Rio: “autos de resistência” legitimam o extermínio de pobres

A- A A+

http://www.anovademocracia.com.br/160/06.jpg

Desde o início da militarização de favelas no Rio de Janeiro em 2008, os gerenciamentos de turno bradam uma suposta redução no número de mortes causadas por policiais nas áreas ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). No entanto, dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no dia 16 de outubro, revelam que, somente entre janeiro de 2010 e agosto de 2015, foram registrados nas favelas da capital fluminense 3.256 casos de “auto de resistência” — termo utilizado pelo velho Estado para designar uma morte causada por agentes policiais em confronto após resistência a uma abordagem. Os dados revelam ainda que em 2014 o índice registrou um aumento de 40%, com a ocorrência de 584 autos de resistência. Em 2015, somente até agosto, já foram registrados 459 casos.

Na última edição de AND, divulgamos uma matéria sobre o caso do jovem Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, baleado em uma ação policial no Morro da Providência, região central da cidade. A morte de Felipe seria registrada como mais um caso de auto de resistência, mas, graças à denúncia de uma moradora, veio à tona um escandaloso caso de fraude processual. Com seu celular, a moradora filmou o momento em que, depois de assassinarem Felipe, PMs disparam a esmo com uma pistola e em seguida colocam a arma na mão do rapaz, forjando o que seria um auto de resistência.

Ao que tudo indica, não teria sido essa a primeira vez em que o grupo de policiais responsável pela morte de Felipe fraudou uma cena do crime nas mesmas circunstâncias. Segundo informações levantadas pela reportagem de AND, existem ao menos mais dois casos de autos de resistência envolvendo os mesmos PMs sendo investigados pela 4ª DP (Central) — um em 13 de maio e outro em 25 de julho do ano corrente. Além disso, outro assassinato ocorrido no dia 15 de setembro está sendo apurado pela Delegacia de Homicídios (DH).

De janeiro a junho deste ano, foram abertos pela 8ª DPJM, nada mais nada menos que 17 inquéritos policiais-militares (IPMs) e 68 averiguações para apurar abusos cometidos por policiais das UPPs.

E não é de hoje que os autos de resistência se transformaram em um perigoso precedente legal para que policiais civis e militares façam incursões sanguinárias nas favelas. Estudiosos, juristas e organizações de defesa dos direitos do povo denunciam reiteradas vezes que, há décadas, a polícia frauda cenas de assassinatos de jovens para livrar os agentes envolvidos de qualquer possibilidade de autuação em flagrante. E não raras vezes, os policiais que cometem esses crimes se convertem em vítimas nos inquéritos policiais-militares (IPMs), alguns deles, com evidências de fraude processual que vão além da materialidade na cena do crime.

É o caso do menino Maicon Luís Faria da Silva, de dois anos e seis meses, assassinado na favela de Acari no dia 15 de abril de 1996, por policiais do 9° BPM. Dezenove anos depois, o pai de Maicon, José Luís Faria da Silva, ainda luta sem sucesso para que o caso deixe de ser tipificado como auto de resistência. No entanto, o inquérito ainda sugere que o menino de apenas dois anos teria morrido após trocar tiros com policiais militares. Uma verdadeira aberração proveniente dos tribunais desse velho Estado podre e corrupto.

Como é possível uma criança de dois anos atirar com qualquer arma? E como é possível, depois de quase 20 anos, a justiça ainda aceitar essa versão dos policiais? Infelizmente tem se tornado uma prática normal da PM colocar como auto de resistência qualquer morte de jovens em comunidades. Isso é uma forma desses assassinos chegarem à delegacia e ainda se passarem por vítimas. Por que o Estado tem dinheiro para fazer tantas obras e não tem para os precatórios de vítimas da polícia? Ao invés disso, eles produzem mais vítimas nas favelas, colocando essa polícia corrupta e violenta na comunidade. A maior parte das operações que aconteceram no complexo de Acari nos últimos anos nem ao menos eram do conhecimento da secretaria de segurança pública. Estamos em um fogo cruzado no qual perdemos até mesmo o direito à vida — diz José Luís, pai de Maicon.

