A agonia da aviação brasileira

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Em junho último, o Congresso desferiu mais um golpe – talvez o derradeiro e fatal – na aviação brasileira. No dia 21, a Câmara decidiu converter em lei, aprofundando seu caráter antinacional, a Medida Provisória (MP) 714 (AND nº 167), promulgada pela senhora Rousseff nos estertores de seu governo.

A participação de capital estrangeiro com direito a voto em companhias aéreas, que a MP 714 aumentava de 20 para 49% sem exigências ou para até 100% no caso de empresa cujo país de origem oferecesse reciprocidade a brasileiros, deixaria de ter limite ou condição.

Ante um ensaio de resistência no Senado, Michel Temer fechou com alguns integrantes da Casa um acordo pelo qual eles aprovaram, no dia 29, a MP tal como vinda da Câmara, sob promessa de veto presidencial à ampliação do capital externo nessas empresas. Seriam mantidos, assim, os 20% originalmente previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica.

No fechamento desta matéria, o projeto de lei está na mesa do interino, sem que se saiba se ele cumprirá a promessa. Com qualquer desfecho, os ganhadores são conhecidos, cabendo dúvida apenas sobre a proporção abocanhada por cada um: as multinacionais da aviação e os controladores nominais da TAM (família Amaro, já há algum tempo reduzida a testa-de-ferro da LAN, pertencente ao chileno Sebastián Piñera) e da Gol (família Constantino).

A ampliação da margem de capital externo para 49% (não para 100%) era encomenda da Gol; a permissão para aumento maior sob pretexto de reciprocidade, demanda da TAM (agora Latam). Um possível veto de Temer a tais aspectos não anulará esses ganhos.

No caso da Latam, porque a senhora Rousseff teve tempo para promulgar, em seu penúltimo dia de governo, um tratado de “reciprocidade” com o Chile legalizando seu controle pela LAN (qual a viabilidade, interesse ou urgência de empresas brasileiras atuarem no mercado chileno de vôos de cabotagem, não se sabe). Esse acordo, a princípio, não é afetado pela derrubada da norma que o embasou, até por falta de interesse das autoridades aeronáuticas em tal questionamento. Caso venha a ser invalidado, os Amaro já embolsaram o que queriam e o prejuízo será dos chilenos ou do Estado.

A situação da Gol é mais complexa. Desde o início dos rumores sobre o aumento da margem de capital estrangeiro no setor aéreo, suas ações tiveram valorização vertiginosa, acentuada após a promulgação da MP 714. Poucos dias de especulação em bolsa compensaram prejuízos acumulados por seus titulares no ano anterior.

Outra coisa é a Gol se sustentar a médio ou longo prazo sem um aporte maior de seus sócios da estadunidense Delta Airlines. A discussão que o Congresso logo retomará sobre aumentar para 49% (percentual que dá direito a indicar diretores e vetar decisões) ou 100% (controle total) a margem de capital estrangeiro votante em empresas de aviação reflete uma disputa velada entre seus acionistas.

Os Constantino querem e precisam vender mais uma fatia e talvez o efetivo controle da Gol à Delta, mas buscam se escudar num dispositivo legal que a impeça de prescindir deles. Daí a posição da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) a favor dos 49%, mas contra os 100%. Os ianques, por sua vez, preferem não ter que pagar pedágio a intermediários. A abertura total permitiria isso não só a Delta, mas a todas as companhias estadunidenses ou mesmo europeias, já que a principal despesa da aviação (combustível) é cotada em dólares, hoje caros para as companhias com base principal de operações no Brasil.

As posturas das facções parlamentares – com o PT a favor dos 49%, o PSDB e o núcleo do governo Temer dos 100% – refletem esses interesses em contradição não-antagônica. Para o público externo, a facção autora da MP 714 tenta, agora, passar por guardiã do interesse nacional; a que busca escancarar o mercado interno a monopólios estrangeiros sem qualquer limite ou prevenção, por defensora da concorrência.

Enquanto a questão não é dirimida, os ganhos do duopólio Gol-Latam e das empresas menores por ele toleradas a relativo contragosto (Azul e Avianca) são garantidos pelo fim do tributo de 36% das taxas de embarque arrecadadas dos passageiros, valor que agora embolsarão. Em meio a esse teatro, vale menção ao lapso de sinceridade do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (defensor dos 100%), no Valor Econômico de 29/06: Não vamos pensar que todas as nossas empresas aéreas são controladas por brasileiros. Nós sabemos que não é bem assim. Eu apenas tentei ser transparente. Não deu”.

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Alvos ocultos: Infraero e Embraer

Não se pode pensar em aviação no Brasil sem levar em conta as duas maiores ou únicas empresas nacionais do setor. Elas são responsáveis pelas enormes vantagens comparativas de que o país desfruta na área, muitas das quais ainda inexploradas.

Não atuam na navegação aérea, mas na gestão de aeroportos e na fabricação de aviões. Trata-se da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e da Embraer. Esta última, embora parcialmente desnacionalizada, ainda garante ao país a tecnologia necessária à fabricação de aeronaves comerciais, dominada por poucos países.

A MP 714 estraçalha a Infraero para fins de posterior privatização, algo reivindicado pelo Fórum Nacional em 2008 junto com o aumento da fatia do capital votante estrangeiro nas empresas aéreas. Já enfraquecida pela perda de aeroportos lucrativos como Brasília e Guarulhos no governo da senhora Rousseff, a estatal de infraestrutura será dividida em três, autorizando-se o repasse de suas operações de gestão aeroportuária a terceiros.

A Embraer é potencialmente prejudicada porque ao permitir o uso de aviões registrados no exterior para voos domésticos, a MP 714 viabiliza uma desova de aeronaves ociosas de companhias estrangeiras em detrimento da produção interna.

Além disso, as empresas que passariam a ter acesso ao mercado brasileiro tendem – até por imposição de seus Estados de origem – a comprar aviões fabricados em seus países. Isso não necessariamente prejudica a Embraer como empresa, mas pode levá-la a desnacionalizar mais ainda sua produção e, no limite, sua sede administrativa, um prejuízo incalculável ao Brasil.

Esses aspectos da MP 714 são tão ou mais nocivos que a abertura da navegação aérea ao capital externo, mas deles pouco se fala. Como tampouco se diz que está em jogo algo muito mais transcendente que a nacionalidade dos controladores nominais de companhias falidas.

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