Vera Malaguti: ‘São as prisões que produzem as facções’

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A equipe de AND teve a oportunidade de entrevistar, nesta primeira quinzena de janeiro, a socióloga e criminologista Drª Vera Malaguti Batista, a respeito da grave situação dos presídios no país, que culminou nas rebeliões, principalmente na região norte.

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Vera Malaguti é mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Professora de Criminologia da Universidade Cândido Mendes (UCM), e Secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC).

AND) Desde o início de janeiro os principais noticiários do país deram grande repercussão a grave situação nos presídios do norte do país, principalmente. A situação, como dizemos, é muito grave, mas não é nada nova. O que ocorreu para que a transbordasse a atual crise?

V.M.) Eu acho que, como a pergunta está dizendo, esta situação no país transbordou, pois ela está sendo construída desde os anos 90 com a entrada do neoliberalismo. A questão criminal é uma questão fundamental na economia do neoliberalismo. É uma estratégia de controle dos pobres e dos resistentes que ao mesmo tempo produz uma economia muito funcional para o capital neoliberal, para o capitalismo contemporâneo.

Nós do Instituto Carioca de Criminologia, junto com vários companheiros – inclusive vocês (do AND) – e uma nova geração que compreendeu isso, temos denunciado como essa maneira de resolver a conflitividade social pela prisão, pela pena, pela ilusão de que internar, esconder o problema – principalmente, pela política criminal de drogas que os EUA impôs ao resto do mundo e para a América Latina no auge da ditadura, cada vez mais viva até os dias de hoje.

Nesses últimos 20 anos foi implementada uma política insana de prisionização, de prisão de tantas pessoas e de uma forma tão irracional, tão estúpida, alavancada pela construção de um senso comum muito imbecil - mas que hoje é uma espécie de mantra que faz com que as pessoas acreditem que isso é bom - de que “quanto maior a pena, quanto maior for o tempo de encarceramento, melhor”.

E vemos esse fenômeno expresso em números pois, desde os anos 90 – quando essa situação atingiu uma inflexão maior – até os dias de hoje, a população carcerária mais que quadruplicou. Estamos com a quarta maior taxa de encarceramento do mundo (300 presos a cada 100.000 habitantes). Só que essa é uma economia, uma ‘sociabilidade’ perversa que não pode ficar só dentro dos muros, ela se desdobra para fora dos presídios.

O sociólogo francês Loïc Wacquant chama esse fenômeno de ‘vento punitivo que soprou da América para o resto do mundo’, estabelecendo o paradigma de controle do crime. E o Nils Christie, um velho professor norueguês que morreu em 2015, qualifica de ‘indústria de controle do crime’.

No Brasil, incorporamos esse fenômeno da emprisioneiração principalmente através de dois argumentos: do narcotráfico e o do crime organizado. Sobre este último, o grande jurista Raúl Zaffaroni tem um artigo que escreveu há 20 anos, que se chama ‘Crime organizado: uma categorização frustrada’. Neste artigo vemos como nunca são considerados como crime organizado o sistema financeiro, ou a indústria farmacêutica, a indústria farmoquímica. Crime organizado é sempre o crime dos outros. Assim, no USA, por exemplo, era a máfia italiana, ou a máfia chinesa. É, na verdade, uma maneira de nomear uma conflitividade social interna sob esse jargão.

E a outra expressão é narcotráfico, sobre o qual a importante criminóloga venezuelana Rosa Del Olmo discorre. Por exemplo, na América Latina, não temos narcóticos. A América Latina produz basicamente ipadu (coca) e maconha. Então, a Rosa Del Olmo, em um artigo escrito nos anos 90, chamado Geopolítica das Drogas, demonstra como o USA nas saídas dos ciclos das ditaduras na América Latina produziu e espalhou um senso comum – usando os grandes meios de comunicação, Hollywood, e que também foram vendidos para os think tanks1, que reproduzem esse ‘senso comum’ – que interpreta as rebeliões num discurso tautológico2, quer dizer, um discurso que se repete e que afirma: “nós estamos prendendo muito porque temos narcotráfico e crime organizado”. Mas, quando olhamos os fatos, nos perguntamos: é isso que é o crime organizado? Aqueles pobres do presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte?

