Centrais sindicais trocam direitos por dinheiro

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Nota da redação de AND: Reproduzimos a seguir uma parte do artigo publicado pela Liga Operária em  São Paulo no dia 19/07 em seu sítio (ligaoperaria.org.br).

Beto Barata
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O quadrilheiro Temer e membros das cúpulas traidoras das centrais sindicais, 10/ 06/ 2016

As centrais sindicais tiveram nova reunião com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira, dia 19  de julho. Ao contrário de opor feroz resistência à destruição dos direitos trabalhistas e exigir a revogação da “reforma”, as cúpulas traidoras das centrais têm esse encontro para finalizar os entendimentos sobre um novo tipo de financiamento compulsório para as entidades de trabalhadores, vinculada à realização de negociações de acordos ou convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho. É a continuidade do conluio com o governo, a troca de direitos por dinheiro e das articulações feitas no próprio dia da aprovação da “reforma” trabalhista no Senado, 11 de julho, quando membros das cúpulas da Força Sindical, UGT e do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram com o ministro Ronaldo Nogueira para articular um novo tipo de imposto sindical e a manutenção do dinheiro para os cofres das centrais. O financiamento compulsório também está previsto para as entidades sindicais do setor patronal.

A CUT, apesar de anunciar que “não se reunirá com governo golpista para trocar apoio por financiamento”, faz a defesa da proposta que está sendo articulada. A proposta da CUT é a mesma; o presidente da entidade vinculada ao PT, o pelego Vagner Freitas, também defende a “substituição do imposto por uma contribuição negocial, aprovada pelos trabalhadores em assembleia”. A “negociação” também é a pedra de toque para o novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana. O mesmo comportamento passivo de, em nome da “negociação”, aceitar o esquartejamento dos direitos laborais, igual ao que a CUT, CTB, Intersindical e CGTB tiveram no mesmo dia 11 de julho, aceitando a negociaçãoe a conciliação liderada por sua representação parlamentar composta por notórios pelegos como Paulo Paim, e o acordão para aprovar a “reforma trabalhista”.

Detalhes do acordão

Uma minuta de Medida Provisória (MP) de financiamento compulsório da atividade sindical já havia sido acertada pelas centrais na reunião com o chefe da quadrilha, o denunciado por corrupção passiva, Michel Temer, dia 5 de julho, com o beneplácito das classes patronais e suas entidades também interessadas em manter o imposto compulsório. Nesta reunião, o deputado Paulinho, que teve o seu mandato cassado por desfalques no FAT e recorre da decisão, junto com outros membros da cúpula da Força Sindical, acertaram a criação desse novo imposto sindical obrigatório. O imposto previsto na minuta é vinculado a realização de negociação de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Não existe qualquer limite para o valor a ser descontado dos trabalhadores e das empresas, apenas a aprovação pela assembleia da categoria profissional ou econômica que promoverem a negociação.

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Esse novo imposto sindical “negocial” é denominado pelo governo de “contribuição de assistência e de negociação coletiva”. No mês em que for celebrado o acordo ou convenção coletiva de trabalho, as empresas devem fazer o desconto dos trabalhadores na folha de pagamento e depois recolher o valor em uma conta especial na Caixa Econômica. Também, em um prazo de cinco dias úteis, após o registro da negociação no Ministério do Trabalho, as empresas têm de recolher a contribuição referente as entidades sindicais da categoria econômica.

A redistribuição do imposto sindical para as entidades sindicais de trabalhadores e também para as patronais é feito pelo governo, através da Caixa Econômica Federal, no percentual de 10% para a central sindical a qual a entidade que realizou a negociação coletiva está filiada, 5% para a Confederação filiada, 15% para a Federação filiada, 60% para o sindicato que realizou a negociação coletiva e 10% para o Ministério do Trabalho. No caso das entidades patronais vão 20% para o Ministério do Trabalho, já que seu sistema confederativo não tem a figura da central sindical. A MP também prevê percentuais de destinação dos recursos nos casos de não haver filiação a entidades de grau superior.

Na MP também é detalhado o abusivo “contrato individual de trabalho intermitente” que é extremamente danoso para os empregados contratados por essa nova modalidade instituída pela “reforma” sindical. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, as traidoras cúpulas das centrais sindicais e dirigentes sindicais corrompidos têm o caminho aberto para fazer todo tipo de negociatas em troca de garantir mais dinheiro para os seus bolsos.

Conluio para quebra de direitos

Agora, fica ainda mais evidente a razão do afrouxamento da resistência e até mesmo o apoio das centrais sindicais às “reformas” implementadas pelo governo. Transparece a espúria articulação de bastidores das centrais com o governo por alternativas de financiamento. Com a nova modalidade de imposto “negocial” as centrais vão arrecadar ainda mais. O percentual de 10% está previsto para ser cobrado dos trabalhadores após toda negociação coletiva e sobre um valor definido pelas próprias entidades interessadas na arrecadação; antes o valor do imposto sindical equivalia a percentagem de 10% sobre um dia de serviço do trabalhador e recolhido apenas uma vez por ano.

Pela sua natureza conciliadora e traidora, as centrais sabotaram a organização de uma verdadeira e combativa Greve Geral. No dia 30 de junho, mudaram a estratégia, sabotaram a organização de paralisações e ficaram inclusive contra as manifestações de revolta popular que ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza etc. No dia 24 de maio, tiveram a sua programada manifestação carnavalesca e eleitoreira frustrada em Brasília pela combatividade de ativistas sindicais e de sua própria base rebelada contra os ataques e a repressão da polícia. Marcaram a greve no dia 28 de abril para não ter continuidade; prévio acerto de sua deflagração em uma sexta-feira, anterior ao feriado de 1º de maio, visando a desmobilização.

A suposta “unidade das centrais sindicais em torno da defesa dos direitos da classe trabalhadora” na verdade é pelas verbas sindicais e a ocupação ou reocupação de postos no podre e genocida Estado. As cúpulas das centrais sindicais continuam a fazer o trabalho sujo de trocar direitos por dinheiro. O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho, em meio ao golpe da “reforma” trabalhista, emplacou a indicação do novo secretário-executivo do Ministério do Trabalho. A CUT e seu campo oportunista priorizam a campanha pelas “diretas” e a reassunção do pelego-mor Lula ao cargo de gerente do país. As centrais bajulam o governo de turno, como o ministro do trabalho, que descaradamente declarou que a “reforma” é para “reduzir a insegurança jurídica para os empregadores e facilitar contratações”, isto é, substituir empregos regulares por contratações precarizadas e abusivas. Com nova forma de contribuição obrigatória atrelada a negociação de direitos, as centrais e dirigentes sindicais pelegos terão um prato cheio para se refastelar e fazer suas negociatas, maracutaias e encher os bolsos e cofres.

As centrais são cúmplices da destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários. Estes direitos já vinham sendo retirados de forma paulatina pelos governos anteriores (Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma) e agora com a “reforma” trabalhista de Temer, a terceirização sem limites, a programada “reforma” da Previdência e a prevalência do negociado sobre o legislado, vão ser retirados de uma paulada só. Com os acordos e convenção coletiva prevalecendo sobre a lei, as centrais e outras entidades pelegas vão inaugurar a corrida para ver quem mais cede aos interesses patronais em troca de suas degeneradas e polpudas propinas.

O momento é de denúncia das traidoras e corruptas cúpulas das centrais sindicais, a denúncia do conluio das centrais sindicais com as atrocidades do degenerado governo Temer e da patronal contra as classes exploradas e de organizar uma feroz resistência dos trabalhadores.

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