MP 676 e fator “progressivo”: Golpe para o fim da aposentadoria

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A Medida Provisória MP 676, que trata dos direitos previdenciários, parte do pacotaço de medidas antipovo do gerenciamento Dilma Rousseff, foi elemento de mais um jogo de pugna e conluio entre as frações do Partido Único e encenação do gerenciamento petista e as centrais sindicais governistas.

Em 13 de junho, a câmara dos deputados aprovou fórmula chamada 85/95, que, sem significar o “fim do fator previdenciário”, como apregoaram tanto seus defensores quanto seus detratores, atenuava seus efeitos maléficos ao prever que ele não incidiria quando a soma entre a idade e o tempo de contribuição previdenciária do(a) trabalhador(a) atingisse o primeiro desses números, para as mulheres, ou o segundo, no caso dos homens.

Em 15 de junho, os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Carlos Gabas (Previdência) e Ricardo Berzoini (Comunicações) reuniram-se com as centrais sindicais para aplainar o terreno do veto à fórmula 85/95 e, como era de se esperar, a gerência Rousseff a vetou, oferecendo uma compensação ainda mais minguada aos trabalhadores brasileiros.

Aproveitando o escopo da medida já aprovada na câmara, o governo federal criou a chamada fórmula “progressiva”, que já está em plena vigência. Com tal fórmula, a partir de 2017, um novo valor, chamado de “ponto”, será somado à “vetada” fórmula 95/85 até que a “progressão” se conclua em 2022. Assim, com o fator “progressivo” de Dilma, em 2017, as mulheres trabalhadoras precisarão alcançar 86 “pontos” com a soma de suas idades e tempo de contribuição, utilizando os mesmos critérios da “velha” medida 95/85, porém acrescendo um “ponto”. Os homens terão de alcançar 96 “pontos” com essa soma. E assim, “progressivamente”, até o ano de 2022, quando as mulheres terão que alcançar 90 e os homens 100 “pontos” para se aposentarem recebendo o mínimo de direitos. Nesses casos, e só nesses, quem se aposenta por tempo de contribuição ficará livre do fator previdenciário.

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Como se pode ver, o “veto” da gerência Dilma nada mais é que o jogo de cena adotado pelo PT em toda linha. Por um lado falam de “golpe da direita” e que enfrentam o “congresso mais conservador de todos os tempos”, e, por outro, mantém todas as medidas de arrocho e retirada de direitos ditadas pelos gerenciamentos que antecederam Luiz Inácio e Dilma e os incrementam.

Uma das demonstrações disso é o fator previdenciário, um instrumento instituído por FHC em 1999, quando forte pressão popular impediu o governo de impor a idade mínima para a aposentadoria. O fator foi criado para reduzir o valor das aposentadorias e como uma barreira para impedir a aposentadoria por tempo de serviço. Para definir o valor da aposentadoria, o fator previdenciário aplica uma fórmula que utiliza, além do tempo de contribuição, a idade do trabalhador ou trabalhadora na data do início de sua aposentadoria e a sua “expectativa de sobrevida” a partir desta idade com base nos cálculos do IBGE. Com isso, toda vez que IBGE calcula o aumento da “expectativa de vida”, o trabalhador ou trabalhadora terá que contribuir ainda mais tempo ou terá o valor da sua aposentadoria cada vez mais achatado.

Com o aprofundamento da crise, no Brasil e em todo o mundo, os governos avançam mais e mais sobre os direitos dos trabalhadores. Utilizam todos os recursos para adiar as aposentadorias e reduzir os seus valores, reduzem salários, promovem demissões em massa, levam milhões de pessoas ao endividamento, sugam até a última gota de sangue e suor das classes laboriosas. Para isso, valem-se até mesmo da pouca sobrevida dos trabalhadores após a data estimada para se aposentar.

Essas medidas de “austeridade”, pacotaços antipovo, têm provocado ondas de revolta e fúria dos trabalhadores em todos os continentes, explodindo em protestos e greves radicalizadas.

É preciso defender e lutar pelo direito à aposentadoria integral, com isonomia com os salários dos trabalhadores da ativa, sem nenhum fator de redução do valor das aposentadorias e pelos direitos dos pensionistas. Isso faz parte da luta contra os pacotaços de medidas antipovo, por desmascarar e varrer o oportunismo das centrais sindicais governistas, por potencializar o protesto popular e pela preparação da Greve Geral por tempo indeterminado.

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