Vade retro

Na trave. Nunca, no Brasil, o Opus Dei chegou tão perto de investir um dos seus numa alta posição de poder estatal. A nomeação de Alexandre de Moraes para suceder Teori Zavascki no STF, adiou a postulação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, mas ela segue de pé como prioridade da organização à qual jurou obediência perpétua.

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Ives Gandra Martins

 

Antes que ele complete a idade-limite de indicação (65 anos), em 2025, Celso de Mello, em 2020, e Marco Aurélio, em 2021, atingirão a da aposentadoria compulsória (75). A elevação desse teto (até então, 70 anos), em 2015, para impedir o PT de nomear mais dois ministros se voltou contra a o Opus. Coubessem tais indicações a Temer, nem sua condição de mestre maçom se sobreporia ao lobby que confluiu ao redor de Gandra Filho. A disputa por nacos do Estado é, hoje, quantitativa, não antagônica.

Tradicional detentora de cadeiras no STF para seus setores mais retrógrados, a Igreja Católica não tem representação na corte desde 2012, quando Cezar Peluso se aposentou. Atritos entre o episcopado e a prelazia são passado: hoje, no Brasil, ela é a aposta da cúpula eclesiástica no futuro. Três cardeais pediram a Temer que indicasse Gandra Filho: o do Rio, Orani Tempesta; o de Brasília, Sérgio da Rocha, em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e o de São Paulo, Odilo Scherer, que tem como vigário para a Educação e a Universidade – ou seja, as novas gerações, a formação de quadros e o saber – o opusdeísta Carlos Lema Garcia.

Com os pastores Silas Malafaia, Marco Feliciano (assembleias de Deus) e Robson Rodovalho (Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil) e o patriarca mórmon Cláudio Geribello (Conferência Nacional das Igrejas Evangélicas do Brasil), que também fizeram lobby pelo homem do Opus, o denominador comum é a corrosão da laicidade. A defesa da “cooperação” entre Estado e igrejas por Gandra Filho atende às seitas pentecostais em seu negócio mais lucrativo: “comunidades terapêuticas” de lavagem cerebral e exploração de doentes mentais geridas por pastores, que absorvem 80% das internações – muitas por ordem judicial – de usuários de drogas.

O apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é creditado ao interesse na contrarreforma trabalhista – que poderia, contudo, prescindir de um opositor da contracepção e do divórcio. Esse perfil não é, aliás, tão funcional à maximização da plusvalia. Em 2008, na esteira de considerações de seu atual presidente sobre a “vocação primária” feminina de gerar filhos (a masculina seria “o domínio sobre a terra”), o TST reconheceu o direito das mulheres a 15 minutos de repouso entre o fim da jornada normal e o início da extra. Divergência menor, mas que faz pensar por que a Fiesp quer no STF um reacionário que reconhece como limites à exploração os direitos (e, para ele, deveres) de procriar e ir à missa, podendo optar por liberais e pseudoprogressistas para quem não há limite algum: no próprio TST, 12 ministros julgaram inconstitucional o intervalo por ferir o “direito” das mulheres a trabalhar sem descanso além da jornada legal em igualdade com os homens.

É o poder, não só o dinheiro. Abalada quando o falecido cardeal Paulo Evaristo Arns denunciou os crimes encomendados pela burguesia paulista à Operação Bandeirante, a relação da Fiesp com a arquidiocese se recompõe sob Scherer, tendo como elo Ives Gandra Martins pai, presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo por designação do bispo, conselheiro da Fiesp e, como o vice-presidente da patronal, João Guilherme Ometto, membro do Opus Dei.

A visão social regressiva favorece a transmissão hereditária dos privilégios da burguesia retrógrada: ao dizer que “a escola é extensão da família”, negando o papel do ensino público integral e laico como nivelador sociocultural, Gandra Filho defende, a um só tempo, os interesses do Vaticano e a pior assimetria social brasileira.

