Moradores presos por protestarem contra abusos de militares em favela

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Jovens moradores da Vila Kennedy, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, foram presos por levantarem voz de protesto contra atitudes arbitrárias de militares das Forças Armadas, durante operação no dia 3 de março. Entre as ações ilegais, está o fichamento obrigatório de moradores e ataques com spray de pimenta. Os jovens presos serão julgados em tribunal militar.

Ellan Lustosa/AND
Além de revistar carros, militares realizaram fichamento obrigatório e abusaram dos moradores
Além de revistar carros, militares realizaram fichamento obrigatório e abusaram dos moradores

Os jovens são Anderson, de 26 anos, e outro homem identificado apenas como Carlos. Os militares dispararam, a bel-prazer, um jato de spray de pimenta dentro do carro e foram questionados pelos jovens, ainda desnorteados pelo ataque. Em seguida, sob xingamentos e agressões, ambos foram presos por desacato e encaminhados à delegacia. Para surpresa dos advogados que assistiram Anderson e Carlos, ambos permaneceram presos, mesmo tratando-se de um delito forjado e sem nenhum potencial ofensivo.

— É lamentável que ainda estejam acautelados por um crime de manifestação, considerado pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] como violador do Pacto de San José. A carceragem da 34º DP é apertada, fétida e escura. Ambos são jovens, negros e moradores de comunidade. Pela narrativa do ocorrido por um dos presos, houve abuso de autoridade. Segundo narrado pelo Carlos e por um de seus amigos, eles estavam em um carro retornando de um baile na comunidade. Receberam a ordem de parar. Pararam. Foram revistados e tiveram o carro revistado. Na hora de partir os militares lançaram gás de pimenta dentro do carro. Ao reclamarem daquela conduta foram duramente reprimidos, inclusive com gás de pimenta nos olhos. Ninguém na delegacia soube explicar quais seriam os procedimentos, o que pode ter sido proposital. É urgente que estejamos preparados para esse combate procedimental em relação a crimes militares e que façamos contato com instituições para denunciar o ocorrido - diz o advogado Rodrigo de Souza, que assistiu os detidos.

O fato ocorrido na Vila Kennedy deve ser modelo para outras favelas. Além de fotografarem moradores e seus documentos de identidade à revelia, militares atacaram, nesta ocasião, aqueles que esboçavam qualquer negativa às suas ordens arbitrárias.

Segundo o Comando Militar do Leste (CML), a prisão foi baseada no artigo 299 do Código Penal Militar, que é absolutamente geral e arbitrário. Ele prevê detenção de seis meses a dois anos para quem “desacatar um militar no exercício de sua função de natureza militar ou em razão dela”.

Hoje, 90% das pessoas presas por militares em Operações de “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) no Rio foram detidas por desacato, conforme estatísticas referentes a operações na Maré e no Complexo do Alemão. Desobediência e resistência à prisão, também absolutamente arbitrários, configuram os demais casos. Na Maré foram registrados 144 autos de prisão em flagrante delito e, no Complexo do Alemão, 130.

As Forças Armadas, além do já citado, também estão impedindo investigações contra seus soldados. O general comandante da intervenção militar, Walter Braga Netto, durante reunião com promotores do Ministério Público Estadual, não permitiu que 17 soldados prestassem esclarecimentos sobre a morte de oito moradores da favela do Salgueiro, no município de São Gonçalo. As mortes ocorreram durante operação de guerra, antes mesmo da intervenção, no dia 28 de novembro do ano passado.

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