Falência das demarcações de terras

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Tomar todas as terras do latifúndio é a solução!

O latifúndio (agronegócio) por meio do gerenciamento de turno de Michel Temer/PMDB e a sua quadrilha tem lançado mão de um pacotaço agrário que tem destruído os parcos e limitados direitos existentes para a população do campo e, em especial, os camponeses, indígenas e remanescentes quilombolas. Nos meses de julho e agosto esses pacotaços avançaram nos três podres poderes.

Gráfico: Demarcação de terras indígenas no Brasil

‘Marco temporal’ oficializado

Em sua escalada de reacionarização, Temer aprovou o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 19/07, que aplica o “marco temporal” em toda a administração federal, afetando diretamente os processos de 704 terras indígenas no país.

O parecer elaborado pela AGU atende uma antiga pauta do latifúndio, que poderá questionar judicialmente os processos de demarcação, principalmente aqueles em andamento. A aprovação deste parecer por Temer foi parte da manobra do bandido no “toma lá, dá cá” com a bancada latifundiária para conquistar votos a fim de barrar a denúncia de corrupção da qual era alvo no Congresso. Assim agem os criminosos do podre parlamento: liquidam com os direitos do povo em troca de livrarem-se de seus crimes.

O chamado “marco temporal” diz que os indígenas e os quilombolas apenas poderão reivindicar terras que ocupavam comprovadamente no dia 05/10 de 1988, data da promulgação da Constituição. Este entendimento ignora conscientemente a violência histórica praticada pelo latifúndio em conluio com o velho Estado brasileiro contra os remanescentes quilombolas e os povos indígenas no país. A oficialização do “marco temporal” no processo de demarcação dos territórios indígenas e quilombolas cria precedentes legais para os já frequentes ataques de latifundiários contra povos indígenas e quilombolas.

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Demarcação enterrada

Michel Temer não demarcou nenhuma terra indígena desde que assumiu a gerência do velho Estado burguês-latifundiário. Desde a sua posse interina em 12/05 de 2016 e oficialmente em 31/08 do mesmo ano, Temer e a sua quadrilha desferiram uma série de ataques contra os povos indígenas.

Segundo os dados do Instituto Socioambiental (ISA), até agosto de 2017 não houve nenhuma terra indígena declarada ou homologada, as duas últimas etapas dos processos demarcatórios. Já em 2016 houve apenas três terras indígenas homologadas e 12 declaradas, todas elas nos meses de abril e maio, ou seja, no final do gerenciamento de Dilma Rousseff/PT.

Em seu último suspiro antes de ser sacada do gerenciamento do velho Estado, Dilma Rousseff, com o seu habitual oportunismo, buscou cooptar indígenas para utilizá-los na tentativa de barrar o processo de impeachment. Tanto que nas duas semanas que antecederam o seu impedimento, Dilma sacou a caneta que estava há muito tempo guardada para homologar três terras indígenas e demarcar outras sete.

Conforme os dados do ISA presente no infográfico, no “pódio” daqueles que menos demarcaram terras indígenas estão Michel Temer/PMDB, com a medalha de “ouro”, Dilma Rousseff/PT com a “prata” e Itamar Franco/PMDB com o “bronze”.

O fato do gerenciamento de turno de Fernando Henrique Cardoso/PSDB aparecer como aquele que mais demarcou terras indígenas pode espantar em um primeiro momento, mas existiu uma conjugação de fatores que ocorreram no final da década de 1980 e ao longo da década de 1990, que ajudam explicar esses dados, tais como: as intensas mobilizações e pressões de povos e movimentos indígenas, com a ampliação das retomadas de terras tradicionais com repercussões nacional e internacional; as mobilizações de setores eleitoreiros que, naquela época, faziam oposição ao gerenciamento de Cardoso; e a homologação de territórios já ocupados pelos indígenas, principalmente na região amazônica, não confrontando assim o latifúndio nas regiões onde ele é mais organizado política, econômica e militarmente.

Falência da titulação

O gerenciamento Temer, por meio da Casa Civil, chefiada pelo latifundiário Eliseu Padilha, suspendeu por prazo indeterminado as titulações de territórios quilombolas até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento da “Ação Direta de Inconstitucionalidade” (ADI) 3.239/2004. Ação esta que busca tornar inconstitucional o Decreto 4.887/2003, que, por sua vez, estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no país. A sessão ocorreria no dia 16/08, mas foi suspensa devido à ausência do ministro Dias Toffoli. A titulação é a última etapa da demarcação, garantindo à comunidade quilombola a posse permanente da terra.

Desde que os territórios quilombolas passaram a ser regularizados, em 1995, é a primeira vez que um gerenciamento federal as suspende por tempo indeterminado. Entretanto, mesmo quando a titulação não estava suspensa, o processo de demarcação dos territórios quilombolas estava praticamente paralisado.

Conforme o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — órgão do velho Estado responsável pelo processo de demarcação dos territórios quilombolas e sobre o controle da Casa Civil chefiada por Padilha —, desde 1995, apenas 219 territórios foram titulados em todo o país. Ou seja, temos uma média ridícula de quase dez territórios quilombolas titulados por ano, um número que empalidece frente à necessidade dos quilombolas do país. Entre 2005 e 2016, período das gerências oportunistas de Lula e Dilma/PT, apenas 86 territórios quilombolas foram titulados, uma média pífia de quase oito territórios titulados por ano.

Segundo o mesmo órgão, 1.536 territórios estão em processo de regularização, sendo que apenas 454 processos saíram da fase inicial. A maioria dos processos tramita há anos e alguns há décadas.

Avançar nas retomadas

A falência das políticas fundiárias no país e, no caso aqui brevemente abordado das demarcações de territórios indígenas e quilombolas, evidencia uma vez mais a impossibilidade de resolver o problema da terra ou do território dentro dos marcos da ordem político-jurídica do velho Estado brasileiro, independente da fração do Partido Único que o gerencie — como os quase 14 anos de gerenciamento oportunista do PT comprovam —, tendo em vista o seu caráter semifeudal e semicolonial, que tem no monopólio da terra pelos latifundiários uma das suas bases de sustentação.

Diante das falidas políticas demarcatórias, os movimentos indígenas e quilombolas necessitarão elevar o seu grau de mobilização, politização e organização para se opor àqueles que pretendem expropriá-los de seus territórios e avançar no processo de autodemarcação, com a tomada e retomada de todas as terras do latifúndio servindo à Revolução Agrária.

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