação cambial para as contas de energia. De socorro em socorro, alguns analistas prevêem que o BNDES poderá desembolsar até R$ 9 bilhões com o setor elétrico até o final do ano.

O anúncio do pacote da ajuda de R$ 3 bilhões ao setor pelo BNDES favoreceu o continuísmo também no terreno do crime organizado. Exempl o: as ações preferenciais da Eletropaulo, distribuidora paulista de energia, registram alta de 2,1%, cotadas a R$ 38,40 no pregão da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). Para se ter idéia, a máxima do papel da Eletropaulo neste ano foi alcançada no dia 11 de setembro, quando chegou a ser negociada por R$ 44. No final do mês passado, a ação valia R$ 29,52. Ou seja, na cotação de hoje, acumula uma valorização de 30% neste mês e de 47% no ano. No fim de 2002, valia R$ 26.

Socorro e especulação

A ameaça do governo de executar a dívida da AES com a realização de um leilão de ações na Bovespa jogou para baixo o valor dos papéis, pois gerava uma incerteza sobre quem seria o novo controlador da empresa. O acordo com o banco de fomento, permitiu à AES uma solução para sua inadimplência e garantiu o controle da distribuidora paulista de energia. E, de repente, vem a supervalorização dos papéis. Acontece que entre um momento e outro existe uma coisa que se chama informação privilegiada, prática comum nesta casa de jogatina chamadas de Bolsa de Valores.

“Percebo, pela valorização das ações (da Eletropaulo), que, sim, é bastante provável que tenha havido vazamento”, disse o presidente do BNDES, Carlos Lessa, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. As ações da Eletropaulo tiveram valorização de 59,55%. No mesmo período, as ações que compõem o índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) subiram 22,24%, e o índice composto por ações de empresas do setor elétrico 30,1%.

O socorro e a especulação caminham de mãos dadas e para isto não há cadeia e sim capas das revistas especializadas em “personalidades bem sucedidas nos negócios”. Assim, antes que outrora Transportes Aéreos Marília (TAM) e a, antes, Viação Aérea RioGrandense S.A. (hoje, Varig Brasil Airlines) conseguissem assinar um contrato que prevê a fusão de ambas com uma ajuda de US$ 600 milhões do BN DES, as ações da Varig registraram um movimento anormal, com valorização de mais de 20%.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu investigar as maiores empresas brasileiras por possíveis vazamentos de informação. Atualmente, o mercado financeiro possui entidades “influentes”, como a Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimentos), Ancor (Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias), Animec (Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais), Ibre (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), entre outras.

BNDES no centro do continuísmo

Ainda no final do gerenciamento Cardoso foram extintas a Sudene3 e a Sudam4, por malversação dos fundos públicos. Também aí ninguém foi para a cadeia. O BNDES, porém, segue impávido na proliferação da filantropia para os ricos, acobertando falcatruas com novas falcatruas. Esta é a lógica do continuísmo.

E aí temos o caso do Frigorífico Chapecó, onde o BNDES enterrou mais de R$ 500 milhões. Esta empresa faliu deixando uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão. Como sempre ninguém foi para a cadeia, mas os empregados e pequenos fornecedores foram para a “rua da amargura”.

O presidente do Banco, Carlos Lessa disse estar impressionado como se chegou a tal situação sem que fosse feita a tempo uma intervenção em administrações anteriores. Ora, sem uma auditoria, fica difícil separar os negócios da atual administração das falcatruas cometidas pelas anteriores: “Chapecó não é a solução dos meus sonhos. É quase pesadelo. No entanto, recebi solicitações do governador de Santa Catarina e de quase todos os prefeitos e parlamentares da região, pedindo que encontrássemos uma solução. O fim (do frigorífico) levaria à morte econômica de mais de dez municípios, deixando 5 mil desempregados diretos e desamparadas outras 20 mil famílias.” Perdoada uma dívida de quase R$ 600 milhões, o frigorífico foi entregue a um grupo francês.

Enquanto aguarda as transformações nas quais tanto apostou, o povo tem que assistir as imagens televisivas do senhor Luis Inácio, ora no atabaque, ora no violino, ora na guitarra...

Sobre o Congresso, essa casa homologatória das decisões da metrópole, depois que o, então, deputado Luis Inácio afirmou abrigar 300 picaretas, a novidade é que de lá para cá produziu dividendos, com a honrosa participação de sua própria legenda.

O açodamento na aprovação das reformas impostas pelo império é comemorado pelo petista presidente como fruto e resultado do “engenho político”, esquecendo que quando a metrópole mandou aprovar as leis das patentes e a desnacionalização das estatais o seu nobre parlamento agiu com a mesma presteza.

Se no gerenciamento de Cardoso havia uma oposição de fancaria, no atual governo ela permanece igual. A situação, por sua vez está onde sempre esteve: na defesa dos interesses da grande burguesia financeira, do latifúndio e do imperialismo. A votação da proposta que aumenta a taxação sobre a herança e as doações é a prova inequívoca de que tudo continua como dantes...

Circo (ruim) para o povo

Foi também de Luis Inácio a qualificação de caixa preta para o Judiciário brasileiro, numa tentativa de justificar a paralisia de seu governo. Acontece que mesmo sendo uma caixa preta, o Judiciário tem apresentado algumas brechas ou buracos por onde tem vazado informações de estarrecer o povo brasileiro.

Não se trata de divulgar aqui os desvios de comportamento dos senhores magistrados, como os que circulam nos corredores dos Tribunais do Ceará ou de Brasília, afinal os justos também amam. O que importa aqui é deixar claro o caráter de classe do Judiciário brasileiro e, nada melhor que fazer isto a partir de suas próprias ações. Vejamos: relaxamento da prisão do juiz Lalau; arquivamento dos processos de Antonio Carlos Magalhães (painel e grampos); arquivamento do processo de Roseana Sarney (caso Lume); decisões favoráveis aos bancos, planos de saúde, empresas de telefonia, empresas de ônibus; anulação da desapropriação da fazenda de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, para reforma agrária; prisão de José Rainha, sua esposa Diolinda e mais de trinta lideranças de camponeses pobres de S.Paulo, Paraná, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, acusados de “roubo”, “porte de armas” e “formação de quadrilha”, enquanto assegura impunidade para executores e mandantes dos massacres de Corumbiara, Eldorado de Carajás e tantos outros.

E, para quem tiver mais alguma dúvida, um jornalista granfino que matou a namorada com requintes de perversidade, havendo inclusive confessado o crime, encontra-se aguardando o julgamento em liberdade.

As trocas de farpas entre os poderes são apenas mais circo para o povo. Na verdade, os três poderes se merecem.


1 Selic — Sistema Especial de Liquidação e Custódia. A Taxa Selic refere-se à média de juros que o governo tem de pagar aos bancos que emprestaram dinheiro a ele. Serve como referência para outras operações financeiras. É taxa básica de juros, com direito também a aparecer em letra maiúscula.
2
Novacom — companhia que diz ter o controle dos ativos do grupo ianque AES. Mas o controle da nova empresa fica com a AES Corporation, a mesma que deve US$ 1,2 bi ao BNDES. Metade dessa dívida será convertida em ações da Novacom. US$ 540 milhões da outra parte da dívida serão arcadas pela Novacom, através da emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias de emissão. A empresa será administrada por um Conselho de Administração (três integrantes da AES e dois do sistema BN DES), sendo que o BNDES terá maioria no Conselho Fiscal, etc., etc.
3 Sudene — Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
4
Sudam — Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.

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