Capitalismo de barbárie

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O sistema penal é uma invenção do capitalismo europeu construída na longa duração dos processos de centralização da igreja católica, do surgimento do Estado e do processo de acumulação de capital. Até o século XIII o Ocidente resolvia seus conflitos de forma comunitária e horizontal. A inquisição instituiu um modelo de tribunal que se expandiu para o mundo laico no qual os acusados são julgados de forma vertical e objetificadora. Mais tarde, já no capitalismo industrial, as casas de correção tinham uma função sincrônica com as manufaturas, não é casual a similitude arquitetônica e de regime entre fábricas e penitenciárias. O poder punitivo cresce e se institucionaliza a partir da necessidade de controlar o mercado de mão de obra, o exército industrial de reserva.

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O jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni nos indicou como a América Latina se constituiu como uma gigantesca instituição de sequestro: a colonização tratava o povoamento das colônias como pena, como podemos observar na figura do degredo ou mesmo na pena de galés, funcional à conquista. Temos então que entender o sistema penal na América Latina a partir do genocídio colonizador, da escravidão e das tentativas de conter o protagonismo popular. Nem as civilizações indígenas que povoavam o Brasil e nem os africanos escravizados trabalhavam suas disputas e problemas através da pena, da criminalização e da prisão. As marcas da inquisição ibérica, do genocídio colonizador e da escravização de africanos configuram nosso sistema de controle penal.

A questão criminal no Brasil

A história do Brasil é atravessada pela permanência do autoritarismo e da truculência contra os pobres e resistentes, renovada a cada onda de medo do protagonismo popular. É importante entender a questão criminal nos dias de hoje pela conjuntura da passagem da ditadura para a “democracia”. As crises econômicas que alcunharam os anos oitenta e noventa como décadas perdidas produziram exércitos de trabalhadores informais recrutados pelo desemprego, pelos mercados ilegais criados pelo proibicionismo e pela “guerra contra as drogas”. Os Estados Unidos produziram um novo front em nosso continente, atualizando as cooperações militares contra as insurgências no sentido da “luta contra o crime” no período democrático.

Para que isso pudesse acontecer era preciso que o capital vídeofinanceiro produzisse um discurso legitimante para essa nova guerra. Os meios de comunicação inculcaram ao longo desses anos a figura do inimigo número um, o traficante, encarnado na pele de nossa juventude pobre e negra. As favelas e áreas de periferia transformaram-se em cenários de combate, com intensa militarização e venda de tecnologia das ocupações do capitalismo central. Isso permitiu que a sociedade brasileira passasse da resistência à truculência policial para sua naturalização e seu aplauso. O sociólogo Loïc Wacquant demonstrou essa nova gestão da miséria a partir do paradigma estadunidense através da criminalização intensa dos pobres, em especial os afro-americanos, destruindo as redes coletivas de proteção social e expandindo o que ele chamou de “estado penal”. O sistema de “segurança pública” é hoje um dos pilares da economia neoliberal, incluindo a gestão privada do hiperencarceramento.

Loïc Wacquant afirma que essa nova gestão da miséria articula uma expansão e reorganização da prisão e seus tentáculos, produzindo uma paisagem sócio-simbólica que reconstrói e reconfigura o Estado. Esse processo produziu no Brasil um aprofundamento da barbárie (entendida aqui, como Marx afirma, não como antítese da civilização, mas como seu aprofundamento), transformando os bairros pobres em cenários de guerra, com milhares de mortos em “autos de resistência”, milhares de desaparecidos e produzindo na ponta do varejo dos mercados ilícitos uma naturalização da truculência.

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Cultura da barbárie

Nossas crianças vão para a escola nesses bairros pulando corpos de vizinhos mortos, elas morrem dentro e fora das escolas atingidas por operações policiais que, todos sabemos, não têm nenhum resultado prático. É nessa cotidianidade violenta que a educação para uma “adesão subjetiva à barbárie” se encontra com a educação dos meios de comunicação. Tudo isso produz a ambiência dos linchamentos. Os ricos da Zona Sul do Rio de Janeiro estimulam execuções e linchamentos dos meninos pobres que vivem dos seus “difíceis ganhos fáceis” na parte colorida da cidade. É uma forma de gestão da potência juvenil que incomoda e assusta no capitalismo de barbárie. Nos bairros populares a truculência e a brutalização fazem parte de uma espécie de paisagem natural.

Entender as funções da questão criminal nos dias de hoje é fundamental para a nossa luta de descolonização e enfrentamento das forças do capital. Para isso precisamos de dois movimentos fundamentais: mergulhar na nossa história e respeitar a história dos lugares. É no chão da vida de cada um que estão as soluções para produzirmos outros futuros.


*Professora Adjunta de Criminologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Secretária Executiva do Instituto Carioca de Criminologia.

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