México: ‘O Estado os capturou’

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Raul Vera é um bispo conhecido no México pela sua luta em defesa dos direitos humanos e atuou recentemente como jurado no Tribunal Permanente dos Povos, que elaborou, durante quatro anos, uma sentença com o objetivo de julgar o Estado mexicano pelos seus crimes. Também é conhecido por ser um dos religiosos que mais apoiou a luta camponesa no México, denunciando também vários massacres de camponeses pelo país.

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Raul Vera

Como está a situação no México e como você vê a ligação do governo com o narcotráfico?

Bom, neste momento se apresentou diante do Tribunal Permanente dos Povos, na audiência final, a denúncia de toda a destruição da estrutura do governo mexicano, que desviou a responsabilidade que lhes demos para proteger os direitos humanos do povo mexicano. E isso, desde que se iniciou o Tratado de Livre Comércio com o USA, o governo começou a desviar o poder e responsabilidade que o povo depositou nele para propiciar o desenvolvimento da vida digna dos mexicanos, o progresso dos mexicanos, o direito ao trabalho digno, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento. E todos os poderes desviaram sua atenção para atender às grandes transnacionais, às ordens do FMI e do Banco Mundial, ao que o USA lhes impôs neste mandato para apropriar-se — não só o USA, mas as transnacionais — dos recursos dos mexicanos. Então, isso é o resultado. Neste momento, o povo já começou a demonstrar-se diante do governo, pedindo justiça. Este é o caso dos estudantes normalistas de Iguala, de um povoado que se chama Ayotzinapa, perto do município de Iguala, onde está esta Escola Normal Rural. O que estavam pedindo esses estudantes? Melhorias para sua escola e melhorias para a casa onde estudantes camponeses, filhos de famílias de camponeses que vêm de todas as partes do México, estudam em uma Normal Rural para ser professores nas zonas rurais. Estavam pedindo condições melhores de vida nesta casa. E a resposta oferecida foi a polícia, que mata três estudantes, e mata três pessoas que estavam na rua. E depois, nos caminhões que estavam enviando para essa manifestação, vai a polícia prender estes jovens, e os entregam ao crime organizado. E, desde então, não se sabe nada sobre eles. E o governo está dando uma versão — o governo federal — de que foram assassinados, foram queimados, seus restos foram destroçados, e que foram jogados em um rio, as cinzas espalhadas. Isso foi o que nos disse o governo.

 Então, a manifestação segue adiante. E o presidente da república está acusando a todos que estão se manifestando de desestabilizar o país. De que estamos acabando com o projeto de nação que o seu governo tem. Mas ao mesmo tempo sai a sentença final do Tribunal Permanente dos Povos, onde fazemos uma análise das centenas de denúncias recebidas durante três anos. Temáticas que abarcam a destruição do meio ambiente, a violação aos direitos trabalhistas, os massacres, a repressão social a todos os movimentos sociais e a corrupção do crime organizado. Eu fui um dos jurados. Denunciamos para a população mexicana, mas também ante ao governo e aos Estados terceiros cujas transnacionais estão destruindo também, estão apoderando-se de nossos recursos. A queixa também foi apresentada ante as instâncias internacionais de direitos humanos da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ante a Corte Interamericana e ante a Corte Penal.

Nela se fala desta destruição do país, deliberada e propiciada por esse desvio de poder, de parte do Estado mexicano para dar a todas as transnacionais os nossos recursos. Para desbaratar todos os direitos, a lei trabalhista. Destruiu a lei federal do trabalho para fazer dos povos mexicanos escravos das transnacionais. A famosa lei educativa, que não beneficiou a educação, somente é uma reforma para tirar de seu trabalho os professores, acusando-os de incapacidade, sem criar nenhum caminho para melhorar as condições de trabalho, simplesmente para fazer-lhes uma avaliação e deixá-los sem trabalho. Sem acesso a nenhuma compensação, simplesmente para abandoná-los.

