Muito além de uma reforma agrária

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O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse, sem nenhum rubor, que falta dinheiro para a reforma agrária necessária ao país. Segundo ele, terra para a reforma existe: “O problema da reforma agrária não é falta de terra. Terra existe e os donos querem vendê-las ao governo. O problema é que custa caro. ” E na mesma linha da desfaçatez, José Dirceu afirmou que o custo da reforma agrária afeta o cumprimento da meta do superávit primário. Isto é mais uma prova do que afirmou AND nº 12: “Desse governo não sai reforma agrária”.

O acirramento das contradições no campo vai muito além dos problemas imediatos da reforma agrária, como é comumente enfocada a questão agrária no país, tanto pelo governo, como pelos diferentes partidos políticos e os monopólios dos meios de comunicação.

Na verdade trata-se de um problema de quilate estratégico para a dominação imperialista e seus projetos, e para as classes dominantes internas, bem como para os camponeses e as classes oprimidas em sua luta pela emancipação e pela libertação nacional.

Na edição nº1 de A Nova Democracia a chamávamos atenção para a questão camponesa e evidenciávamos a extrema desigualdade na distribuição da terra no Brasil. Vale a pena reproduzirmos o trecho abaixo, que será de extrema importância para a profunda compreensão das informações que o Ministério da Agricultura e os economistas de plantão têm apresentado sobre a produção agrícola para 2003, assim como a perspectiva apontada pelo IBGE de mais um recorde na produção de grãos chegando, agora, a mais de 120 milhões de toneladas.

Latifúndio, concentração e monopólio

“(...)

De acordo com o último senso agropecuário, de um total aproximado de 5, 5 milhões de propriedades (desde pequenas propriedades até as de dezenas e centenas de milhares de hectares), 1% ou seja, 55 mil apenas, de propriedades latifundiárias acima de 1 mil ha representam de 48% das terras tituladas e totalizam 172 milhões de ha. Em contrapartida, no outro extremo, os que detêm propriedades de até 100 ha representam 90% dos proprietários, somam quase 5 milhões, e detém apenas 21% das terras tituladas. Dentro destas, os que possuem até 20 ha representam 70% e possuem apenas 6% das terras. Seguramente, não há país no mundo onde a concentração e monopólio da propriedade da terra se assemelhe à situação do Brasil. Em razão direta disto existem quase 5 milhões de famílias de camponeses sem terra.

De tal situação derivam grandes problemas sociais e nacionais. Desde a disponibilidade permanente de farta força de trabalho à cidade e aos latifúndios, até à extorsão sobre a economia camponesa que fornece os gêneros de primeira necessidade essenciais da cesta alimentar, que por sua vez é a base da reposição da força de trabalho (salários), sobre a qual se extrai mais-valia. Estes dois fatores concorrem para a permanente manutenção dos salários de fome, tal como é o mínimo, e estão na base da gigantesca disparidade da renda, que cava um fosso intransponível dentro da sociedade brasileira, entre opulência de uma minoria e a miséria sem fim da imensa maioria, a decomposição social, a delinquência ascendente, o caos.

(...)

A essência da política agrária do Estado é a perpetuação do sistema latifundiário.

Por baixo de toda a publicidade do governo, feita das mais escandalosas mentiras sobre uma suposta reforma agrária, a “maior de todo o mundo”, publicidade que de tempo em tempo e de acordo com os embates com o movimento camponês é requentada na mídia, nada resta senão a mais dura realidade de sofrimentos e penúrias sem fim de milhões de famílias de camponeses pobres sem terra os dos chamados “Projetos de Assentamentos” do Incra.

A estes batalhões de famélicos se somam outros milhões de pequenos proprietários arruinados pelos mil tentáculos do latifúndio, dívidas aos bancos, falta de créditos, pouca terra para o cultivo, trabalho brutal sem máquinas e implementos, carência de sementes de qualidade, fertilizantes e defensivos, falta de transportes e estrutura de armazenagem, falta de preços para sua produção, perseguição dos órgãos fiscalizadores, como Ibama, Polícia Florestal, contratos de parceria leoninos impostos pelos latifundiários, pressão de agiotas e atravessadores, além das intempéries climáticas.

A publicidade também contempla a propaganda triunfal das “safras recordes”, como a de grãos de 2001, anunciada como de 100 milhões de toneladas/ano, ao lado do sistemático perdão de dívidas milionárias de grandes fazendeiros que mantêm prestigiosa bancada no Congresso Nacional. Por trás dessa realidade do Brasil rural, um imenso e crescente aparelho burocrático assegura com zelo os interesses da classe latifundiária de mais de mais de 22 mil parasitas donos das mais de 55 mil propriedades, senhores de terras de quase 200 milhões de ha. São financiamentos a perder de vista com juros generosos, apoio estatal de extensão rural com todo um aparelho técnico, e extensa malha de infra-estrutura.

Quanto aos pobres do campo, dedica os arremedos de reforma agrária, uma legislação canhestra fundada nos preceitos da Velha República, a burocracia do Incra e seus programas de “assistência social aos pobres” e seu serviço secreto de informações exclusivamente voltado para policiar, perseguir e criminalizar o movimento camponês organizado.

(...)

A aplicação da política agrária do Estado, baseada na desapropriação do latifúndio “improdutivo” para “projetos de assentamento” e seus programas de “créditos” e outros é, em essência:

1capitalizar latifundiários;

2fornecer disponibilizar aos latifundiários, na região dos “projetos de assentamentos”, força de trabalho farta e barata;

3 atar o campesinato ao latifúndio através da dívida e ruína inevitável;

4despovoar as áreas rurais através da repressão sistemática do Estado.

