Associação Internacional dos Advogados do Povo: O segundo congresso da IAPL

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O Segundo Congresso foi marcado por um minuto de silêncio em homenagem aos advogados e trabalhadores jurídicos que sacrificaram suas vidas na luta pelas liberdades democráticas

Istambul – A Associação Internacional dos Advogados do Povo (Association of People’s Lawyers - IAPL) realizou o seu Segundo Congresso em Istambul, Turquia, sob o tema: O papel dos advogados e juristas do povo em tempos de “terrorismo e resistência”.

Ásia, América Latina, Oriente Médio e Europa fizeram-se representar por 26 advogados do povo e de defesa das liberdades democráticas na condição de delegados dos países: Afeganistão, Bélgica, Índia, Holanda, Filipinas e Turquia.

Brasil, Alemanha e Inglaterra participaram como convidados do Conselho de Diretores. O Nepal, que não pôde enviar uma delegação, enviou uma mensagem de solidariedade. Também a Liga Internacional de Luta dos Povos (International League of Peoples’ Struggle - ILPS) e a Aliança pelo Avanço dos Direitos Humanos (Karapatan, Filipinas) enviaram seus cumprimentos de solidariedade.

O Congresso, que teve a duração de três dias, foi aberto por P.A. Sebastian, da Índia, que apresentou a Declaração do Presidente sobre a atual situação mundial e expôs o papel dos advogados. A apresentação foi seguida das declarações da Europa, América Latina, Oriente Médio e Ásia sobre o tema da Conferência.

O império contra os povos

Os advogados apresentaram relatos sobre as condições das liberdades democráticas em seus respectivos países, destacando-se o fato de que embora o imperialismo do USA aparente estar mais forte que nunca, encara uma crescente e intensa luta de classes e resistência popular. Com o propósito de destruir esta resistência, o USA e outras potências imperialistas utilizaram os acontecimentos de 11 de setembro para decretar leis, medidas de repressão, influência e pressão sobre outros governos. Estas medidas são tomadas aparentemente para atingir o ‘terrorismo’ mas, na verdade, atingem a expressão legítima de direitos democráticos, sufocam a luta pela libertação nacional e os movimentos sociais. Dessa maneira, direitos humanos, convenções internacionais e demais instrumentos, tornam-se sem sentido.

Em face da intensificação da luta popular, uma grande responsabilidade é posta sobre os ombros dos advogados do povo e, em particular, da sua associação internacional, a IAPL, ao que os presentes responderam com as seguintes propostas: a Bélgica apresentou um programa de troca entre os escritórios membros da IAPL, assim como a participação na Conferência Européia para se opor à passagem de um projeto de lei ‘antiterrorista’, em fevereiro de 2004; a Índia propôs o envio de um grupo de investigação à Andhra Pradesh para averiguar as circunstâncias do sequestro do presidente do Comitê de Liberdades Civis de Andhra Pradesh (APCLC); a Inglaterra sugeriu unir bases com a associação Greek Bar que prestou queixa contra o Primeiro Ministro inglês, Tony Blair, diante da Corte Criminal Internacional, similar ao que Michael Mansfield registrou no mesmo país; as Filipinas apoiaram a proposta da Bélgica como um passo concreto no fortalecimento da cooperação internacional e das iniciativas antiimperialistas ao redor do mundo. Brasil e a Inglaterra formalmente apresentaram propostas de filiarem-se à IAPL, o que foi aceito pelo Conselho.

Os representantes debateram e aprovaram emendas do Estatuto da Associação, apresentaram resoluções sobre os problemas dos “direitos humanos” em seus vários países, condenando a ilegal e ilimitada violação das liberdades democráticas no Afeganistão; a perseguição aos advogados do povo no Brasil, particularmente a Ermógenes Jacinto de Souza (advogado da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia); os ataques aos movimentos democráticos legais nas Filipinas; a permanente classificação de ‘terrorista’ e perseguição ao Professor Jose Maria Sison; o assassinato do advogado do povo na Venezuela, Jose Castillo e o apoio à greve de fome da advogada de direitos humanos Nadia Nasravi, da Tunísia.

Eleitos como novos Membros do Conselho estão Hakan Karakus, da Turquia, presidente; Edre Olalia, das Filipinas, vice-presidente; Gabrielle Machado, do Brasil, secretária geral; Dundar Gurses, Turquia, como tesoureiro; Rateb, Afeganistão, auditor, Raf Jespers, Bélgica, e Rajindar Claire, Inglaterra, como membros do Conselho. P.A. Sebastian foi eleito presidente honorário.

O Segundo Congresso foi marcado por um minuto de silêncio em homenagem aos advogados e trabalhadores jurídicos que sacrificaram suas vidas na luta pelas liberdades democráticas. Delegados da Índia, das Filipinas e da Bélgica foram eleitos para o Segundo Congresso. O Secretariado e a Tesouraria apresentaram seus relatórios para a Assembléia, seguidos de dois breves discursos dos proeminentes convidados: o Professor Sayman, ex-presidente da Associação de Istambul e da Professora Sebnem Korur Fincanci, da Associação Médica de Istambul.

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