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Então, segundo esse discurso criado, a explicação apresentada é: “nós aumentamos as prisões por causa do narcotráfico e do crime organizado”. Mas, seguindo esta lógica aplicada no combate ao “narcotráfico e crime organizado”, o que constatamos é que quanto mais se prende, mais se mata e mais eles aumentam. E, quanto mais aumentam o “narcotráfico e crime organizado”, mais é sugerido o mesmo veneno. Logo, sabíamos que um dia a situação ia explodir, e explode no dia a dia.

A situação no Amazonas, do primeiro presídio em que estourou esta recente rebelião de Manaus era uma prisão privatizada e gerida por uma ‘organização social’ chamada Umanizzare e que tinha na verdade condições degradantes, uma quantidade enorme de presos amontoados.

Essa é uma barbárie que é do próprio do capitalismo, próprio dessa fase do capitalismo, e que se retroalimenta dos conceitos que, também a “grande imprensa” não deixa sair disso.

É lógico que esses últimos acontecimentos trágicos acabaram obrigando a “grande mídia” a deixar aparecer a desrazão desse desenfreado ritmo de encarceramento. Mas, quando vamos às ruas, vemos o senso comum que é construído ardilosamente, todos os dias, por noticiários, – sejam mais sofisticados e, por isso, mais perversos como o da Globo, até os mais vulgares, como os escraches e os ‘Datenas’ – que vendem a ideia de que “tem que prender mesmo, tem que matar mesmo” etc.

Então, chegamos a esta situação insana e que este “governo” que está aí não tem nem legitimidade, nem conhecimento, nem formação política, criminológica, jurídico-penal para tratar da situação. É um deserto de soluções temporais ou mesmo a longo e médio prazo para esta questão no Brasil.

AND) Ao se tratar das causas das rebeliões dá-se um peso enorme às facções, que chamam “crime organizado” nas prisões. Concretamente, como a Dra. avalia origem dessa crise?

V.M.) Na América latina como um todo temos um índice de mais ou menos 40% de presos provisórios, o que é um escândalo em qualquer parte do mundo. Isso é alimentado por um ‘linchamento’ que foi construído, como eu disse, ardilosamente pelos “grandes meios de comunicação” e pelas “grandes empresas do capital”. Já que a questão criminal alimenta economias no capitalismo mundial, foi sendo vendida e disseminada a ideia de que: “prender é bom e soluciona”.

No Brasil, todas as facções são produto das prisões. São as prisões que produzem as facções. Todas as lideranças das facções que hoje são as mais “temíveis” entraram na facção por pequenos delitos e foram transformados em “grandes e terríveis”, como a imprensa os trata, pelo sistema prisional. Então nós estamos andando em círculos.

E a política criminal de drogas teve um papel central nisso tudo. Colocando um ‘pingo nos is’, a lei de 2006 sobre a política criminal das drogas, feita durante o “governo” Lula, contribuiu para essa situação.

Nesta época, tive um acalorado debate com dois ex-petistas, Gabeira e Carlos Minc – que foram artífices desta lei – , antes da promulgação, onde afirmei que a lei continha um elemento perverso.

Em minha argumentação, eu considerava – e já dizia isso na minha dissertação de mestrado, que foi sobre os efeitos da política criminal de drogas da ditadura até os anos 80 na juventude pobre – uma perspectiva do neoliberalismo, do desemprego, do recrutamento pelas redes do proibicionismo e da forma como os sistemas penais trabalhavam os estereótipos do: ‘adolescente problemático’, se ele era branco de classe média; e o ‘temível traficante’, que é o pobre que vende aquela droga para o menino de classe média.Foi isso que provocou uma prisioneiração, um hiperencarceramento no Brasil e no mundo.

Nos EUA o movimento negro americano compara a política criminal de drogas ao sistema Jim Crow3 de segregação e até à escravidão, na maneira como ela incide seletivamente sobre os afro americanos, considerando afro americanos no continente como um todo.

