De burocracia sindical a sub-patronato?

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O PT, a CUT e a terceirização

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Não há mais limites à terceirização e restam pouquíssimos ao trabalho temporário. Sancionada por Temer em 31 de março, a Lei 13.429, que institui essas novidades, é uma construção coletiva de todas as facções sindicais e parlamentares do sistema.

Assinado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o projeto de lei que lhe deu origem (PL 4.302 de 1998) teve como primeiro relator na Câmara Jair Meneguelli, presidente da CUT (1983-94), deputado pelo PT (1995-2002) e presidente do Conselho Nacional do Sesi (2003-15) nomeado por Luís Inácio e Dilma Rousseff. Meneguelli recomendou, com pequenas alterações, sua aprovação e, ainda em 2000, os então líderes de todos os partidos com representação na Câmara pediram que ela se desse com urgência.

Ao assumir a condução nominal do Estado brasileiro, em 2003, Luís Inácio pediu que o PL 4.302 fosse arquivado. Em metade dos 14 anos transcorridos desde então, presidiram a Câmara os dirigentes sindicais cutistas Marco Maia (metalúrgicos do RS), João Paulo Cunha (idem, SP) e Arlindo Chinaglia (médicos de SP), todos do PT, além de Aldo Rebelo (PCdoB). Nenhum deles atendeu ao pedido. Ou era jogo de cena, ou o interesse dos dirigentes da CUT na aprovação do PL 4.302 era maior até que sua reverência a Lula.

A CUT começou o serviço; a Força Sindical o terminou. O último relator do PL 4.302, Laércio Oliveira (SE), dono de empresa de terceirização MultServ, é do Solidariedade (SD), pertencente a Paulo Pereira da Silva, ou Paulinho da Força. Paulinho, o PT e o PCdoB votaram contra o projeto. CUT, Força e suas sócias menores, porém, nada fizeram para barrá-lo.

Segundo a Folha de São Paulo, o corpo mole é a contrapartida do aumento do valor descontado dos trabalhadores para os sindicatos, em negociação com Temer. Outra versão é que deixar Temer fazer o serviço sujo que a lumpemburguesia lhe dita eximiria disso Luís Inácio, se eleito em 2018. Teorias plausíveis, mas insuficientes.

Em 2015, quando o governo repressor, entreguista e corrupto de Dilma Vana Rousseff dilacerava pensões, auxílio-doença, seguro-desemprego e abono do PIS, o picareta-mor Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, desengavetou o PL 4.330 de 2004, que, a exemplo da lei aprovada, também liberava a terceirização sem distinguir atividades-fim e atividades-meio – porém, com algumas garantias aos trabalhadores não contidas nela.

Duas dúvidas circularam: 1) por que o PT, que votava todas aquelas medidas, e a CUT, que silenciava diante delas, se opuseram aguerridamente ao PL 4.330, ainda mais considerando o apoio anterior ao 4.302, do qual são, hoje, cúmplices? 2) por que Cunha, em conflito com Rousseff e tido como tão hábil, deu ao PT a oportunidade de passar por defensor da população trabalhadora, que começava a vê-lo como o que ele é?

Resposta: PT e CUT queriam ver aprovado o PL 4.302. Cunha ressuscitou o 4.330 – que tratava do mesmo assunto – para prejudicar seus dirigentes e “operadores” nos negócios, não na política.

Não há terceirização boa. O cerne da disputa capital-trabalho é a apropriação do valor gerado pelo segundo, e os trabalhadores terceirizados produzem plusvalia para dois ou mais patrões, não para um só. Por isso, ganham menos e sofrem mais acidentes e doenças.

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