(...)”{mospagebreak}

O boletim eletrônico da ANP Assessoria, divulgado no dia 05 de setembro de 2003, nos brinda com uma magnífica prova de tudo que afirmamos acima:

Vendas externas do agronegócio

“A agropecuária confirma, de novo, sua importância para a economia brasileira. Puxadas pela soja, carnes e açúcar, as exportações do setor representaram 47, 5%sobre o total das vendas externas do país no mês passado, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os embarques totalizaram US$3, 041 bilhões, um recorde histórico para o mês de agosto, com aumento de 26, 3%em relação a igual período de 2002. Nesses oito meses de 2003, a cadeia produtiva exportou US$19, 255 bilhões —31%a mais do que no período anterior —e registrou um superávit comercial recorde de US$16, 152 bilhões, o que reforça a previsão de um saldo de US$24 bilhões na balança do setor neste ano.

Os dados constam da balança comercial do agronegócio de agosto, divulgada ontem, dia 4, pela Secretaria de Produção e Comercialização (SPC), do MAPA. Nos últimos doze meses (setembro de 2002 a agosto último), as vendas externas do setor alcançaram a cifra recorde de US$29, 413 bilhões, com saldo de US$24, 826 bilhões, 37%acima dos US$ 18, 112 bilhões registrados no período anterior. Até o início do ano, o setor representava 41%sobre o total das exportações brasileiras.

Com as exportações de US$3, 041 bilhões, ante importações de US$386, 5 milhões, o saldo da balança do agronegócio em agosto foi de US$2, 654 bilhões, superando em US$604 milhões (29, 5%)o registrado em igual mês de 2002. As importações tiveram, no mês passado, um aumento de 8%, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre os produtos que o Brasil mais comprou de outros países até agora, destacam-se o arroz, o milho, o trigo, algodão e a borracha natural. Segundo a SPC, as importações de leite do país tiveram queda de 75, 3% em agosto. ”

A nata da reação

Com a volta da política delfiniana do “exportar é o que importa ”—agora gerando um fabuloso superávit comercial para pagar juros ao sistema financeiro —podemos ter claro como se conforma a cadeia parasitária que através do financiamento da indústria voltada para a agricultura e do financiamento da produção voltada para a exportação, os bancos são beneficiados duplamente:além de extorquirem com juros altíssimos os agricultores, que na Europa e no USA são subsidiados, ainda se apropriam do superávit proporcionado pelas exportações, na forma de pagamento das dívidas interna e externa.

Fica evidente que um dos maiores interessados na manutenção do latifúndio é o sistema financeiro internacional, ou seja, o núcleo do imperialismo. Estreitamente ligada a este setor, a burguesia rural, como vimos no início do artigo, detém vastas extensões de terra para a produção de soja, cana e gado, entre outros, conformando os latifúndios capitalistas, que por sua vez têm como reserva, não apenas todo o aparato técnico-científico do Estado para aumentar a sua produtividade, como as vastas extensões de terra nas mãos do latifúndio improdutivo ou semifeudal para expandir a produção. Estes constituem a nata da reação à democratização da propriedade da terra.

No boletim acima é surpreendente constatar dois opostos, como a produção de soja, tendente a ser se tornar a maior do mundo, e a informação de que o Brasil continua importando arroz, milho, trigo, algodão, leite (quando a relação do gado bovino por habitante é de um para um)e (quem diria?)borracha natural. Aí, temos claro, mais uma vez que ao capital financeiro, à grande burguesia e, logicamente, ao seu governo, não interessa resolver o problema da fome do povo. A não ser, também, pela via da propaganda, da filantropia, do populismo e da demagogia. Ou seja, não resolver.

Progresso do campo

E, como afirmamos em AND n º1:

(...)

O progresso e o florescimento do campo só pode ser atingido com a organização, a liberdade e a satisfação das necessidades materiais e espirituais dos milhões de camponeses hoje oprimidos.

(...)

Por todas razões históricas e em função de ser o Estado brasileiro o Estado da grande burguesia e dos latifundiários, essa tarefa só pode ser realizada, parte por parte, pelas mãos do movimento dos camponeses principalmente pobres, unidos ao movimento operário e aos setores progressistas da sociedade, através da luta de confisco das terras do latifúndio e com base num programa agrário assentado em três pilares fundamentais interligados e interdependentes:

1 Extinção do latifúndio nas áreas de desenvolvimento e consolidação do movimento camponês, com imediata mudança do caráter da propriedade da terra e dos demais meios de produção. Entendese que a extinção do latifúndio, como instituição e classe social, leva a extinção das relações semifeudais no campo, ao menos nas áreas ocupadas pelo movimento camponês.

2Libertação e desenvolvimento das forças produtivas no campo (homem, técnica, instrumentos de produção, hábitos de trabalho e tradições de ofício), através da implantação de propriedades individuais de estrutura coletiva que comportem pequenos lotes, com consequente aumento da produtividade e produção agrícolas, estabelecendo novas relações de produção, assentadas numa crescente cooperação, que desenvolva do nível inferior ao superior.

3Estabelecimento do poder político das massas trabalhadoras nas áreas onde se processa a libertação das forças produtivas, incorporando os camponeses pobres, assalariados agrícolas e fazendeiros que se opõem à política latifundiária, burocrática e imperialista vigente em nosso país.

Um programa destinado não a “desenvolver o capitalismo no campo”, tampouco implementar um suposto socialismo camponês, mas sim, impulsionar e desenvolver plena e crescentemente as forças produtivas sob o poder das massas trabalhadoras para conduzir o controle dos meios de produção e à nacionalização de toda a terra tornada de usufruto social. Ao iniciar isto, cumprirá o papel histórico de aplainar um largo caminho para transformações gigantescas em toda sociedade, para uma nova sociedade. ”

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