Também na ocasião desse debate, que se deu na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), eu escrevi um texto chamado “O tribunal das drogas e o tigre de papel” – eu me referia ao tigre de papel do Mao Tsetung – onde eu dizia que criminalizar mais a parte pobre, que é a parte do tráfico, não é a solução. E foi o que aconteceu. Assim, essa lei de 2006 apostou na prisão provisória, como, aliás, ocorre com toda a campanha de ‘lei e ordem’ por onde quer que ela vá ela.

O Zaffaroni, grande jurista latino americano, escreveu um livro que se chama ‘O inimigo no direito penal’, onde ele faz uma relação da questão prisional com o nazismo, do conceito de inimigo do povo, de toda aquela retórica jurídica de Carl Schmitt. E nós estamos nessa situação, num fascismo ascendente, cheio de contradições.

Quando analisamos os processos de adolescentes presos por drogas - que foi o que eu fiz na minha dissertação de mestrado - a situação de um menino branco de classe média é resolvido no interior do sistema como um menino problemático, que vai precisar de uma ajuda psicológica, vai fazer tratamento particular. E o menino negro favelado ou camponês pernambucano nas regiões produtoras com, às vezes, a mesma quantidade de drogas, vai ser sentenciado a penas mais duras que vão só reforçar uma criminalização histórica.

Quando estudamos a história dos criminalizados e analisamos o sistema penal, existe um grande clássico escrito em 1938 pelo Georg Rusche, um marxista alemão da escola de Frankfurt, em que ele mostra como o sistema penal é produzido pelo capitalismo. A prisão moderna surge junto com a fábrica, da mesma forma que as casas de correção surgiram junto com a manufatura.

Rusche comprova, fazendo uma análise crítica no sentido marxista do sistema penal e da prisão, que este mesmo sistema penal, em momentos de abundância de mão de obra tende a aplicar penas mais duras, e, por outro lado, em momentos em que se necessita de mais de mão de obra, os discursos mais liberais ganham espaço, o que seria o discurso liberal-burguês da revolução francesa. Embora, as forças populares presentes na revolução francesa tenham tentado radicalizar, - lembremos que a revolução francesa começa com a queda da Bastilha - na medida em que a burguesia vai se tornando hegemônica, ela volta a aplicar o terror como um sistema de contenção das resistências populares.

Temos que desconstruir a categoria de crime organizado ou organização criminosa, como está na moda agora na moda jurídica, e também de narcotráfico.

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AND) Na opinião da Drª, o que poderíamos fazer para enfrentar a situação atual no país? Qual a perspectiva que a Drª vê em meio a esta situação?

V.M.) Emergencialmente, primeiro devemos furar o bloqueio comunicacional, fazer com que outros argumentos se sobressaiam e fortaleçam, em oposição aos estúpidos que nos levaram ao lugar que estamos. Então, romper esse senso comum que chamamos de ‘populismo criminológico’, romper a barreira da superficialidade, é fundamental. E a outra coisa é fazer uma política radical de desencarceramento dos presos provisórios e uma mudança radical na política criminal de drogas. Com esses elementos conseguiríamos avançar consideravelmente.

Hoje, no Brasil, já há muita reflexão sobre essa questão penitenciária. Agora, existem vários setores políticos e acadêmicos também trabalhando não só a desconstrução desse discurso senso comum, mas também alternativas a esse modelo antes das grandes transformações. Isso porque também temos questões urgentes.

Por exemplo, o Orlando Zaccone, que é um delegado de polícia, um professor, um intelectual e um ativista político, fez um estudo que se chama ‘Acionistas do nada’, que foi uma dissertação de mestrado dele. Neste estudo ele demonstra que a maioria dos presos por porte de drogas é dito desarmado e por posse de pouca quantidade de droga, ou seja, são pessoas que numa teoria criminológica banal não teriam que ficar presas.

