Libertem Rafael Braga!

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Recebemos em nossa redação uma carta da ‘Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga’, que utilizamos como fonte de informações para este artigo.

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Rafael Braga, jovem negro, morador de favela, 28 anos, preso nas manifestações de junho de 2013 e condenado a 6 meses depois, após sofrer acusação pelo Ministério Público Estadual por portar material explosivo em garrafas de desinfetante e água sanitária, para a confecção de coquetel molotov, que foi forjado pela polícia com um pedaço de pano no bico do artefato, e que logo foi provado pelos peritos que não representava ameaça de incêndio, por se tratar de material de limpeza em garrafas plásticas. E pior, estas provas foram destruídas.

Em janeiro de 2016, cumprindo pena em regime aberto, foi de novo injustamente preso com flagrante forjado: morteiro, cocaína e maconha, pela UPP, sob o delito de tráfico, associação e colaboração ao crime, tudo plantado em pleno dia quando ele saiu para comprar pão. Isto mostra que a PM anda com um kit para ser usado a qualquer momento. Ele foi abordado quando o avistaram com a tornozeleira eletrônica (já respondendo por algo que não cometeu), agredido, coagido e ameaçado de violência sexual para confessar sua participação no tráfico local. Uma vizinha viu aquilo e chamou sua mãe, que o encontrou aprisionado na UPP. Ela argumentou sobre a questão dos 3 reais que ela deu para o pão, que já tinha sido surrupiado pelos “homens da lei”, e ele foi para a DP lavrar flagrante. O delegado negou-se ouvir a testemunha. A audiência de custódia foi em seguida, o juiz acusou-o de ameaça à sociedade e também não deu ouvidos à testemunha. Hoje ele está no complexo de Bangu.

Em 3 anos ele passa de terrorista a traficante, pois a visão do sistema seletivo diz: Negro-Pobre-Jovem é uma combinação ameaçadora, a prisão é um controle social. O estado de exceção atua novamente, quando não mata 5 inocentes com 111 tiros, ele encarcera milhares de “Rafaéis”.

Uma campanha foi articulada já em 2013 pela sua libertação, em combate às arbitrariedades, à prisão ilegal e à violação dos seus direitos, sabendo que sua prisão foi racista e que ele foi bode expiatório. Sua mãe, Adriana Braga, com mais 6 irmãs e irmãos, divide um pequeno barraco com seu companheiro feirante no bairro da Penha e vem sofrendo bastante por saber que o filho não é bandido para ficar atrás das grades. A campanha sempre atuou de forma transparente e com outras organizações, se reunindo regularmente na rua. Em paralelo, atua com o IDDH (Instituto Defesa Direitos Humanos), que saiu em defesa do jovem, e em 2016 não foi diferente.

Rafael Braga é apenas um emblema da criminalização da pobreza, da perseguição racista e da falência do Estado, que desde a abolição da escravidão — sem uma real transformação da sociedade — fez com que ser negro(a) e pobre no Brasil fosse sinônimo de “marginalização”, “infração” e “desordem”, um estigma social herdado do Brasil Império.

A campanha conclama todos a comparecerem no dia 12/4, 12h, para a Audiência de Instrução que vai haver no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no centro do Rio de Janeiro. “Nos ajudem a LIBERTAR RAFAEL BRAGA!”

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