Nem acidente, nem desastre ambiental: É CRIME DELIBERADO!

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Tragédia anunciada e crime deliberado. Não há outros nomes para designar o que ocorreu em Mariana, Minas Gerais, no dia 5 de novembro, e tudo o que vem sido revelado desde então.

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Em 5 de novembro, pouco antes da ruptura das barragens Fundão e Santarém das mineradoras Vale/BHP Billiton/Samarco, laboratórios da USP (Universidade de São Paulo) e da UnB (Universidade de Brasília) detectaram tremores de terra naquela área.

A barragem Fundão tinha capacidade para estocar 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos da exploração mineral e estava preenchida com aproximadamente 55 milhões de metros cúbicos. Já a barragem de Santarém estava no limite da sua capacidade de sete milhões de metros cúbicos. Ambas passavam por obras para a ampliação de suas capacidades.

O tremor de terra também foi sentido pelos operários que trabalhavam nas obras das barragens e nas imediações e foi comunicado aos responsáveis pela obra, que orientaram a prosseguir com os trabalhos.

O crime anunciado se concretizou da forma mais terrível. Uma onda colossal desceu varrendo tudo em seu caminho. Mas o tremor de terra que o antecedeu só foi um agravante para os acontecimentos.

Não houve alerta sonoro

A exploração mineral da Vale/BHP Billiton/Samarco não possuía alerta sonoro para casos de risco e muitos trabalhadores e moradores da região não imaginavam o que viria ocorrer enquanto a onda destruidora de 62 milhões de metros cúbicos de lama avançava rumo a Bento Rodrigues, um pequeno distrito de Mariana com 612 habitantes, situado a cerca de dois quilômetros de distância em um nível abaixo das barragens.

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As mineradoras alegam ter alertado os trabalhadores e a população “por telefone”, mas, segundo depoimentos dramáticos dos moradores de Bento Rodrigues, foram os gritos dos vizinhos que alertaram os demais para fugirem para pontos mais altos. Germano Lopes, gerente geral de projetos da Samarco, declarou que a comunicação por telefone foi feita dentro da legalidade, “já que a legislação não diz ser obrigatório o uso de sinais sonoros”.

Até o momento em que estas linhas são escritas, oito mortes estavam confirmadas, mas um número desconhecido de mortos pode estar soterrado sob metros de lama e rejeitos. Há localidades em que a onda de lama ultrapassou os dez metros de altura.

Dezenas de trabalhadores estavam nos canteiros de obras e instalações da Vale/BHP Billiton/Samarco. A lista de operários mortos e desaparecidos é reveladora da condição absurda a qual a classe operária está submetida pelas grandes mineradoras, empreiteiras, etc.: quase em sua totalidade terceirizados. São empregados da Geocontrole BR Sondagens, Integral Engenharia, Manserv Montagem e Manutenção, Produquímica e Vix Logística. Os nomes das transnacionais Vale e BHP Billiton quase nunca aparecem nos noticiários.

Perguntas sem respostas

Há perguntas que devem ser respondidas pelos responsáveis da Vale/BHP Billiton/Samarco e pelos órgãos de fiscalização do Estado:

Por que não havia dispositivo de alarme sonoro para alertar trabalhadores e moradores?

Independente de qual tenha sido a causa da ruptura da barragem, por que as empresas Vale/BHP Billiton/Samarco não interromperam o trabalho nas barragens após os tremores de terra?

Já que houve a concessão para a exploração mineral e a aprovação do licenciamento ambiental, por que os moradores do vilarejo de Bento Rodrigues, localizado tão próximo e abaixo do nível das barragens, não foram devidamente transferidos para outra área e indenizados?

Por que juntamente aos documentos de concessão para exploração e licenciamento ambiental não há nenhum protocolo de procedimento sobre possíveis acidentes?

A cumplicidade do Estado e governos responsáveis pela fiscalização. No caso de Fundão, a última inspeção pelos órgãos de Estado foi há 2 anos atrás.

Onda de destruição

A onda de lama, rejeitos e água contaminada seguiu avançando pelo Rio Gualaxo e chegou ao município de Barra Longa, a 60 km de Mariana. Seis localidades de Mariana, além de Bento Rodrigues, foram atingidas. A lama chegou ao Rio Doce, que deu nome a transnacional Vale do Rio Doce, agora — por motivos de marketing e “business” — apenas Vale. Quinze cidades nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo receberam alerta de enchente. O abastecimento de água deve ser interrompido em municípios capixabas para evitar contaminações, uma vez que técnicos já identificaram a presença de substâncias altamente tóxicas na água.

