Água, a nova rapina

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Setenta por cento do nosso corpo é constituído por água.
A água é um bem do ser humano.
O médico é consciente disso. A primeira coisa que examina no seu paciente é o estado de hidratação.

A Constituição Federal estabelece:

Art. 20 – São bens da União
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limite com outros países, ou se estendam a territórios
estrangeiros ou deles provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Art. 21 – Compete a União
XI - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

E mais adiante:

Art. 26 – Incluem-se entre os bens do Estado:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma de lei, as decorrentes de obra da União.

É evidente que estas disposições constituem instrumento do Estado para a defesa do interesse público, não outorgando dotar a água de valor econômico – impedindo transformá-la em mercadoria.

Ao se buscar uma política nacional de critérios e direitos de uso dos recursos hídricos, foram trabalhados no Congresso Nacional os caminhos para o saneamento. Então, todo esse setor — as empresas estaduais e municipais, o ramo produtivo, os equipamentos, as consultorias, as empresas de engenharia, enfim, o conjunto do setor sanitário — foi convocado pelo Congresso em audiência pública e abertas todas as formas de discussões.

A política adotada foi aprovada na Câmara e no Senado, mas nos primeiros dias da “administração Cardoso”, janeiro de 1995, foi vetada.

Em 8 de janeiro de 1997 surgiu a lei federal 9.433 (Art. 1°, II, Art. 5, IV), em que a água passou a ser considerada “um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Ou seja, a água passou a ser mercadoria.

Para vender água ao povo a lei engendrou as arapucas chamadas “Agências de Água” (art. 44, III).

O fato da lei (art. 18) dizer que a outorga (aprovação, permissão) não implica alienação (cessão), faz com que o simples direito do uso não passe de semântica do legislador. No caso, “direito de uso” pago, de fato, constitui venda.

Sendo a água um bem fundamental para a vida, o primeiro princípio que deve reger uma política nacional de saneamento e de águas é o da universalização. Todo brasileiro precisa ter acesso à água de boa qualidade. É um direito que ombreia com o direito à vida e o direito à saúde. Esse é o princípio fundamental que conflita com o princípio de privatização de só ter água quem tem dinheiro.

De primeiro, era absurdo negar água a alguém. Mas, sob a égide da mentalidade “do capital monopolista” apodrecida, você tem que comprar água monopolizada pelo capital financeiro mundial!

No governo há um entorpecimento (ou seria outro o nome?) e uma inacreditável submissão aos órgãos mundiais de financiamento — Banco Mundial, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento).

O que surpreende é a imagem divulgada de que esses bancos ajudam os países mais pobres, quando, na verdade, são instrumentos do sistema financeiro internacional para facilitar a consumação dos interesses das transnacionais nos diversos países.

As cartas de intenções assinadas, mas não muito divulgadas, pelo governo brasileiro, estabelecem compromissos de privatizações. Procuram passar a água do município para o estado porque é mais fácil negociar com 27 estados no lugar de 5 mil municípios.

Pagar, pagar, pagar...

As transnacionais e o sistema financeiro não apenas sabem do crescente endividamento do Brasil, inclusive porque o promovem. Omitem que os empréstimos em dólares são desnecessários e aumentam o comprometimento dos orçamentos municipais, estaduais e federais — que já andam em torno de 70%. Por isto, procuram novas fontes para sugar as riquezas e os recursos brasileiros.

Há mais um gravíssimo problema: de acordo com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigadores (www.icij.org), os conglomerados Suez-Lyonnaise-des-Eaux e Vivendi Environnement (este último dono da Nestlé, que no Brasil possui, entre outras marcas, a água mineral São Lourenço) são as maiores empresas que monopolizam esse ramo.

A Suez controla os serviços de água em 130 países, onde fornece o líquido para 115 milhões de pessoas, e a Vivendi em mais de 100 países, com pelo menos 110 milhões de clientes. Os outros dois gigantes são a francesa Saur e a Thaner Water originária da Inglaterra. No Brasil, Nestlé (Vivendi) e Coca-Cola Company estão atuando intensamente no domínio da comercialização de água mineral.

Outra: o controle dos mananciais exercido pelas corporações estrangeiras está ocorrendo de maneira inteiramente predatória. É o caso da Empresa de Águas São Lourenço, detentora do Manifesto de Mina n° 140/35, comprada pela Nestlé na década de 90. O maior patrimônio de São Lourenço (MG), suas águas, passou a ser tratado sem qualquer outro critério, senão que o da exploração predatória (ver AND 17).

Roubo mais as taxas...

E ainda aproveitam os minerais retirados dessa água, como o lítio, o magnésio etc., negociados com vários ramos industriais, que nos são vendidos de novo, por exemplo, como componentes de medicamentos.

Surpreendente também é a constatação de que representantes do Estado, nas audiências públicas, atuam como advogados da Nestlé — uma empresa que bombeia de forma predatória as águas de São Lourenço, transformando-as em águas “purificadas adicionadas de sais”, agraciada com uma patente no Brasil, aquele que tem 21% de água do mundo.

Sequer é de conhecimento público a relação dos municípios em que a água foi privatizada e, também, entregue ao capital monopolista estrangeiro, ou seja, desnacionalizada.

Mas as transnacionais não estão se contentando em se favorecer dos manifestos de minas como concessão para explorar a água. Agora articulam o domínio de toda a bacia hidrográfica. Qual a estratégia usada? Comprar — por intermédio de afiliadas com nomes diversos, mas do mesmo conglomerado financeiro (Perrier e Nestlé, que pertencem ao grupo Vivendi) — autorizações de moradores cujas propriedades dispõem de nascentes. As transnacionais tornam-se, então, usuárias que utilizam água bruta, o que resulta no domínio total do Comitê de Bacia, órgão que traça as diretrizes sobre a água em toda a bacia correspondente.

E para quem pensa que esse poder de fogo pode ser contido com simples campanhas de assinaturas, cursos de prevenções, discursos pudicos de “defesa do meio-ambiente” etc., vale lembrar que a Coca-Cola Company bombeia a água do Tâmisa, rio que banha Londres, adiciona sais, engarrafando-a sob o rótulo de Dasani e vendendo a “mercadoria” como água mineral, a um preço equivalente aos nossos 5 reais. Isso, na Inglaterra, uma potência imperialista.

No Brasil, sob o mesmo rótulo, Dasani, ela é tirada de poços artesianos e da rede pública, tem sais adicionados e, igualmente, marca patenteada, hoje vendida a 2,50 o litro.

A pilhagem sustentável

Uma arrasadora propaganda em torno do que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável se juntará aos demais instrumentos que obrigam a população pagar pelo uso da nossa água. Assim, abrir um poço, ter a nascente, bombear água para irrigação, usá-la na agricultura, nas indústrias e até no consumo particular, significará pagar taxas às corporações estrangeiras para que elas enviem mais dinheiro para fora. Quem receberá os pagamentos? A princípio, as empresas estaduais e municipais de águas — que estão sendo privatizadas e passando para as mãos das poderosas empresas estrangeiras.

A lei 9.433 tem que ser revogada! Ela só faz permitir a venda dos recursos naturais. Uma lei não pode se sobrepor à Constituição.

Água é o bem essencial da vida, não pode ser mercadoria.

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