Gilmar Mendes: retrato do velho Estado

A- A A+

Inócua para revigorar um governo morto-vivo e um Estado pútrido, a absolvição de Dilma Rousseff e Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto a seus crimes dessa espécie, em junho, desencadeou a inexorável derrocada de seu artífice, Gilmar Mendes, que, de lá para cá, vem descendo aceleradamente a ladeira.

Antonio Cruz/ABR
Gilmar Mendes: retrato do velho Estado (Antonio Cruz/ABR)

O voto de desempate pela absolvição e os achaques ao relator do caso, Herman Benjamin, agravaram até um ponto sem retorno a contradição entre Mendes e um sentimento nacional legítimo ainda que difuso, que remonta aos escandalosos habeas corpi per saltum a Daniel Dantas, em 2008, e recrudesceu em agosto, quando ele mandou soltar Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e Rogério Onofre, cabeças da máfia dos ônibus do Rio de Janeiro.

Guindado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2002 em prol da liberdade de circulação de quem o indicou (Fernando Henrique Cardoso), Mendes é, hoje, a esperança de Temer, Aécio Neves e Luiz Inácio para assegurar as suas liberdades. Incapaz de colocar um leão-de-chácara próprio no STF, o PT se entrega a alguém que, em 2012, ao julgar o chamado mensalão, com provas de discutível consistência quanto a algumas acusações, condenou a penas altas todos os réus a ele filiados. Mas os atritos são passado: em maio, contra provas contundentes, Mendes aportou dois votos (o seu e o de José Antônio Dias Toffoli, cujo passe divide com o PT na base de 50%) à soltura de José Dirceu.

Em fevereiro e junho, respectivamente, os advogados e professores Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (formalmente vinculada à USP) e Marcelo Neves, da Universidade de Brasília (UnB), o acusaram de diversas coisas proibidas a juízes, como decidir causas do escritório Sérgio Bermudes, do qual sua esposa é sócia; promover articulações políticas junto ao governo e a parlamentares; ter encontros privados com empresários e políticos denunciados, processados ou investigados no STF (Temer, por exemplo); receber de um deles (Joesley Batista, da JBS) dinheiro a título de compra de bois e patrocínio ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é dono.

Esses atos justificam o impeachment pedido por Neves e pelo ex-procurador geral da República, Cláudio Fonteles, mas não compõem um retrato fiel de alguém pior que a soma deles. Isso só se tem examinando outros na devida profundidade.

O habeas corpus a Jacob Barata

Barata não é o primeiro bandido de escol nem o primeiro cliente de Sérgio Bermudes que Gilmar Mendes solta. O que o distingue de Daniel Dantas ou Eike Batista é ser consogro e sócio de Francisco Feitosa Filho, irmão da esposa de Mendes, Guiomar. Como derivação disso, Barata é também pai e sogro de um casal de afilhados dela e do ministro.

O problema maior não é se esses laços denotam um vínculo afetivo capaz de comprometer a imparcialidade de um juiz, como vem sendo aventado, nem se, à luz da lei, impedem Mendes de atuar no caso (embora impeçam). O cerne é outro, mais grave. O que compromete Barata compromete seus sócios. A hipotética delação que lhe permita escapar da cadeia, idem. O “rei dos ônibus” só não leva o cunhado do ministro consigo para trás das grades se não quiser. Ao soltá-lo, Mendes enfraquece a investigação que poderia (com ou sem ajuda de Barata) chegar ao irmão e, talvez, a outros parentes de sua esposa - os quais, segundo a lei, são seus parentes por afinidade.

Conteúdo exclusivo para assinantes do jornal A Nova Democracia

A liminar para a juíza Ângela Catão Alves

Deflagrada pela Polícia Federal em 2007 com apoio da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, a operação “Pasárgada” estourou um esquema de compra e venda de liminares e sentenças que obrigavam a Receita a destrancar o acesso de prefeituras em débito com o INSS a verbas federais.

