Olhos do Estado policial na ‘cidade olímpica’

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No contexto de realização dos megaeventos, o Estado policial, que há anos atua violentamente em favelas e regiões periféricas da cidade do Rio de Janeiro, ampliou significativamente seus métodos arbitrários de atuação contra os movimentos populares combativos. Monitorar, capturar e classificar dados e comunicações, quer sejam no domínio das ruas ou das redes digitais, tornaram-se operações estruturantes da repressão do velho Estado, cada vez mais alicerçado em procedimentos e tecnologias de vigilância.

Foto: Ellan Lustosa
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Violência policial contra o povo pobre é uma das principais marcas da ‘cidade olímpica’

Ao longo de 2013 e 2014, movimentos populares e manifestantes eram , à revelia,  filmados e fotografados pelas forças de repressão. Já nas redes digitais, dispositivos diversos monitoravam sorrateiramente dados e comunicações de quem ousou lutar contra a ordem social vigente. As polícias militares estaduais organizaram, durante as Jornadas de Junho de 2013, uma base de dados de manifestantes, incluindo informações pessoais detalhadas acerca de suas opiniões e atividadades. A vigilância alimentou em larga medida a repressão e a violência desencadeadas em atos populares pelo país. Em certos casos, policiais militares, amparados em informações produzidas pela vigilância digital, realizavam detenções preventivas de manifestantes combativos e membros de organizações políticas classistas, cerceando, assim, a justa revolta contra o atual estado de coisas sociopolítico.

A Copa da Fifa e a Olimpíada criaram as condições necessárias para que a ampliação do sistema de monitoramento já existente fosse justificado frente à opinião pública. Tecnologias de vigilância sofisticadas passaram a auxiliar as operações das forças da reação. Sob a justificativa de garantir a “segurança” no decorrer da Copa, óculos de reconhecimento facial, capazes de ler 400 rostos por segundo e cruzá-los com um vasto banco de imagens, bem como um drone israelense, munido de dez câmeras de alta resolução, foram adquiridos pela então gerência federal de Dilma Rousseff (PT). No Rio de Janeiro, helicópteros da Polícia Civil, equipados com câmeras HD e sensores infravermelhos, também foram utilizados em 2014.

Durante os Jogos do Rio 2016, as operações de inteligência e vigilância ficarão concentradas nos centros integrados de Comando e Controle (CICCs). No Rio, o CICC foi inaugurado em maio de 2013, visando, à época, dois outros megaeventos, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude. As instalações existentes no bairro Cidade Nova, área central da cidade, custaram cerca de R$ 104,5 milhões. A previsão é que quatro CICCs setoriais, isto é, situados em locais próximos às arenas olímpicas, sejam ainda inaugurados. As camadas de informações que alimentam o CICC fluminense são provenientes, sobretudo, de câmeras de vigilância, sensores de tráfego e redes sociais. Por meio de aproximadamente 3.200 dispositivos de vigilância, as Polícias Federal, Civil e Militar, além das Forças Armadas e outras agências de “segurança pública”, conseguem vigiar o que se passa em diversas regiões da cidade. As imagens são exibidas aos operadores numa tela de 85 metros quadrados. A vigilância sobre a população, em geral, e sobre os manifestantes, em específico, parece ganhar contornos distópicos de onipresença e onipotência. Além do CICC central e dos setoriais, a polícia carioca conta ainda com cerca de 27 CICCs móveis — todos eles aparelhados com câmeras, escutas de áudio e demais tecnologias de vigilância.

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A parafernália de vigilância e repressão não para por aí. Quatro balões serão utilizados pela Polícia Militar e a Guarda Municipal para monitorar as seguintes “regiões olímpicas”: Barra da Tijuca, Deodoro, Copacabana e Maracanã. Eles enviarão imagens à distância ao CICC da Cidade Nova. Além disso, as Forças Armadas receberam a autorização por parte da Anatel para um eventual bloqueio de sinais de radiocomunicação durante os Jogos do Rio, interferindo, assim, no funcionamento de antenas, rádios e televisores, além de drones e celulares. Uma consequência imediata seria que, num contexto de protesto popular, os manifestantes poderiam ter suas comunicações sumariamente cortadas. As transmissões em tempo real dos atos, tão importantes durante as Jornadas de Junho, também estariam ameaçadas.

Do ponto de vista histórico, a atividade de vigiar indivíduos e populações implica três procedimentos distintos e entrelaçados: observação, conhecimento e intervenção. A observação sistemática assegura a produção de conhecimento — identificação de rotinas, hábitos, padrões de comportamento e uso, preferências, rede de relações e afetos etc. — que, por sua vez, irá subsidiar a intervenção sobre as condutas e subjetividades dos vigiados. O ato de intervir, pautado no conhecimento gerado pela observação, é imprescindível para a caracterização da vigilância. A vigilância, hoje, se faz sensível, direta ou indiretamente, na política secutirária de controle de pessoas, dados e informações, mas também nas estratégias de marketing e consumo, na cultura midiática, nos domínios permeados pelo entretenimento e pela sociabilidade etc. E não são apenas os indivíduos e/ou populações os focos da vigilância. Informações, dados, transações, trocas comunicativas, preferências também o são. Nesse sentido, no âmbito das revoltas populares ocorridas em 2013 e 2014, ficou patente a existência de um aparato de vigilância e monitoramento voltado não apenas para os militantes e ativistas políticos que participaram das manifestações, como também para os rastros digitais deixados por eles nas redes e tecnologias de comunicação. Um aparato ainda maior e complexo está sendo preparado para as Olimpíadas de 2016.

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Agente de repressão filma manifestantes durante protesto

A juventude combatente e os movimentos populares cobriram seus rostos e desenvolveram formas de resistência para responder às perseguições e vigilância e ataques do Estado policial. “O rosto coberto é a cara dos manifestantes”, já afirmavam os estudantes combativos em lutas de ocupação de reitorias nas universidades, em resposta aos ataques da reação que os taxavam de criminosos, tudo por protegerem as suas identidades contra perseguições e represálias. As campanhas de criminalização, demonização dos manifestantes, perseguições, prisões e processos contra os ativistas comprovam o quão justas e necessárias são estas medidas.

Há ainda os coletivos e indivíduos que predicam a tática de “imagens de contra-vigilância” ou “vídeos como defesa”, feitos com o objetivo de denunciar e dar visibilidade à truculência física da PM e de agentes do velho Estado, contestar o discurso hegemônico acerca dos fatos produzido pela monopólio de imprensa e aprofundar o grau de mobilização e combatividade dos atos públicos. Em certas ocasiões, essas imagens atingiram esse fim, em outros serviram também ao arsenal da reação, apreendidos pelos agentes de repressão ou mesmo disseminados na internet, foram utilizados como “provas” contra manifestantes. Durante os protestos, por sua vez, os manifestantes adotaram atitude mais eficaz, expulsando os agentes infiltrados dos monopólios que tentavam identificá-los e filmá-los para depois criminalizá-los, fazer os cordões de braços dados para impedir a infiltração de agentes policiais nas manifestações, além de desenvolver sua justa autodefesa contra o aparato bélico brutal das forças policiais.

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