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Manifestantes exibem fotos dos estudantes assassinados

Umas reformas fiscais que estão deixando a todos os pequenos produtores desamparados. No tema do meio ambiente, não se escuta para nada as queixas de tudo o que estão fazendo as mineradoras, que estão retirando os materiais. Não se escuta o envenenamento dos rios, absolutamente estão protegendo todas as transnacionais. Tudo isso se faz na mais completa impunidade. Tudo isso escutou o Tribunal Permanente dos Povos. Também o TPP falou de como estão vendendo o milho transgênico, como estão enganando a nossa sustentabilidade alimentar, como o governo está permitindo que se apropriem das experiências dos nossos povos originários. E tudo com a complacência também da FAO. Não fazem nada, nenhuma das instâncias internacionais, para nos defender e nos proteger de tudo isso.

Então, é a eliminação de todos nossos direitos, e isso que é este governo na verdade. E o senhor presidente da república dizendo que ele defenderá um projeto de nação, que não é nenhum projeto em favor da nação. Este projeto é para uma ínfima parte da nação.

Qual é a evidência da responsabilidade estatal? Qual é a evidência de que foi o Estado o responsável pelo assassinato dos estudantes?

A primeira evidência se deu em 2013. Daí eu segui este caso com a rede solidária. Eu fui a Iguala em agosto, ali este presidente [se refere ao prefeito de Iguala] desapareceu com oito líderes sociais. Uma coalizão que fizeram para defender os direitos, para dar atenção aos camponeses, de atender os direitos dos cidadãos e de seus projetos que têm a cumprir. E o presidente, este presidente municipal não se importa. Depois de uma manifestação dessas pessoas, ele desaparece com oito trabalhadores, oito dirigentes sociais que haviam se associado à unidade popular. Os sequestrou com o crime organizado. Levou os trabalhadores a um lugar afastado. Levou-os a um lugar afastado de Iguala, esses oito, e estava seguro que ia matá-los por meio do crime organizado, chegou a visitá-los em pessoa, e, diante dos outros sete, matou Arturo Hernandes Cordona. Ele o matou pessoalmente e  matou outros dois. Quando levavam os outros cinco, o crime organizado os colocou em um veículo aberto, um deles se atirou do veículo e os criminosos correram atrás. Os outros quatro desceram e escaparam. O que pulou também conseguiu escapar. Cinco sobreviventes desse intento. Um deles fez uma declaração ante a procuradoria do Estado de que o senhor era um assassino. Tudo isso nós sabemos, nós soubemos, porque temos contato com ele. Ele fez uma declaração em março. Isso foi em 2013.

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Então, ele faz uma declaração, primeiro, ante um cartório público, e depois ele mesmo declara ante a procuradoria em que esteve em março deste ano [2014]. Pedimos que a procuradoria tome o caso. Nos dizem que a procuradoria geral da república o toma em junho. E queriam que ele declarasse na procuradoria geral da república, mas nós exigimos que lhe dessem garantias, porque esse rapaz, desde que declarou no estado [de Guerrero], anda recebendo com sua família ameaças de morte, e há seis meses havia mudado de residência com toda a família. E nós estávamos pedindo segurança para ele, que não lhe davam. Fomos pedi-la à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 22 de setembro. Mas antes, em agosto, havia ido gente da comissão, e disseram que o presidente municipal [prefeito] não podia fazer nada. Que iam seguir o secretário de segurança pública. Esse presidente estava protegido, assassino protegido. E essa é uma primeira evidência de que esse homem já tinha o costume de fazer isso.

Foi a polícia que, publicamente, diante dos olhos de todos, deteve os 43 estudantes. A presidência municipal os leva e não se sabe deles. Não se sabe deles! Pelo mesmo motivo dos outros. Então começa a sair, de parte do povo, que quem ajuda esse homem é o crime organizado fazendo essas matanças. Nós já temos uma evidência de que ele usa o crime organizado. É o Estado que os captura e, tenham eles passado o que for, o Estado tem que dar conta deles, é o seu responsável.

Como a sociedade mexicana está respondendo a essa situação?

Está fazendo manifestações por todas as partes, estamos inconformados, e estamos pedindo que o presidente da república renuncie. E o povo diz: ‘tampouco queremos os procuradores, tampouco queremos os deputados, não queremos mais que essa camarilha nos governe’.

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