Além da investigação criminal, abriram-se processos disciplinares contra três juízes federais de Belo Horizonte: Weliton Militão dos Santos, Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão Alves. Várias facções judiciais do eixo MG-DF saíram a campo para acobertá-los.

Enquanto eram investigados, Betti (em 2007) e Ângela (em 2009) se tornaram membros do TRF-1, onde já tinham assento o influente irmão dela, Antônio Augusto Catão Alves, e um primo em 1º grau e ex-colega de Gilmar Mendes no Ministério Público Federal (MPF) e na UnB, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Nomeado por FHC para o TRF-1 quando Gilmar respondia pela área jurídica da Casa Civil, Ítalo votou pela promoção de Ângela – como, aliás, toda a corte, salvo quatro juízes licenciados e dois que se abstiveram: Antônio Augusto, pelo parentesco, e Jirair Meguerian, que se negou, como presidente da casa, a conduzir uma sessão destinada a fazer tabula rasa do esforço moralizante que respaldara como corregedor.

Ângela assegurou, com isso, foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito policial passara a correr desde a promoção de Betti. O relator do inquérito no STJ, Nilson Naves, compôs a mesa da cerimônia de posse dela no TRF-1. Ao denunciá-la, em 2010, por corrupção, prevaricação e quadrilha, o MPF mencionou tal fato; Naves mandou riscar o trecho e, sem base legal nem justificativa, dispôs que o processo corresse em segredo, que quem o divulgasse seria preso e o divulgado seria tido como prova ilícita.

O espalhafato de Militão e Betti e a relativa independência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à época impediram o abafamento total. Militão foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ e o STJ decidiu dar curso à ação penal contra Betti e afastá-lo preventivamente do TRF-1. Quem recebe proteção cerrada é Ângela Catão Alves.

No início de 2009, o TRF-1 arquivou o processo disciplinar contra ela. Em agosto de 2010, o CNJ decidiu reabri-lo por 10 votos contra 3 da direita clerical: Cezar Peluso, Ives Gandra Martins Filho (membro dileto do Opus Dei) e Morgana Richa (cunhada do governador do Paraná, Beto Richa, então associado politicamente a essa prelazia).

Ainda em 2010, Ângela impetrou no STF o Mandado de Segurança 30072, cujo relator é Gilmar Mendes. Dias depois, sem ouvir o CNJ, ele sustou por liminar a reabertura porque a ela poderia ter “repercussão negativa” para a juíza. Mendes disse ver “plausibilidade” na alegação de que o TRF-1 tivesse motivos legítimos para arquivar o processo – o que é espantoso, já que a PF localizara um depósito na conta de Ângela e o respectivo registro na contabilidade da quadrilha, além de agrados e favores recíprocos.

Nos mandados de segurança, o juiz deve notificar, além da autoridade questionada, o órgão judicial da pessoa jurídica a que ela se vincula (no caso, a Advocacia Geral da União - AGU) e o Ministério Público. Na liminar, Mendes determinava isso, mas seus assessores não deram ciência do processo ao MPF e só lhe abriram vista em novembro de 2015, quatro meses após o então procurador geral da República, Rodrigo Janot, pedi-la por escrito.

Em maio de 2016, Janot devolveu o processo a Mendes com parecer contrário ao pleito de Ângela. Mendes marcou o julgamento para 27 de abril de 2017, embora, desde fevereiro de 2011, pendesse recurso da AGU contra a liminar e os mandados de segurança tenham prioridade legal de tramitação sobre qualquer outro processo, exceto habeas corpus.

Na data marcada, ele tirou o caso da pauta e julgou-o sozinho, revogando a liminar. Ao fazer isso, abriu para Ângela a possibilidade de um recurso que não caberia contra uma decisão colegiada. Na data marcada para o julgamento desse recurso (13/09), Mendes, novamente, tirou o processo da pauta. Livrar Ângela quando ele mesmo é tão visado teria sido contraproducente pela repercussão que atrairia e, afinal, a liminar já cumprira sua função de impedir que o CNJ, antes do julgamento do pedido de abertura da ação penal pelo STJ, considerasse que houve venda de decisões ou aplicasse alguma pena disciplinar à juíza.

