Previdência Social e Questão Agrária (Parte 1)

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Por iniciativa da coordenação nacional da Liga dos Camponeses Pobres e com apoio de diversas entidades solidárias à causa dos trabalhadores rurais, Belo Horizonte foi, em agosto e setembro, cenário do ciclo de debates Questão agrária: 21 anos da heroica resistência de Corumbiara. Em decorrência inevitável do contexto em que se realizou, tais eventos transcendem seu alcance inicial, servindo também à rearticulação das lutas dos trabalhadores urbanos e à necessária confluência entre ambas.

De um desses momentos, fui testemunha privilegiada ao participar, em 23 de agosto, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), do segundo debate do ciclo, que teve por tema os direitos previdenciários dos trabalhadores do campo.

Junto à advogada da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Drª Delza Amaral Novaes, e ao professor Vinícius Moreira Lima, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), compus a mesa, presidida pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), Dr. Felipe Nicolau. O debate contou com a presença e participação de trabalhadores da construção civil, Correios e Telégrafos, comércio, metrô e, obviamente, agricultura, entre outros setores.

Após a descrição da legislação previdenciária rural feita pela Drª Delza e a exposição do Prof. Vinícius sobre marcos gerais da economia política, me coube uma tentativa de síntese entre as duas dimensões. As garantias sociais dos trabalhadores do campo e as ameaças que sobre elas se projetam situam-se no bojo da contradição que opõe, objetivamente, o conjunto da população, de um lado, e, de outro, um bloco de poder em que latifundiários, de velho e novo tipo, dividem proeminência com banqueiros e transnacionais, tendo por sócia minoritária a burguesia burocrática.

O que segue é a comprimida síntese de minha tentativa de contribuição ao encontro. Lamentavelmente, este artigo deixa de incorporar as valiosas contribuições dos demais presentes – membros da mesa e militantes populares – devido à indisponibilidade do áudio.

  1. É um ganho qualitativo para as lutas camponesas a incorporação do tema previdenciário a seu universo de preocupações, na exata medida em que as garantias dos trabalhadores do campo em tal seara constituem, hoje – sobretudo por favorecer sua fixação na terra e o estancamento do êxodo – peça importante da questão da terra.
  2. Ouve-se muito que o Brasil melhorou nos últimos 20 ou 30 anos com a estabilização monetária (PSDB) e os chamados programas sociais (PT). Isso é uma enorme mentira. Houve, no entanto, desde a transição ao gerenciamento civil do Estado brasileiro, duas reformas sociais importantes. Uma, mais recente, é a ampliação dos direitos das empregadas domésticas, a categoria profissional mais numerosa do país – em que pese as precárias condições conferidas pela própria lei para se fazer cumprir. A outra, já um pouco mais antiga, ocorrida a partir de 1988, é a equiparação (ou quase) do direito previdenciário rural ao urbano.
  3. A primeira tentativa de ampliar a cobertura previdenciária para o campo foi em 1945. O governo que a promovia (Getúlio Vargas) foi derrubado. Em 1963, houve a segunda, com o Estatuto do Trabalhador Rural. O governo que a promovia (João Goulart) foi derrubado. Os dois com tanques, não no grito, nem com meras chicanas parlamentares, para deixar clara a diferença com outros governos. No caso de Jango, é perceptível o elo entre a tentativa de extensão de garantias ao trabalhador rural e a redistribuição da terra, talvez a mais importante das chamadas reformas de base.

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