Advogado do povo é processado por defender ativistas

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Em 17 de fevereiro, ocorreu mais uma audiência de um dos três processos movidos contra o advogado do povo, Dr. Marino D’Icarahy, alvo de uma campanha odiosa por sua combativa e firme atuação na defesa dos ativistas que participaram dos protestos contra a Copa da Fifa no Rio de Janeiro em 2013 e 2014. Nessa audiência, Marino respondia a acusação de desacatar o juiz Flávio Itabaiana, que conduziu o processo político contra os 23 ativistas perseguidos, presos e processados por participarem dos protestos contra o megaevento-farra da Fifa.

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Ativistas passaram a tarde de 17/2 em frente ao Tribunal de Justiça em defesa do Dr. Marino

Em defesa do Dr. Marino D’Icarahy, dezenas de manifestantes de várias organizações populares se reuniram durante a audiência diante do Tribunal de Justiça do Rio agitando palavras de ordem contra as perseguições ao advogado democrático, que sempre teve uma postura combativa e irredutível na defesa do direito do povo lutar por seus direitos.

É muito grave que um advogado seja colocado no banco dos réus por defender ativistas. Foi nos momentos mais avançados dos regimes de exceção que os advogados passaram a ter suas prerrogativas violadas. Em um país que tem a polícia que mais mata no mundo, um judiciário aristocrático, hostil às lutas populares, que persiste nesse crime de desacato, usado para criminalizar àqueles que se opõem ao crime de abuso de autoridade, ao autoritarismo, ao fascismo. Contra um juiz que me manteve preso sete meses usando de algo que é inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, não acontece nada. Agora um advogado que se insurge contra esse autoritarismo, contra essa arbitrariedade, no exercício da sua profissão é colocado no banco dos réus — denunciou Igor Mendes, que foi mantido encarcerado no Complexo Penitenciário de Bangu durante sete meses e é um dos ativistas perseguidos por participar dos protestos contra a Copa da Fifa defendidos pelo Dr. Marino.

Ao sair do TJ, após a audiência realizada a portas fechadas, como fez após todas as audiências de defesa dos ativistas, de cabeça erguida e punho cerrado, Marino transbordava otimismo em relação à sua defesa. Em entrevista ao AND, o advogado reforçou seus argumentos e comentou as acusações do juiz Flávio Itabaiana contra a sua atuação.

Pensamos que o crime de desacato não deveria nem mais constar no nosso código penal, como sugere a Convenção da Comissão de Direitos Humanos da OEA, que, há mais de doze anos, sugeriu que o Brasil retirasse do seu ordenamento jurídico o crime de desacato — protesta.

Algumas testemunhas de acusação disseram que eu me exaltei, me emocionei no momento no qual ele diz que eu o desacatei. Mas, na verdade, eu somente reagi espantado com aquele absurdo que estava sendo cometido. E minha crítica não foi direcionada a pessoa do juiz Flávio Itabaiana, mas sim à decisão dele, à postura dele, e não à honra dele. Eu creio que isso é parte de uma conjuntura gravíssima que nós estamos vivendo de um avanço significativo do fascismo. O clima de perseguição aos lutadores do povo denota uma radicalização das posições da sociedade. E aqueles advogados que abraçam essas causas contra as posições do Estado acabam virando alvo — pontua.

O que a história nos ensina é que essa perseguição à advocacia é uma das últimas etapas antes da instalação permanente do fascismo no Estado. Então, fica aí uma pergunta com um ponto de exclamação: Será que nós estamos vivendo esse momento? Se os canhões estão apontados para nós, isso é por conta da posição irredutível que tivemos na defesa desses acusados, em denunciar o caráter político desse processo e todas as arbitrariedades embutidas nele — conclui.

Em nota de apoio ao Dr. Marino, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) destacou que “a perseguição aos advogados acontece historicamente em todos os casos em que a luta do povo toma proporção. No campo e na luta indígena, além dos seguidos assassinatos de lideranças, os advogados do povo são perseguidos, ameaçados e, em muitos casos, também assassinados.

A firme defesa desses advogados faz parte da luta pela defesa do direito de lutar pelos nossos direitos. Portanto, o nosso repúdio a essa perseguição e a nossa solidariedade ao Dr. Marino D’Icarahy fazem parte também da campanha em defesa da ação dos advogados do povo. Os ativistas, lutadores, democratas e defensores dos direitos do povo estarão sempre prontos para a mobilização em defesa dos seus defensores.”


“Lutar não é crime!
Advogar não é crime!”

Comunicado publicado pelo Dr. Marino D’Icarahy após a audiência de 17 de fevereiro:

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“Não terminou. Vai continuar no dia 11 de abril, às 15:30, na mesma 16ª Vara Criminal, com a oitiva de mais 2 testemunhas de defesa e com o meu interrogatório.

Hoje foram ouvidas as testemunhas de acusação, capitaneadas pela suposta vítima, e 2 testemunhas de defesa. Os depoimentos, mesmo os que pretensamente ajudavam a acusação, fazendo alguma carga contra mim, foram por demais favoráveis, porque corroboraram a existência de um conjunto de circunstâncias que envolveram a dinâmica dos fatos, de tal forma, que se afirmam como excludentes de criminalidade, ou seja, de que o fato é atípico, ou seja, não constitui crime.

Estou muito confiante na linha adotada pela nossa defesa, mas, sobretudo, por conta do apoio recebido de tantos e tantos companheiros, amigos, colegas, lutadores, militantes das mais variadas causas, entidades do movimento popular. Cada um de vocês que me municiaram nessa corrente positiva mereceriam um agradecimento especial, mas me sinto impossibilitado materialmente para falar com cada um de vocês individualmente, a todos que compareceram, aos que não puderam, aos que curtiram, aos que compartilharam, aos que torceram, aos que oraram, aos que se manifestaram e aos que não se manifestaram, mas que sabemos também estão juntos. Por isso, quero expressar o meu mais profundo agradecimento por essa força, nessa luta que não é minha nem é sua, mas de todos nós.

Tenho a plena convicção de que lutas como a nossa não são ganhas no Judiciário sem a indispensável denúncia do caráter político do processo, sem a força da divulgação do caso, não permitindo que o mesmo seja processado e julgado nos subterrâneos do sistema e sujeito a todo tipo de consequências, fora do conhecimento da sociedade.

JUNTOS SOMOS UM!

Vamos nos preparar para a próxima audiência!

Mas, independentemente de qualquer outro passo, mais uma vez, já somos vitoriosos, pois enfrentamos o nosso algoz e a injustiça de suas acusações com altivez, com equilíbrio, com firmeza, sem temer lutar para que prevaleça a razão.

LUTAR NÃO É CRIME! ADVOGAR NÃO É CRIME!

ATÉ A VITÓRIA, SEMPRE!”

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