“Locupletemo-nos todos”

Em 2010, o monopólio transnacional Bunge, nos estertores de uma execução iniciada em 1999, pagou atuais R$ 300 mil ao advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Porto Alegre, José Carlos Rigol Ilha, para quitar, por um quarto do valor calculado pelo perito e penhorado no banco, o que devia a dezenas de empregados. Não se trata de propina em malas ou paraísos fiscais, mas do acordo que Luciane homologou sem reparos à inexistência de condenação a pagar honorários e sem a consulta aos trabalhadores que ela mesma reconhecera necessária um mês antes. Vários deles tentaram rescindir o acerto, mas o TRT-4 o confirmou com elogios de vários de seus membros à atuação da juíza.

Noutro caso, o Ministério Público, sem acusá-la de nada, tentou anular, por suspeita de simulação entre empregador e empregado, um acordo que ela homologara. Arrolada como testemunha, Luciane pediu para não depor e foi atendida pela relatora, Íris Lima de Moraes. Seguida por seus colegas, Íris manteve a avença, apontando como prova de sua lisura o depoimento de Cleusa Eunice sobre a conduta funcional de Luciane – que não estava em causa naquela ação, embora sim nos processos disciplinares em curso à época (setembro de 2013). Processos sobre atos dos quais Cleusa Eunice participou e que Íris e Fraga julgaram meses depois, votando por absolver Luciane. O prejulgamento apontado por Gandra Filho, se houve, não foi contra sua protegida.

Mas a pérola mais reluzente do colar é o caso da autoescola Touring, processada em 1º de abril de 2015 por seus mais de 20 empregados de Porto Alegre, que pediam rescisão indireta (estimada em R$ 750 mil) por falhas nos depósitos do FGTS.

Um mês depois, desistiram, e, após 15 dias, ingressaram – junto a mais um colega, o que atuara como preposto da empresa na primeira ação – com outro igual, que caiu na vara de Luciane (29ª), e não na 16ª, onde correra o anterior e à qual, por lei, cabia.

Na audiência, em julho de 2015, os empregados renunciaram a tudo que a Touring porventura devesse (quitação dos contratos de trabalho) em troca da formação de outra empresa, à qual seria repassado o material de trabalho da autoescola e para a qual eles continuariam trabalhando. Sem desembolsar nada, a Touring zerou seu passivo trabalhista no RS e manteve esses bens a salvo de execuções.

Dois advogados experientes que AND ouviu em separado sem informar os nomes da juíza e das partes consideram óbvia a simulação, pelos termos do acordo e por dados secundários, como a presença dos diretores e gerentes entre os empregados demandantes e o pleito coletivo de rescisão num cenário desfavorável à obtenção de emprego sem relatos de atrito pessoal ou atraso de salários.

O determinante para a impressão de fraude, porém, é o uso do processo para que o Detran, por ordem de Luciane, mantivesse o credenciamento que a Touring estava prestes a perder por dívidas fiscais e o repassasse à nova empresa – na qual o acordo não veda a participação, direta ou indireta, de seus donos. Sem ele, uma autoescola não pode funcionar.

Nenhum processo pode gerar obrigações para quem não participa dele e não cabe à Justiça do Trabalho intervir no credenciamento de autoescolas, sujeito a requisitos do direito administrativo. Luciane cometeu uma ilegalidade crassa, como reconheceu – desta vez, sem elogios, mas também sem medidas disciplinares – o TRT-4. Notificada para explicar a decisão, ela disse ao relator do mandado de segurança do Detran, André Reverbel, não ter nada a declarar. Seria difícil que tivesse: se a falta de cautela face a uma tão provável encenação é estranha, essa ordem é injustificável.

Seu prestígio junto a Gandra Filho, nesse ínterim, permaneceu intacto: em agosto de 2016, ele a nomeou juíza auxiliar da presidência do TST, função na qual ela permaneceu até outubro.

O conservadorismo do Opus Dei e de seu candidato ao STF em questões privadas não se desdobra em zelo pela res publica ante os graves desvios de conduta de alguém ligada a eles. Pode-se entrever o que acontecerá se a “santa máfia” chega a uma corte cuja credibilidade já se encontra, merecidamente, ao rés do chão.