Vale destrói, governo tergiversa, vítimas pagam

A- A A+

No último dia 13, foi publicado o Decreto 8.572, assinado por Dilma Rousseff e seus ministros Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) e Gilberto Occhi (Integração Nacional), que equipara os rompimentos de barragens a desastres naturais para fins de saque do FGTS e autoriza as vítimas do crime da Vale/BHP Billiton/Samarco a levantar dinheiro em suas contas do fundo. Sensata medida humanitária, não? Não, pelas razões abaixo.

Conteúdo exclusivo para assinantes do jornal A Nova Democracia
  1. O dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e a responsável pela barragem, pelo rompimento e pelos danos é a Vale/BHP Billiton/Samarco. É como se o governo mandasse as vítimas se virarem com suas cadernetas de poupança.
  2. A legitimação do uso do FGTS para esse fim não isenta a Vale/BHP Billiton/Samarco da responsabilidade pelo ocorrido, mas abre margem a que seus advogados tentem deduzir das indenizações o que o FGTS vier a cobrir. Embora o saldo médio das contas dos atingidos seja pequeno e muitos deles nem tenham conta, a economia para a Vale/BHP Billiton/Samarco não seria desprezível, já que as vítimas contam-se aos milhões.
  3. Dizer que as vítimas poderão cobrar da Vale/BHP Billiton/Samarco o que sacarem do FGTS é cinismo. Embora cada pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada no Brasil seja titular de uma conta do fundo cujo saldo corresponde a depósitos feitos pelo empregador, o proprietário formal desse dinheiro é o próprio FGTS enquanto ente público abstrato — ou assim entende o Judiciário. Em vista disso, a discussão judicial da mera possibilidade de o trabalhador cobrar da Vale/BHP Billiton/Samarco o que tirar da conta levará anos. Como o decreto não prevê sequer a possibilidade de o governo mover ação em nome do FGTS para que a empresa reponha os valores sacados, até essa possibilidade é nebulosa.
  4. O FGTS visa amparar o trabalhador que perde o emprego. Como a inundação que começou em Mariana e terminará no litoral do Espírito Santo inviabilizou inúmeras atividades econômicas, o tsunami de lama tóxica se fará seguir por outro de demissões. Assim, o trabalhador saca o FGTS para comprar água ou uma passagem de ônibus até a casa de algum parente não atingido pela lama, mas fica sem ele para sua finalidade original quando for demitido.
  5. O FGTS cabe, por definição, a quem trabalha como empregado. Na região atingida, o emprego com carteira assinada é forma minoritária de exploração do trabalho. Predominam pequenos agricultores familiares, funcionários públicos municipais (que também não têm FGTS), empregadas domésticas (para as quais ele só começou a ser depositado neste mês) e empregados sem carteira. A efetividade da medida para essas pessoas é nenhuma.

O único procedimento decente e sensato seria o governo cobrir os prejuízos de forma emergencial, adiantando às vítimas os valores e a estrutura necessários, e depois cobrar da Vale/BHP Billiton/Samarco, através da Advocacia Geral da União (AGU) o que gastar nisso. Sensatez e decência, porém, não são esperáveis do Estado brasileiro nem de monopólios.

Assine já!

Receba quinzenalmente a edição impressa
do Jornal A Nova Democracia no seu endereço
e fortaleça a imprensa popular e democrática.

Endereços


Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Rua Gal. Almério de Moura 302/4º andar
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20.921-060
Tel.: (21) 2256-6303

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Tel.: (11) 3104-8537

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

EXPEDIENTE

Diretor Geral 
Fausto Arruda

Editor-chefe 
Mário Lúcio de Paula
Jornalista Profissional
14332/MG

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas
Fausto Arruda 
José Maria Oliveira
José Ramos Tinhorão 
José Ricardo Prieto 
Henrique Júdice
Hugo RC Souza
Mário Lúcio de Paula
Matheus Magioli
Montezuma Cruz
Paulo Amaral 
Rosana Bond 
Sebastião Rodrigues
Vera Malaguti Batista

Redação 
Ellan Lustosa
Mário Lúcio de Paula
Patrick Granja
Rafael Gomes Penelas

A imprensa democrática e popular depende do seu apoio

Leia, divulgue e conheça. Deixe seu nome e e-mail para se manter informado
Please wait