Evento do MP-RJ escancara seu caráter antipovo

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Causou polêmica, principalmente nos meios jurídicos e democráticos, a divulgação de um evento realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O Seminário “Segurança pública como direito fundamental” reúne em diferentes painéis temas bastante reveladores da ideologia que guia a instituição.

Rodrigo Felix Leal
Deltan Delagnol em conhecida apresentação do powerpoint
Deltan Delagnol em conhecida apresentação do powerpoint

O que pode ter causado estranheza é o caráter escancaradamente antipovo dos debates, como “Desencarceramento mata” ou “Bandidolatria e democídio”. A cereja do bolo fica com a presença de Kim Kataguiri, o turbinado (pelo monopólio dos meios de comunicação) proto-fascista mirim, membro do MBL (“Movimento Brasil Livre”), grupelho que reúne principalmente jovens delinquentes em defesa do “liberalismo”, mas que faz mesmo é a defesa das velhas oligarquias da política nacional.

É preciso destacar, entretanto, que apesar da aparência um tanto ridícula dos temas tratados, essas são tendências muito presentes no imaginário de um setor da população e que são amplificadas diante da crise econômica, política e moral pela qual passamos.

A polêmica se explica, em certo sentido, por uma mistificação em torno do Ministério Público. Com seu discurso e atuação moralista anticorrupção, o MP busca salvo-conduto para suas pretensões antipovo, principalmente contra a luta popular.

Trata-se de uma boa ocasião para esclarecer sobre o papel dessa instituição.

O Ministério Público

Segundo a definição da atual ordem constitucional, “o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127, Constituição Federal). Considerando verdadeiro o ordenamento de que na República temos três poderes independentes (executivo, legislativo e judiciário), o Ministério Público, com funções de fiscalização do Estado, se colocaria como independente desses poderes, não se confundindo, por exemplo, com o poder judiciário, embora sua atuação seja comumente associada a ele.

Seus recursos provêm direto do orçamento público federal ou estadual, assim como os do legislativo ou judiciário, não se subordinando a intermediários e sendo regiamente pagos em duodécimos (12 prestações mensais), rigorosamente até a data marcada. E no dia 25 de julho o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou um singelo aumento de 16% nos salários dos procuradores, que deve, inclusive, ultrapassar o teto constitucional, de cerca de R$ 33 mil.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o legislativo, o judiciário e o Ministério Público não padecem do mínimo percalço sofrido por um enorme contingente de servidores ativos e pensionistas do poder executivo, que ora passam fome, são despejados de suas moradias, não têm acesso ao serviço de saúde, graças ao desastre das contas públicas provocado por imensos roubos realizados pelas quadrilhas coligadas que gerenciaram o estado nas últimas décadas, mas principalmente nos últimos anos de grande afluxo de recursos devido aos grandes eventos esportivos.

Perseguições

Apesar das definições pomposas e do alto juízo que faz de si mesmo, o Ministério Público tem mesmo a função de atuar, junto às polícias e o judiciário, na tarefa dada pelas classes dominantes de criminalizar a pobreza e a luta popular, superlotando as masmorras medievais, nos quais hoje se acumulam mais de 700 mil pessoas, 40% delas sem julgamento, e a imensa maioria dos condenados sem acesso aos recursos jurídicos disponíveis aos que podem pagar bons advogados, ou comprar promotores e juízes, fatos expostos em recentes delações e gravações. É o caso de Joesley Batista, que na famosa gravação com Temer, narra como pagava R$ 50 mil ao procurador Ângelo Goulart Vieira (hoje preso pela “Lava Jato”) por informações sobre o andamento de investigações, diz que havia comprado um juiz e trabalhava para comprar seu substituto e ainda afastar o procurador que conduzia uma das investigações contra o grupo J&F.

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