História que se repete

Casos como o ocorrido em Mariana já custaram vidas e muitos danos a todo o meio geográfico e comunidades vizinhas. Em 2001, uma avalanche de rejeitos da Mineração Rio Verde se rompeu em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, matando cinco operários. Em janeiro de 2007, uma barragem com rejeitos da mineradora Rio Pomba Cataguases rompeu e inundou as cidades de Miraí e Muriaé com mais de 2 milhões de litros de lama de bauxita. Mais de 4 mil pessoas ficaram desalojadas e 1200 casas foram atingidas. A mesma barragem já havia vazado em março de 2006, contaminando nascentes, córregos e rios, matando centenas de peixes e interrompendo o fornecimento d’água.

Em setembro de 2014, um rompimento de barragem da Herculano Mineração, que já havia sido autuada pelo Ministério Público 28 vezes por irregularidades, inclusive por falta de programas de gerenciamento de risco, matou três operários em Itabirito, na região central de MG.

E esses são apenas os casos mais recentes.

754 barragens similares

Segundo o Inventário de Barragem do Estado de Minas Gerais (2014), elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), existem 754 barragens similares em Minas, sendo que 231 estão na classe III, consideradas de alto potencial de dano ambiental, incluindo a de Fundão, em Bento Rodrigues. Outras 296 se enquadram na classe II, que indica potencial médio de dano ambiental e 227 na classe I, considerado de baixo potencial.

Veias abertas de MG

Vale/BHP Billiton/Samarco possuem três minerodutos ligando a Mina Alegria, em Mariana, até o porto de Ubú, no Espírito Santo. Há anos, bilhões de toneladas de minério de ferro são retirados daquelas terras, indo direto para os depósitos dos navios, carregados de sabe-se lá quantas outras riquezas como ouro e outros minerais (encontrados em profusão junto do minério). Outros bilhões de metros cúbicos de água dos mananciais de Mariana, Ouro Preto e região são utilizados para o transporte desse minério, que segue por esses dutos, enriquecendo as mineradoras e arruinando os pequenos e médios produtores.

Quanto “Vale” uma eleição

Em 15 de setembro, o gerente estadual de MG, Fernando Pimentel (PT), participou, na capital Belo Horizonte, de um debate sobre o tema “Mineração hoje no Brasil e no mundo: tendências, desafios e oportunidades”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Dividindo a mesa com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado, Pimentel discursou contra o “excesso de burocratização no licenciamento ambiental” para explorações minerais.

Já após a ruptura das barragens, em 8 de novembro, em coletiva de imprensa realizada dentro da empresa Samarco, Fernando Pimentel afirmou que “não abre mão de exigências, mas sim em relação aos prazos” e que “foi no projeto atual que rompeu as barragens, por isso, ele tem que ser revisto”.

Fernando Pimentel recebeu R$ 1,8 milhão da Vale Energia e da Vale Manganês em sua campanha para o governo estadual. Após discursar na sede da mineradora, ele fez rápida visita a desabrigados e sobrevoou a área sem sequer falar em indenizar os moradores atingidos.

A Vale Energia também doou R$ 2,5 milhões para a campanha de Dilma/PT em 2014. A gerente federal publicou uma nota e utilizou seu Twitter (!) para prestar “solidariedade”. Somente sete dias após o ocorrido, Rousseff foi à região — e apenas para um sobrevoo da área —, deslocando-se para a cidade de Governador Valadares, onde a lama que deslocou para o Vale do Rio Doce chegou matando milhares de peixes e obrigando à interrupção do abastecimento de água em vários municípios.

Quem pagará pelo crime?

A população atingida, ademais de todo o sofrimento das perdas humanas, tem urgência para reordenar sua vida e a única medida que se vê por parte das “autoridades” do velho Estado reacionário, como no caso de todas as catástrofes, é o de sempre liberar o FGTS. Ou seja, gastar o dinheiro das próprias vítimas e não dos criminosos responsáveis, as empresas e os omissos e cúmplices órgãos de fiscalização do Estado.

As famílias, que primeiramente foram levadas para escolas e locais improvisados, foram transferidas para hotéis e pousadas da região. Com a dimensão das denúncias que não param de surgir, da revolta da população e da comoção geral, a Samarco declarou que providenciará o aluguel de 140 casas para as famílias desabrigadas.

O povo, que sempre se ajudou, segue realizando campanhas de coletas de alimentos, água e roupas para os desabrigados e atingidos. Resta saber quem dará novas moradias definitivas que proporcionem as mesmas condições em que viviam os moradores e restituirá seus bens e criações. Quem responderá pelos mortos, “desaparecidos”, feridos e traumatizados? E quando isso será devidamente pago e assumido pelos responsáveis?

Pois o povo, mais uma vez, pagou da forma mais dura e cruel.

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