O desemprego mascarado em Franca

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Até onde a cidade paulista de Franca, conhecida como a Capital do Calçado, terá merecido os rasgados elogios que lhe fez Luís Inácio, em 15 de maio passado, pelo dinamismo na criação de empregos? Há longo tempo distante dos afazeres sindicais, Lula festejou números oficiais que não retratam a realidade. As estatísticas registraram, como empregos novos, postos de trabalho já existentes, porém informais. Lá impera a terceirização: tudo o que a indústria oferece é uma encomenda, a ser atendida por absoluta conta e risco do trabalhador.

Rivalizando em qualidade com os europeus, os sapatos masculinos produzidos pelos operários francanos conquistaram o mercado externo há muito tempo.

Quando, como agora, o setor comprador da burguesia nativa se alça ao controle do Estado, sua política favorece o setor exportador calçadista, cujas vendas já passaram das mãos dos industriais para as dos atravessadores. Toda a economia da região vive ao sabor das flutuações do dólar e da avidez dos atravessadores nacionais e internacionais, sempre muito próximos dos monopólios da comunicação de massa. Para fazer o jogo do poder e alardear a expansão do emprego, volta e meia esses veículos apresentam estatísticas do IBGE baseadas na procura por emprego apenas nas regiões metropolitanas, ou, para o interior, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho). Anunciaram assim a criação de cerca de 13.500 postos de trabalho no setor calçadista brasileiro em maio, tendo Franca à frente desses números.

O que se esconde por trás da "vertiginosa" criação de postos de trabalho em Franca é a regularização trabalhista de etapas da cadeia produtiva do calçado, que vinham sofrendo continuado processo de terceirização (precarização das condições de trabalho). Os operários saíam continuadamente da exploração regulamentada da força de trabalho para o subemprego nas bancas (pequenas prestadoras de serviço, geralmente domiciliares) de corte, chanfração, pesponto e até de montagem e acabamento, que ninguém sabe são ou não legalizadas.

Esse processo é altamente vantajoso para os patrões, por lhes propiciar rebaixamento de custos ao contornar obrigações fiscais e previdenciárias e ainda evitar despesas com o pagamento de horas extras, porque, por mais que o operário se desdobre em casa para obter a produção encomendada, não se caracteriza o trabalho extraordinário.

A divisão do trabalho ganha nova feição, já que cada etapa se realiza em local diferente, e a mão de obra pulverizada encontra sérias dificuldades de mobilização. Na fábrica, o contato permanente entre trabalhadores possibilita a união para a luta coletiva por melhores salários e condições de trabalho. Já no trabalho domiciliar, a negociação se dá em separado.

A situação levou, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho a expedir, no ano 2000, o Enunciado 331 (ver quadro), segundo o qual nenhuma empresa pode terceirizar a sua atividade-fim. Pode, no máximo, terceirizar atividades-meio (limpeza, segurança, administração, etc). Obviamente, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar o produto. Esta jurisprudência só passou a ser respeitada após pressões do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Calçados e Vestuário de Franca e região (STICV) para ser intensificada a fiscalização da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª região (área de Campinas - SP). As empresas tomadoras de serviço (que terceirizam) têm sido compelidas a firmar um termo de ajustamento de conduta, pelo qual assumem responsabilidade "solidária" pelos compromissos trabalhistas das prestadoras de serviços contratadas.

Isto permitiu o registro de um súbito aumento da quantidade de trabalhadores empregados, uma vez que muitas pessoas que já trabalhavam apenas tiveram sua condição de operário formalizada perante o estado. Mera alteração nas estatísticas, para auxiliar no desempenho capenga da Gerência FMI-PT.

Migração e desemprego

"Grande preocupação é a vinda de pessoas para a cidade atraídas por essa propaganda enganosa," — observa Paulo Afonso Ribeiro, presidente do sindicato. — "Ondas de desempregados vêm para cá e ficam frustradas, pois só há oportunidade para quem tem qualificação."

A face mais cruel dessa propaganda é a que favorece a criação de um exército de reserva que contribuirá para a redução dos salários de todos os operários. A História está repleta de episódios em que a intensificação da demanda por emprego acarreta no rebaixamento salarial. O desemprego, por sinal, é uma condição orgânica inerente ao capitalismo, instrumento que permite a mais intensa exploração da força de trabalho e que estimula novas crises, sucessivamente. John Steinbeck, em seu livro As vinhas da ira , relata que dezenas de milhares de trabalhadores do leste do USA (camponeses expulsos de suas terras pela concentração fundiária) foram atraídos para a Califórnia (oeste) por panfletos que prometiam emprego na colheita de frutas. Esses empregos eram inexistentes e os migrantes se obrigaram a trabalhar por migalhas para sustentar suas famílias.