Como o STJ se negou a abrir o processo criminal por considerar que R$ 9 mil (valor atual), um show particular de música sertaneja e o fornecimento de um remédio proibido são favores demasiado irrisórios para que sequer tenham potencial de corromper uma juíza, o CNJ não tem mais como considerar que houve venda de decisões e demiti-la. Revogada a liminar, pode dar sequência à apuração, mas, além de as possíveis penas serem todas inócuas, o processo disciplinar será conduzido pelo atual corregedor, João Otávio Noronha, um dos ministros que arquivaram a ação penal contra Ângela no STJ.

Ângela Catão Alves, Gilmar Mendes e Nilson Naves figuram na chamada lista de Furnas como beneficiários de dinheiro desviado da estatal. A Polícia Federal constatou que a assinatura do coordenador do esquema, Dimas Toledo, no documento é autêntica. A Polícia Civil mineira atesta que ele foi elaborado no computador de um ex-auxiliar de Dimas, Nilton Monteiro, o que os interessados esgrimem como prova de fraude. Para o Judiciário, não importa: ao condenar a revista CartaCapital e três de seus jornalistas a indenizar Mendes por danos morais, em 2014, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, disse que “a autenticidade ou inautenticidade do documento, da mesma forma que a veracidade das informações nele contidas, não é crucial”, decisão confirmada por Jair Soares, Vera Andrighi e Hector Valverde, do Tribunal de Justiça do DF.

O processo contra Monica Iozzi

Mendes é a esperança de Temer manter seu posto
Mendes é a esperança de Temer manter seu posto

Mendes costuma processar jornalistas por escritos que o desagradam. Esses processos e as condenações que geram vão contra a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condiciona indenizações por matérias jornalísticas à prova da falsidade da informação e do dolo e má fé de quem a publica. A Corte IDH diz, ainda, que, nos demais casos, o dano não se repara com dinheiro, mas pelo direito de resposta que Mendes jamais se interessou em exercer.

Alguns desses processos remontam, sem que isso os legitime, a antigos choques entre facções políticas e empresariais. Destoa completamente desse padrão a demanda contra Monica Iozzi: ao que se sabe, ela expressa apenas as próprias convicções e sentimentos, com os quais não aufere dividendos políticos nem patrocínios.

Iozzi reproduziu no Instagram uma imagem de Mendes com a inscrição “Cúmplice?”, questionando a soltura do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estuprar 56 pacientes, e escreveu não saber o que esperar se um ministro do STF age assim. Por isso, foi condenada a lhe pagar R$ 30 mil, mais juros e correção monetária.

A condenação se deu, nas palavras de quem a proferiu (Giordano Resende Costa, juiz da 4ª Vara Cível de Brasília) porque ela é “atriz, apresentadora, jornalista e comediante” e o que ela diz repercute, enquanto Mendes é “um jurista de grande renome, ministro do Supremo Tribunal” e “importante membro da República”. Exatamente o oposto do que preconiza a Corte IDH, para a qual merecem trato especial pela importância de seu trabalho os jornalistas, e não as autoridades de Estado, que devem aceitar críticas como inerentes a suas funções e não podem exigir sequer o mesmo respeito por sua imagem e privacidade que a imprensa deve a um cidadão comum. Mendes ainda tentou comprar uma retratação de Iozzi por R$ 23 mil, a serem abatidos da dívida, o que ela recusou.

Rogue State

Encabeçados por Luís Roberto Barroso - tão eficaz quanto Mendes para frustrar direitos previdenciários e trabalhistas, porém mais esclarecido em outros campos -, alguns ministros veem com desconforto a condição de rogue State judicial do Brasil, da qual Mendes é síntese.

