Venezuela: ‘Governo’ convoca Assembleia Constituinte

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A crise política na Venezuela segue se agudizando, refletindo a profunda crise econômica já exposta de maneira mais detalhada nas últimas edições de AND (nº 188 e 189).

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Manifestantes queimam TSJ em Caracas, 12/06

O governo semicolonial do oportunista Nicolás Maduro, representante da fração burocrática da grande burguesia, defende e tensiona esforços para impor sua Assembleia Constituinte.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do velho Estado venezuelano, em 31 de março, deu aval para que o gerenciamento oportunista siga com a conformação da Assembleia Constituinte, mesmo sem prévia consulta por meio de referendo, conforme previsto na atual Constituição, aprovada em 1999 por seu antecessor Hugo Chávez.

A data para a farsa eleitoral que constituirá a Assembleia Constituinte já está marcada para julho deste ano.

O que pretende Maduro

A Assembleia Constituinte, segundo o oportunista Maduro, será responsável por redigir uma nova Constituição. Serão eleitos 500 membros, dos quais  250 provirão necessariamente da “base da classe trabalhadora, comunidades locais e indígenas”, isto é, dos sindicatos e grêmios corporativizados pelo aparato estatal controlado pelos “chavistas”. O restante provirá de um esquema de eleição “municipalizada” e “comunitária”. Depois de redigida por esta Assembleia Constituinte, a nova Constituição necessitará ser aprovada por um “referendo consultivo”.

Essa manobra tem por intuito restringir o parlamento reacionário, que está sob domínio da fração compradora da grande burguesia, e concentrar o poder no executivo, sob mando do Partido “Socialista” Unido da Venezuela (PSUV) e da fração burocrática.

Isso já foi propugnado por Maduro e sua quadrilha quando, no fim de março, o judiciário, servindo ao Executivo, tomou para si as funções do poder legislativo, subtraindo assim o poder político concentrado nas mãos dos representantes da fração compradora.

Dada a repercussão negativa do fato ante a opinião pública, o oportunismo “chavista” busca concretizar esta medida e “legitimá-la” por meio da participação institucional das massas corporativizadas nos sindicatos, conselhos comunitários, grêmios indígenas e demais organismos submetidos ao Estado, sob controle “chavista”.

Manobra divide base governista

Esta séria manobra fomenta já divisões no seio dos grupos de poder que sustentam Nicolás Maduro e seu regime burocrático.

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