Mato Grosso do Sul: Povos Indígenas sob constante ataque do velho Estado

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Além da realidade de violência, articulação de setores ruralistas tentam criminalizar aliados da causa e organizações indigenistas.

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Ocupação da Assembleia Legislativa contra o genocídio indígena

No dia 22 de setembro, lideranças do povo Kaiowá-Guarani e Terena do MS estiveram em Genebra, na Suíça, na 30° Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, pedindo que este órgão interfira visando medidas concretas para as demarcações de terras originárias e contra a violência do Estado brasileiro destacada contra esses povos.

Mais uma vez os povos indígenas denunciaram a realidade de assassinatos, atentados, perseguições e fome a que estão sendo submetidos, agravada devido ao fato de os agentes do Estado não cumprirem de uma vez por todas com as demarcações de suas terras e, neste aspecto, sendo conivente com ações criminosas de milícias paramilitares a mando de setores ruralistas que atacam incessantemente as comunidades.

Enquanto isso, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, insiste em protelar soluções sob o pretexto da necessidade de construção de “mesas de negociações” entre os povos indígenas e setores ruralistas do estado. O Governo Federal não vem medindo esforços para “agradar” os grandes produtores do agronegócio que fomentam a discórdia e o ódio e angariam forças paramilitares para agredir e expulsar indígenas de terras recém ocupadas. Insiste em não observar o que dispõe o artigo 231 da CF/1988 e dos diversos tratados internacionais os quais o Brasil é signatário.

Enquanto os lucros do agronegócio aumentam, a realidade nefasta que afeta principalmente o povo Kaiowá-Guarani não se altera, senão que se agrava. Recente caso de violência foi o assassinato do Kaiowá Simeão Vilhalva, na terra indígena Ñande Rú Marangatú, localizada no município de Antônio João, fronteira com o Paraguai. Simeão foi assassinado com um tiro na cabeça, que pode ter sido disparado por fazendeiros ou pelos agentes do Estado, DOF (Departamento de Operações de Fronteira). Foi morto enquanto pegava água na beira de um córrego para atender seu povo que promovia a recente retomada de seu território. Atualmente, a área encontra-se ocupada por militares do Comando Militar do Oeste e da Força Nacional de Segurança.

A terra indígena Ñande Rú Marangatu foi identificada por laudos antropológicos feitos pela Funai e pela Justiça Federal como sendo de posse permanente dos Kaiowá-Guarani, com a extensão de 9.317 hectares. A posse dessas terras já havia sido homologada em março de 2005, porém, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedidos dos latifundiários, a homologação foi suspensa e os Kaiowá não poderiam ocupar a sua totalidade e permaneciam confinados em 26 hectares da terra, localizada na “Aldeia Campestre”. Com a nova retomada do dia 22 de agosto, ocuparam mais 100 hectares, totalizando 126 ha. Há 10 anos o STF vem se omitindo em não julgar definitivamente o processo, agravando ainda mais o quadro de confinamento e violência contra os indígenas dessa área.

Além da realidade de Ñande Rú Marangatú, foram registrados ataques de milícias, torturas, lesões corporais graves de indígenas, destruição de barracos e pertences, disparos contra as moradias, etc., nas terras indígenas Pyelito Kue, Guirá Kambi´y e Potrero Guassu, todas dos Kaiowá-Guarani.

Criminalização da luta

Recentemente, a Assembléia Legislativa do MS (AL-MS), composta de 24 deputados, dos quais 20 compõem a chamada bancada ruralista, sob a liderança da Deputada Mara Caseiro, do PTdoB, instaurou a CPI para investigar e criminalizar membros do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, entidade que vem atuando em prol dos povos indígenas e em defesa das demarcações de terras.

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Agressão ao advogado dos indígenas Rogério Batalha

Os parlamentares alegam que o CIMI vem incitando a violência entre produtores rurais e indígenas e que vem apoiando “invasões” de terras.  Várias organizações e movimentos populares do MS estiveram na AL-MS cobrando o arquivamento dessa CPI e solicitando a instalação da CPI do Genocídio Indígena.

Agressão contra advogado

Em sessão realizada no dia 24 de setembro, em que estiveram presentes os movimentos sociais, o Presidente da AL-MS, Deputado Junior Mochi (PMDB), a partir de solicitação da Dep. Mara Caseiro, que preside a CPI do CIMI, determinou a prisão do advogado e membro do Coletivo Terra Vermelha, Rogério Batalha Rocha, sem qualquer circunstância jurídico/legal que permitisse essa conduta. A partir da ordem, seguranças da AL-MS, sem dar explicações, agiram com truculência e violência física, causando lesões no corpo do advogado constatadas por perícia do IML (Instituto Médico Legal), além de sua roupa ter sido rasgada e seus óculos despedaçados. Rogério Batalha foi assessor jurídico do CIMI em MS durante dez anos e é citado para ser ouvido na referida CPI. Trata-se de medida abusiva e ilegal visando expô-lo e criminalizá-lo, pois sabem que ele é, há muitos anos, defensor dos direitos dos povos indígenas de MS.

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A prisão de Rogério Batalha só não foi efetivada, pois houve intervenção de dois deputados, além dos manifestos de uma centena de militantes dos movimentos sociais que registraram as agressões e os abusos de poder dos parlamentares e seguranças.

Se não bastasse isso, a Dep. Mara Caseiro solicitou investigações policiais e administrativas, sem qualquer fundamento, contra membros do Coletivo Terra Vermelha, organização da sociedade civil que atua desde 2012 em defesa dos povos indígenas. Foram denunciados, além do advogado Rogério Batalha, os ativistas Renderson Valentim, Jorge de Barros, Priscila Anzoategui, além de um defensor dos povos indígenas, Flávio Bittencourt, que mora em outro estado e não estava presente no dia dos fatos.

Em vista da grave conjuntura de criminalizações e violência instalada no MS, mais de 300 indígenas e representantes de organizações dos movimentos populares ocuparam a AL-MS no dia 07 de outubro, logo após a realização de Ato Ecumênico em solidariedade aos povos indígenas que ocorreu no mesmo local. Estiveram presentes, além dos indígenas, o Presidente Nacional do CIMI, Bispo Dom Roque Paloschi, e representantes de outras organizações religiosas do Brasil e da Holanda.

Uma das condições impostas pelos manifestantes antes de desocuparem a Assembleia Legislativa foi que a CPI do Genocídio Indígena seja aprovada o mais rápido possível para aferir as responsabilidades do Estado brasileiro no processo histórico de genocídio das comunidades indígenas. Além disso, deve-se promover as responsabilizações sobre os assassinatos de lideranças indígenas que se encontram sem solução até a presente data, tais como as mortes de Marcos Veron, Dorival Benites, Dorvalino Rocha, Xurite Lopes, Ortiz Lopes, Oswaldo Lopes, Genivaldo Vera, Rolindo Vera, Teodoro Ricarde, Nízio Gomes, Oziel Gabriel, Marinalva Manoel e Simeão Vilhalva.

Enquanto isso o movimento indígena segue cada vez mais organizado. O movimento vem travando uma luta histórica contra séculos de opressão, massacres e expoliação impostos pelos agentes do Estado, latifundiários e políticos a seu serviço. Dessa forma, para garantir a sobrevivência de suas futuras gerações, é notório que não irão recuar um passo sequer até a consolidação definitiva de seus direitos fundamentais.

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