Além de fomentar jurisprudência contrária à da Corte IDH com seus processos contra jornalistas, ele é o mentor da legitimação judicial oblíqua dos massacres de índios, ao negar-lhes as terras das quais foram expulsos antes de 1988 (“teoria do marco temporal”), e da recusa a reconhecer hierarquia constitucional aos tratados internacionais de direitos humanos e vigência aos que proíbem a impunidade dos crimes de Estado.

Essa última questão aflorou em 2016, no julgamento da extradição de Salvador Siciliano à Argentina. Por suas vítimas não estarem desaparecidas, mas comprovadamente mortas, não se podiam considerar em curso seus sequestros e elidir a prescrição pela lei brasileira. Barroso, Edson Fachin, Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber reconheceram a imprescritibilidade como regra internacional. Mendes, Teori Zavascki, Celso de Melo, Luis Fux, Marco Aurélio e Toffoli garantiram ao celerado a liberdade no Brasil.

Mendes soma a isso a ostensiva atuação contra pessoas que, em vez de cometer atrocidades em nome do Estado, enfrentaram-no ou se defenderam dele com armas. Ao tempo (2009/11) em que soltava Abdelmassih, cujos crimes se estenderam por décadas, sob o argumento de não haver prova de que continuasse a cometê-los após condenado em 1ª instância (pretexto similar ao do habeas corpus de Barata), Mendes negava ao italiano Cesare Battisti, num processo de extradição em que ninguém o acusava de nada posterior a 1979, não só a liberdade como até a prisão domiciliar concedida, pouco antes, ao uruguaio Manuel Cordero, da Operação Condor. Transformado em troféu como um Rafael Braga Vieira branco, Battisti ficou mais de quatro anos na cadeia, inclusive após obter status de refugiado, o STF reconhecer que decidir sobre a extradição cabia ao Poder Executivo e este indeferi-la.

Weber e Cármen se perfilam, hoje, ao lado de Barroso; Fachin idem, embora pesem mais para ele os compromissos com a Igreja Católica. Fux, em grau um pouco menor, também integra esse grupo. Mendes, por sua vez, tem Moraes a seu lado direito e Toffoli ao lado esquerdo. Lewandowski tem compromissos com o PT, Marco Aurélio é um “livre-pensador” e Celso de Melo faz da oscilação fonte de poder. À exceção de Mendes, Moraes e Toffoli, todos percebem que se aferrar a um sistema político-partidário falido pode levar o tribunal de roldão, como ocorreu com a Corte Suprema da Argentina no bojo do colapso de 2001.

Esse senso coletivo de sobrevivência impede quem, por 15 anos, controlou no grito o STF como um ACM togado, de recobrar a ascendência sobre ele. Dentro em pouco, só restará a Mendes um lugar na história como autor das decisões mais escandalosas já tomadas num tribunal cujo ato mais transcendente, em 126 anos de existência, foi extraditar uma mulher grávida para a Alemanha nazista.

tag:

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Rua Gal. Almério de Moura 302/4º andar
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Tel.: (11) 3104-8537

Reuniões semanais de apoiadores
toda segunda-feira, às 18:45

Seja um apoiador você também!

EXPEDIENTE

Diretor Geral 
Fausto Arruda

Editor-chefe 
Mário Lúcio de Paula
Jornalista Profissional
14332/MG

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas
Fausto Arruda 
José Maria Oliveira
José Ramos Tinhorão 
José Ricardo Prieto 
Henrique Júdice
Hugo RC Souza
Mário Lúcio de Paula
Matheus Magioli
Montezuma Cruz
Paulo Amaral 
Rosana Bond 
Sebastião Rodrigues
Vera Malaguti Batista

Redação 
Ellan Lustosa
Mário Lúcio de Paula
Patrick Granja

A imprensa democrática e popular depende do seu apoio

Leia, divulgue e conheça. Deixe seu nome e e-mail para se manter informado
Please wait