Mono-indústria calçadista

Franca era no século 18 um entreposto de víveres no caminho para as minas de Goiás. Décadas depois passou a abrigar grandes plantações de café. A industrialização se iniciou em 1920, com a instalação da primeira fábrica moderna de calçados. Passadas duas décadas, caracterizava-se o pólo calçadista, empregando também força de trabalho infantil.

A população de Franca é de 300 mil pessoas e 25 mil trabalhadores estão atualmente ocupados diretamente na produção de calçados. Porém, segundo o sindicato dos sapateiros, 7 mil deles estão trabalhando em bancas, fora do regime da CLT. Existem cerca de 450 fábricas de calçado na cidade.

Estima-se que 100 pessoas participem da produção de um calçado, desde o beneficiamento do couro até a linha de acabamento de uma fábrica. Dessa forma, a maior parte da população está envolvida em algum momento com a produção de calçados, como no beneficiamento das matérias-primas, curtimento de couros, fabricação de solados, produtos químicos (colas, tintas, lustradores etc.), formas, palmilhas, ornamentos de metal e plástico (fivelas, ilhoses), e produção de máquinas de vários tipos e tamanhos, envolvendo 1400 empresas. É grande ainda a produção artesanal, embora a indústria de máquinas para calçado disponha de alta tecnologia. O corte, por exemplo, precisa ser feito peça por peça, em função dos defeitos existentes no couro (marcas de carrapatos, bernes, veias, marcas a ferro etc).

Trabalho desqualificado

O trabalho infantil foi empregado mais intensamente até 1990. Embora tenha havido pressões por parte do mercado internacional por produtos "politicamente corretos", logo se percebeu que o interesse do imperialismo era outro. Precisava-se utilizar mais intensamente da força de trabalho adulta para evitar problemas com grandes massas desempregadas. As fábricas passaram então a só empregar maiores de 14 anos e devotar algum respeito à CLT. Os meninos, entretanto, escorregaram para o subemprego das bancas prestadoras de serviço, longe das vistas dos fiscais. A necessidade de costura manual e trissê (ornamento feito com finas tiras de couro trançado) em certos modelos fez com que estes trabalhos fossem os primeiros a deixar a fábrica: a produção ficou a cargo das mulheres, principalmente as casadas e as mais jovens, que por diversas razões não trocaram o lar pela fábrica.

Como os salários dos pais de família são cada vez mais comprimidos, é comum ver, nos bairros populares, mulheres sozinhas ou em grupos nas calçadas executando o trabalho manual que pensam estar fazendo no tempo livre, mas que na verdade é roubado às lides domésticas e ao cuidado com os filhos. Esse trabalho é tido como desqualificado.

A reportagem conversou com algumas delas e descobriu que, além de receberem baixíssima remuneração, do total vergonhoso desconta-se ainda uma "comissão" cobrada pelo banqueiro — o atravessador que lhes distribui serviço, como se fosse um gato urbano.

A costura manual não é um trabalho fácil. Embora até crianças se acostumem a ela, é uma atividade que requer bastante força nas mãos e proteção para os dedos: a agulha se prende ao couro e o atrito da linha grossa pode queimar a pele. O trabalho não é perigoso, porém ainda mais embrutecedor, quando se considera que ele é somado ao trabalho doméstico. O caráter de complementação do salário do pai ou do marido desqualifica o trabalho feminino, deixando a mulher no papel que a sociedade de classe lhe reserva — o da reposição da força de trabalho da família.

Dona Joana mora no bairro Aeroporto 3, periferia da cidade. Costura sapatos em casa há 25 anos e tem três filhos, já adultos, trabalhando fora. O marido presta serviços em uma fazenda nos arredores da cidade. Joana ganha R$ 8 por dia em média, menos de R$ 200 por mês. O mesmo ocorre com Lourdes, que costurava na calçada de sua casa, no Jardim Primavera, enquanto seus dois filhos brincavam nas imediações.

Situação ainda pior é a de Marlene. Seu marido é operário em uma fábrica de calçados e ela cuida dos quatro filhos pequenos enquanto costura cerca de 20 pares de calçado por dia, a 50 centavos cada. "Eu tenho que ajudar o marido porque a gente vive de aluguel e tem muitos filhos", diz a costureira enquanto seus filhos brincam na calçada, em volta de sapatos costurados e por costurar.

E enquanto o governo FMI/PT se regozija com a propaganda que ele patrocina no monopólio dos meios de comunicação, os trabalhadores seguem sem ver a cor das prometidas mudanças. Franca é apenas um exemplo.

Enunciado 331

I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03-01-74). II. A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (Art. 37, II, da Constituição da República). III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta, e IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei nº 8.666/93).

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