Então temos esses três pontos: 1) mudança da política criminal de drogas – e não vai ser esse “governo” espúrio que o fará, basta olharmos a mentalidade policialesca do ministro da justiça que nos conduziu a esta situação; 2) demolirmos o paredão de discursos imbecis que nos conduziram a esta situação; 3) temos vários estudos em que podemos conseguir de uma forma cuidadosa e gradual o desencarceramento de cerca de 40% dos presos.

Existe também uma velha estratégia que se chama Numerus clausus. Numerus clausus significa o seguinte: se temos uma CTI com 20 leitos, não é permitida a entrada do 21ª, porque não existe leito para acomodá-lo.

Na prisão, isso não acontece e todos entram gerando a superlotação. Se tivermos uma política de Numerus clausus e uma política de desencarceramento, tirando quem não deve estar preso. Considerando somente esses dois aspectos e desconsiderando qualquer avanço maior, como uma política criminal de drogas diferente - que não vejo como realizável a curto prazo - já poderíamos caminhar para alguma mudança do quadro atual.

AND) A manchete da última edição de AND (nº 183) afirmou que as rebeliões são contra esse Estado – a despeito do que o monopólio de imprensa tenta passar, que é uma guerra de facções . O que a Drª acha disso?

V.M.) Com certeza. Quando fazemos uma análise dessa visão ‘oficial’ que a “grande imprensa” está fazendo sobre as prisões, reparemos como não há repercussão de uma reivindicação sequer dos presos. E eles têm muitas reivindicações. Só vemos que existem essas reivindicações quando nos aproximamos de fato questão e não ficamos em algum gabinete refrigerado, em coquetéis jurídicos com professores alemães ou italianos, que é o caso da magistratura brasileira, do ministério público brasileiro. Por isso que o policial tende a ser mais consciente, ele está na ponta da cadeia, vê a realidade e não acredita em mentiras, ele não tem como escapar disso. O ministério público e o judiciário, por outro lado, já são redomas de vidro, vivendo com salários altíssimos. Eu acho que um dia o Brasil vai ter que encarar isso, e não poderá ser legislando teoricamente, lendo teóricos alemães e estrangeiros, mas sim trabalhando a realidade brasileira, amazônica, dos pampas, de Minas, de São Paulo, onde temos problemas diferentes.

Acho que temos de fazer uma leitura política das rebeliões e tentar chegar mais fundo nos mais atingidos dessa situação. Porque não se ouvem os parentes dos presos, só se ouvem as abobrinhas dos secretários, das “autoridades” do controle duro, e sempre com o discurso tautológico de que: “isso acontece porque é crime organizado e narcotráfico, então aumenta a pena, aumenta a prisão”, não escutam, não negociam. E, por baixo dos panos, todos negociam com as facções o tempo todo. Porque, se não houver negociação, como que um número reduzido de agentes penitenciários manterão um número muito superior de presos nesta condição? Assim, a mistura de todas essas coisas resulta na rebeldia quem está lá dentro. As reivindicações e a legitimidade das reivindicações dos presos não sabemos nem qual é através da “grande imprensa”.

Acho que a esquerda tem que entrar nesta pauta, fazer essa leitura de desconstrução desses conceitos que vieram pelos grandes think tanks nas saídas das ditaduras.

Hoje em dia temos muito mais presos do que tínhamos no tempo da ditadura, as condições das prisões são muito piores, temos muito mais investimento em “segurança” do que em educação e saúde. E essa situação só piora com o discurso de que “precisamos construir mais prisões”.

Mas a história nos surpreende, como de repente estamos tendo uma grande explosão política vindo das prisões então, sou sempre otimista e a história não pára, ela acontece.

AND) Gostaríamos de agradecer a Drª Vera pela entrevista.

V.M.) O prazer foi meu.

_______________
1 think tanks (em português, tanques de pensamento). Expressão inglesa que designa organizações que atuam produzindo e difundindo conhecimento (ideologia) sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas comuns (leigos) não encontram facilmente base para análises de forma objetiva.

2 Discurso ou argumento que se explica por ele próprio de maneira redundante e falaciosa.

3 As leis de Jim Crow foram leis que institucionalizaram a segregação racial, promulgadas nos estados do sul do USA no período de 1876 a 1965.

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