O auto de resistência foi inventado no antigo estado da Guanabara, em 1969, na esteira do Ato Institucional de número 5, o AI­5, que marcou os períodos mais sombrios do regime militar-fascista no Brasil. No entanto, foi a partir do gerenciamento Marcelo Allencar (PSDB), entre 1995 e 1998, que os autos de resistência passaram a ser largamente utilizados para legitimar o extermínio de pobres nas favelas da cidade. Na época, agentes de repressão do velho Estado chegaram a ser contem­plados com gratificações por cada pessoa morta em operações policiais: a conhecida “Gratificação Faroeste”.

Em fevereiro desse ano, outro suposto caso de auto de resistência foi esclarecido graças às imagens feitas com um celular pela própria vítima. Na ocasião, o jovem Alan de Souza Lima, de 15 anos, brincava com amigos na Favela da Palmerinha, em Honório Gurgel, quando um blindado da PM começou a disparar sem nenhum motivo aparente, acertando Alan, que estava visivelmente desarmado. O caso foi registrado na 29ª DP (Madureira) como auto de resistência. Na ocasião, o vendedor de mate Chauan Jambre Cesário, de 19 anos, também baleado, foi preso e levado para o Hospital Carlos Chagas, onde ainda ficou quatro dias internado sob custódia.

A gente estava no portão contando piadas e brincando porque tinha faltado luz. O Alan falou “camuflagem” e eu comecei a correr atrás dele, numa brincadeira. Nesse momento, só escutei os tiros. Aí, eu caí, vi o sangue e comecei a rezar — lembrou Chauan.

Do momento em que se iniciou o registro oficial de autos de resistência no Rio de Janeiro até o ano de 2009 foram 12.351 cidadãos oficialmente mortos pelas polícias estaduais, em sua grande maioria jovens, negros e moradores de periferia. Fica explícita a atuação seletiva das agências policiais sobre os alvos preferenciais, sobre as vidas nuas — diz a socióloga Vera Malaguti Batista.

Já o advogado e professor de direito penal, Nilo Batista, aponta uma relação íntima entre os casos de prisões por desacato a autoridade e os registros de autos de resistência nas favelas e bairros pobres da cidade.

— A relação que nós observamos entre os desacatos lavrados em favelas com UPPs e os abusos de autoridade de policiais é a mesma relação que encontramos entre os homicídios e os autos de resistência nas favelas. Ou seja, atrás de cada desacato lavrado em favelas com UPP, na maioria dos casos, existe um crime de abuso de autoridade cometido pelo mesmo PM supostamente desacatado. Assim como para cada caso de auto de resistência, existe um assassinato por trás. Isso nunca é investigado, porque, quando arquivam o desacato, arquivam o abuso e quando arquivam o auto de resistência, arquivam o homicídio — explica.

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Rua Gal. Almério de Moura 302/4º andar
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Tel.: (11) 3104-8537

Reuniões semanais de apoiadores
toda segunda-feira, às 18:45

Seja um apoiador você também!

EXPEDIENTE

Diretor Geral 
Fausto Arruda

Editor-chefe 
Mário Lúcio de Paula
Jornalista Profissional
14332/MG

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas
Fausto Arruda 
José Maria Oliveira
José Ramos Tinhorão 
José Ricardo Prieto 
Henrique Júdice
Hugo RC Souza
Mário Lúcio de Paula
Matheus Magioli
Montezuma Cruz
Paulo Amaral 
Rosana Bond 
Sebastião Rodrigues
Vera Malaguti Batista

Redação 
Ellan Lustosa
Mário Lúcio de Paula
Patrick Granja

A imprensa democrática e popular depende do seu apoio

Leia, divulgue e conheça. Deixe seu nome e e-mail para se manter informado
Please wait