Editorial - A lei dos donos e os donos da lei

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A solenidade de posse da nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ocorrida no último dia 18 de setembro, foi marcada pela defesa do “império da lei”. Neste aspecto, alinharam-se a Procuradora-Geral e o gerente quadrilheiro Michel Temer.

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Segundo a procuradora, ninguém pode estar acima ou abaixo da lei, discurso useiro e vezeiro na boca dos que compõem o Ministério Público e o judiciário, todos eles cientes de que a coisa não é bem assim. Prova suficiente está estampada na foto da posse na qual Raquel Dodge e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, estavam ladeadas por três grandes violadores da lei.

O chefe do quadrilhão do PMDB, em mais uma performance cínica, alinhou-se a Dodge afirmando que a autoridade suprema está na lei e não na autoridade constituída, aproveitando a oportunidade para alfinetar o seu desafeto, Rodrigo Janot, antecessor de Raquel Dodge.

Para as classes dominantes, a lei é apenas um detalhe, uma vez que são elas que, diretamente ou por seus prepostos, a elaboram. Daí a confiança de Temer, que se acha detentor do controle sobre a pocilga autodenominada de Congresso Nacional, em modificar o atual quadro jurídico para possibilitar que ele não apenas não seja apeado do gerenciamento do Velho Estado como, juntamente com o quadrilhão, escape da cadeia.

Concretamente, os donos do poder, latifundiários e grandes burgueses, serviçais do imperialismo, como afirmamos, diretamente ou por seus prepostos, elaboram as leis à sua imagem e semelhança, imprimindo nelas o selo do caráter de classe do Estado. Depois de prontas, entregam aos cuidados de uma privilegiada burocracia o zelo por sua aplicação.

A lógica que rege a lei dos donos do poder é a opressão e a exploração que garantem relações de produção perversas, derivando daí relações sociais iníquas. Exemplo gritante é que, enquanto Temer e Dodge exaltavam a excelência da lei, camponeses de Tocantins resistiam à ação das instituições que, em nome da lei, tiravam-lhes o direito à terra. No Mato Grosso do Sul, pistoleiros fortemente armados, aplicando a lógica dos latifundiários, incendiaram casas e pertences dos Guarani e Kaiowá da retomada Guyra Kambi’y no município de Douradina.

Aplicaram a mesma lógica vigente em Pau d’Arco (PA) e em Colniza (MT), para não falar de Eldorado dos Carajás (PA) e Santa Elina (Corumbiara - RO).

Para as classes dominantes, a lei é a garantia de seus privilégios, os quais elas veem como direitos. Assim, os fazedores de lei, com o fito de manter seus privilégios, nem se deram ao trabalho de salgar a carne podre ao manterem praticamente inalterada a legislação eleitoral, uma das principais fontes da corrupção e apodrecimento do falido sistema político da velha ordem.

Nem mesmo as pesquisas de opinião realizadas por órgão do monopólio de imprensa, indicando que a população em peso rejeita todos os nomes apresentados pelas siglas do Partido Único para concorrer ao gerenciamento do velho Estado, serviram de advertência à bandidagem do Congresso Nacional.

O ambiente de total repulsa popular a toda essa podridão da política oficial e de insegurança frente à delinquência generalizada é tomado como pretexto pela milicada reacionária para submeter a Nação à sua bota e baioneta. Mas é a violenta revolta popular que está fermentando contra toda esta velha ordem que faz com que as classes dominantes movam os altos mandos das forças pretorianas do sistema de exploração e opressão. Já põem as unhas de fora através do General Hamilton Mourão, que prega abertamente a intervenção militar sob o silêncio de um fantoche ministro da defesa, que gasta o seu precioso tempo batendo boca com o chefe de polícia do Rio de Janeiro.

Para o povo existe um direito que está acima da lei, da qual Raquel Dodge diz que ninguém pode estar acima: o direito de lutar pelos seus direitos, desde sempre pisoteados. É a revolta popular frente a tanta podridão desse sistema de exploração que reprime impiedosamente o seu mais simples e justo protesto, que potencia sua razão de que a rebelião se justifica.

Esta é a lógica do proletariado, dos camponeses e de todas as massas populares. O direito ao trabalho, o direito à terra, o direito à moradia, à saúde e à educação, bem como o direito de organização e manifestação. Enfim, o direito a uma vida digna com tudo que isto representa e que é desprezado pela lógica da lei dos dominantes. É por isso que o povo anseia e prepara sua revolução. Uma revolução que quebre a lógica da velha ordem e aplique um programa baseado na conquista e manutenção dos direitos fundamentais do povo.

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