Rio de Janeiro: faroeste eleitoral

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A poucas semanas das eleições têm ganhado destaque na imprensa os sucessivos assassinatos de candidatos em diferentes municípios da Baixada Fluminense. Apenas nos últimos nove meses treze pessoas foram mortas nessas disputas na região.

E ainda que o bangue-bangue eleitoral, utilizado como argumento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para solicitar a permanência das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro até o fim do pleito, estas seguem sitiando a cidade do Rio de Janeiro como parte da continuada política do velho Estado de repressão às massas e ao crescente protesto popular.

Não faltam articulistas para considerar esses episódios um perigo à “democracia”. Pensamos que, ao contrário, eles apenas confirmam o caráter semifeudal e semicolonial do podre sistema político vigente no país, no qual as relações de clientelismo e os chamados “currais eleitorais” seguem dando o tom nessa disputa.

Farra na aparência, ressaca na essência

O que aparece nas propagandas eleitorais como “benfeitorias” dos candidatos nada mais é do que uma parcela do que foi saqueado, legal ou ilegalmente, do suor dos trabalhadores. A indecente ostentação das campanhas é paga com recursos que poderiam estar servindo à população, incluindo a propaganda eleitoral “gratuita” e o fundo partidário, distribuído entre as mais de trinta siglas existentes.

Essa farra esconde uma essência podre, isto é, a degradação dos serviços públicos, os editais superfaturados, as benesses aos “doadores” das campanhas, a corrupção e, no limite, as coações e assassinatos. Os grupos econômicos que disputam os pleitos, possuindo muitas vezes uma base territorial determinada (como ocorre com o tráfico de drogas ou as chamadas “milícias”, mas também com comerciantes ou empresários de ônibus), evidentemente não permitem que candidatos ligados a setores contrários a seus interesses angariem votos nas áreas por eles dominadas. Essa contradição, não raramente, resolve-se na bala. O acesso à chave do cofre dos recursos arrancados à população é o pano de fundo dessa disputa.

É uma espécie de coronelismo urbano, que ocorre ao lado do velho coronelismo que jamais deixou de imperar no campo. Trata-se, enfim, da nossa República Velha continuada, cujas bases essenciais — o latifúndio e a dominação imperialista — nem o golpe de 1930, nem a Constituição de 1988 vieram alterar, como pretendem muitos.

Poder do voto?

O verdadeiro crime organizado não está representado pelos traficantes do varejo, que lotam as nossas prisões. Ele é o próprio Estado brasileiro, instrumento de dominação de diferentes oligarquias, que defendem exclusivamente seus interesses privados. O Congresso Nacional, apresentado como instituição-chave da “democracia”, não está dividido em legendas, mas em grupos de poder — as chamadas “bancadas”: da bola, da bala, da Bíblia e por aí afora. Há ainda a bancada ruralista e a bancada das transnacionais, como as mineradoras e petrolíferas, poderosíssimas. Todas essas bancadas têm sob sua proteção, subsidiariamente, atividades ilegais, como a grilagem de terras, a evasão de recursos minerais e de divisas, o tráfico de drogas e de armas, a prostituição etc.

As assembleias legislativas e câmaras municipais nada mais são do que cópias de província daquelas estruturas, mais grotescas até. Os negócios lícitos que aqueles grupos movimentam podem ser resolvidos em processos que tramitam nos Tribunais, também alvo de toda sorte de maracutaias. Quanto aos ilícitos, em que instância resolvê-los, senão na tocaia e na calada da noite?

O velho Estado, em suma, nada mais é do que um aparelho de opressão das massas, construído e mantido pela violência: a oficialmente reconhecida (forças policiais e militares) e a “extraoficial” (os diferentes grupos paramilitares). O tal “poder do voto”, portanto, não passa de mais uma daquelas mentiras que se contam em época de eleição.

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