O pacotaço agrário do gerenciamento Temer

A- A A+

A classe dos latifundiários por meio de sua bancada parlamentar, presente nas diferentes siglas do Partido Único, está em plena ofensiva contra os parcos direitos existentes da população do campo e da cidade. Um conjunto de “Medidas Provisórias” (MPs), “Projetos de Leis” (PLs), “Propostas de Emendas Constitucionais” (PECs), “Projetos de Decretos Legislativos” (PDLs) – ou seja, pacotaços antipovo – busca retirar ou limitar os direitos sobre as terras e territórios de camponeses, indígenas e quilombolas.

http://anovademocracia.com.br/190/06.jpg

Nesse cenário, o gerenciamento Temer/PMDB, no apagar das luzes de 2016, aprovou, no dia 22 de dezembro daquele ano, a “MP 759”, que visa modificar as diretrizes sobre a regularização de terras rurais e urbanas no país.

No dia 24 de maio do presente ano, a “MP 759” foi aprovada na Câmara em “longuíssima” sessão de 10 minutos. Sete dias depois, a draconiana medida foi aprovada no Senado, onde se tornou o “Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2017” que  foi encaminhado para sanção de Temer.

Apoiando-se no “toma lá, dá cá”, típico da velha politicalha brasileira, Michel Temer, que atravessa a mais grave crise no seu gerenciamento de turno, utiliza o “PLV” como uma “moeda de troca” para conseguir o apoio da bancada latifundiária na aprovação das contrarreformas trabalhistas e previdenciárias.

Mesmo com o resultado pífio de 13 anos dos gerenciamentos oportunistas de Lula e Dilma/PT no que se refere à “reforma agrária”, os latifundiários por meio do gerenciamento Temer, lançam pacotaços como esses para se apoderar de mais terras.

A simples existência de uma política de “reforma agrária”, mesmo que inócua para a resolução da democratização da terra no país, aparece como um entrave aos interesses dos latifundiários, que historicamente têm implantado todo o seu poder e influência para bloquear, reverter ou retirar quaisquer direitos que restrinjam a sua voracidade por terras ou favoreçam camponeses, indígenas e quilombolas.

Nas mãos dos coronéis

O “PLV” modificou os critérios de cadastro e seleção das famílias beneficiárias, buscando de um lado enfraquecer a participação dos movimentos camponeses, do outro, fortalecer o poder dos latifundiários.

Entre as novas regras está a municipalização da seleção das famílias que devem ser assentadas por meio de editais públicos. Este critério permite que os coronéis locais controlem quem será selecionado para a falaciosa “reforma agrária”.

Com essa nova regra, as famílias devem residir no município do projeto de assentamento, ignorando assim intencionalmente o fato de que famílias que ocupam e reivindicam terras em um município, moram em outro. Além de estabelecer que as famílias não precisam estar acampadas para integrar o cadastro da “reforma agrária”, buscando enfraquecer assim as tomadas das terras do latifúndio.

Além disso, o critério da municipalização prioriza as famílias que residem há mais tempo no município do projeto de assentamento, famílias numerosas e chefiadas por mulheres. Elementos que podem ser utilizados pelo latifúndio para manipular as famílias camponesas e lançar massas contra massas.

Mais terras para o latifúndio

O pacotaço de Temer em conluio com o latifúndio visa fomentar o mercado de terras e aumentar o estoque de terras no mercado, tanto com a incorporação de terras ocupadas pelos camponeses assentados, como com a privatização das terras públicas.

O “PLV” traz a regularização das terras com emissão de título de propriedade dos lotes. A emissão do título de propriedade passa a ser de 15 anos para a família que será assentada e 3 para aquela que já está assentada na terra.

Assine já!

Receba quinzenalmente a edição impressa
do Jornal A Nova Democracia no seu endereço
e fortaleça a imprensa popular e democrática.

Endereços


Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Rua Gal. Almério de Moura 302/4º andar
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20.921-060
Tel.: (21) 2256-6303

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Tel.: (11) 3104-8537

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

EXPEDIENTE

Diretor Geral 
Fausto Arruda

Editor-chefe 
Mário Lúcio de Paula
Jornalista Profissional
14332/MG

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas
Fausto Arruda 
José Maria Oliveira
José Ramos Tinhorão 
José Ricardo Prieto 
Henrique Júdice
Hugo RC Souza
Mário Lúcio de Paula
Matheus Magioli
Montezuma Cruz
Paulo Amaral 
Rosana Bond 
Sebastião Rodrigues
Vera Malaguti Batista

Redação 
Ellan Lustosa
Mário Lúcio de Paula
Patrick Granja
Rafael Gomes Penelas

A imprensa democrática e popular depende do seu apoio

Leia, divulgue e conheça. Deixe seu nome e e-mail para se manter informado
Please wait