Luta pela terra

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RO: PM ataca acampamento em Cabixi

No dia 26/03, em Cabixi (RO), 4 camponeses do Acampamento Igarapé Preto, incluindo um adolescente, foram detidos por 8 policiais militares e da guarda de fronteira, em atividade de patrulhamento rural próximo ao local.

A detenção dos camponeses teria sido motivada por um deles estar portando um revólver com 6 cartuchos. Os policiais alegaram que a arma estava sob a posse do adolescente. Os 4 foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil em Colorado do Oeste e depois liberados.

Em nota, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia e Amazônia Ocidental denuncia que os policiais agiram de forma abusiva e agressiva, proferindo ofensas e calúnias contra os camponeses, tratando-os como “bandidos” e “vagabundos”. Além de ressaltar a conivência das forças policiais do velho Estado em relação aos crimes praticados por grupos de pistoleiros, que atuam a serviço de latifundiários da região. A nota evidencia ainda como “o governador Confúcio Moura (PMDB) e o comandante geral da PM Ênedy Dias e suas tropas são cães de guarda do latifúndio em Rondônia”.

Os órgãos de imprensa locais pró-latifúndio, em sua contínua campanha de criminalização e difamação da LCP, difundiram ainda a absurda acusação de que o movimento popular cobra mensalidades das famílias em troca das terras conquistadas.

O Acampamento Igarapé Preto localiza-se em Cabixi, município situado na fronteira do Brasil com a Bolívia e no limite entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. O acampamento conta com cerca de 200 famílias que lutam pelas terras da fazenda Igarapé Preto/Pontal do Cabixi, com 15.241 hectares, situado no município de Comodoro (MT).

O latifúndio Igarapé Preto foi ocupado pela primeira vez em 2002. Na época, as famílias realizaram o corte da terra, construíram casas e estradas, iniciaram a plantação e criação de animais, bem como fundaram a Associação Pequenos Produtores do Igarapé Preto. Mas, em outubro de 2004, o judiciário emitiu mandado de reintegração de posse, que resultou no despejo da comunidade camponesa. Na ação, PMs, de maneira criminosa, destruíram os barracos dos moradores e queimaram sacos de arroz. Com a remoção, os camponeses acamparam na fazenda Quadrazi, em Cabixi.

Em 2016, com o apoio da LCP, as famílias remanescentes do acampamento decidiram se reorganizar para tomar as terras da fazenda Igarapé Preto, elevando o seu grau de consciência, de organização e de combatividade.

O pretenso proprietário da fazenda é o empresário Leonardo Manieiro, que reside em Cajamar (SP). Uma vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) constatou que a fazenda era improdutiva, mas forneceu um parecer contrário à desapropriação do latifúndio para a “reforma agrária”. Conforme denúncia de camponeses, os agentes do Incra apenas vistoriaram parte da fazenda.

Os responsáveis pela administração do latifúndio já foram denunciados por negarem os direitos trabalhistas de funcionários. Além disso, na fazenda já ocorreram assassinatos, em sua maioria, de funcionários. Entretanto, os crimes nunca foram investigados pela Polícia Civil.

Pistoleiro condenado por assassinato de Nicinha

Na noite de 23/03, em Porto Velho, Edione Pessoa da Silva foi condenado a 15 anos e 6 meses em regime fechado pelo assassinato de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, que era pescadora e liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Leonardo Batista da Silva, primo de Edione, foi absolvido do crime de ocultação de cadáver, sendo condenado a um ano em regime aberto por um furto de uma câmera realizado após o assassinato.

A investigação conduzida pelos órgãos do velho Estado alega que Edione teria assassinado Nilce por desentendimentos pessoais ocorridos no acampamento em que ambos viviam. Tal investigação não trabalhou com a possibilidade do assassinato ter motivações políticas, tendo em vista o fato de Nicinha ser conhecida na região por integrar ativamente a luta contra os crimes cometidos contra o povo pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela Usina Hidrelétrica de Jirau. “Nicinha morreu porque não aceitou as injustiças das barragens calada”, frisou nota divulgada pelo MAB.

Os familiares de Nicinha e o MAB exigiram que a investigação do assassinato da ativista prossiga, resultando no julgamento e condenação de todos os envolvidos, tanto os executores como os mandantes, que não foram sequer investigados e julgados pelo velho Estado por este crime brutal e estão impunes.

Nicinha, de 50 anos, havia sido assassinada em 7 de janeiro de 2016 em um acampamento de pescadores localizado às margens da BR-364, na capital do estado. O seu corpo foi encontrado apenas 5 meses depois no fundo do lago da Usina Hidrelétrica de Jirau, com as mãos e pés amarrados numa pedra e uma marca de tiro na cabeça, sinais de que foi executada.


MG: Pistoleiros atacam camponeses

Com informações do mst.org

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Famílias ocuparam latifúndio em janeiro deste ano (Foto: MST)

Na manhã de 09/04, em Capitão Enéias (MG), cerca de 300 camponeses do Acampamento Alvimar Ribeiro, vinculado ao MST, foram emboscados e atacados por pistoleiros fortemente armados, quando se dirigiam a uma reunião na sede da fazenda Norte América, reivindicada pelos acampados.

Conforme os camponeses, o ataque se iniciou ao se aproximarem da entrada da fazenda, contando com a participação de Leonardo Andrade, o dono do latifúndio, e de 10 pistoleiros, que efetuaram disparos contra homens e mulheres – incluindo mulheres grávidas –, crianças e idosos. A ação criminosa resultou em 7 feridos, dos quais 3 foram hospitalizados: Fabrício Alvins Lima, de 31 anos, baleado na barriga, Vildomar Oliveira Gomes, de 31, baleado no pescoço, e Géssica Thais Gonçalves Freitas, de 24, baleada na perna. Além disso, uma criança de 10 anos sofreu com um tiro de raspão no rosto. Nenhum dos feridos corre o risco de morte.

A Polícia Militar prendeu apenas 2 pistoleiros e recolheu 2 revólveres, uma escopeta e munição. Os demais participantes e o mandante saíram livres e impunes.

A fazenda Norte América, de 3 mil hectares, foi ocupada por 150 famílias no dia 16/01. Atualmente, 650 famílias vivem e trabalham no acampamento, que já conta com plantações.

O latifúndio seria propriedade do grupo Soebras, pertencente à família Andrade, sendo administrada por Leonardo Andrade, que é acusado judicialmente por estelionato, falsidade ideológica e desvio e apropriação de recursos públicos. O grupo Soebras é investigado por desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro no município de Monte Claros.


DF: STF mantém ativistas presos

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No dia 10/04, Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Habeas Corpus para os camponeses Diessyca Lorena Soares, Luiz Batista Borges e Natalino de Jesus, presos desde abril de 2016.

Em sua decisão, Fachin retirou do decreto de prisão preventiva a menção à acusação de crime de organização criminosa, mas manteve as outras acusações.

A prisão preventiva dos ativistas vinculados ao MST ocorreu no contexto da luta de mais de 4 mil famílias do Acampamento Padre Josimo, que reivindicam as terras da Usina Santa Helena, em Santa Helena (GO).

A decisão expressa a criminalização da luta pela terra pelo velho Estado e o seu enquadramento jurídico como um caso de polícia, o que tem aumentando o número de camponeses e camponesas na condição de presos políticos.