Velho Estado condenado por violar direitos

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o velho Estado brasileiro por violar o direito ao território dos indígenas do povo Xukuru de Ororubá. Na decisão, proferida no dia 12 de março na Cidade da Guatemala, Guatemala, o velho Estado foi condenado a finalizar o processo de demarcação do território tradicional, situado no município de Pesqueira, em Pernambuco, e a indenizar os indígenas em 1 milhão de dólares que serão destinados a um fundo a ser gerido pelos xukuru.

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Pela primeira vez o velho Estado foi condenado internacionalmente por violações contra os direitos dos povos indígenas. Se não cumprir em até 18 meses a decisão da CIDH, instância máxima da Organização dos Estados Americanos (OEA), o país poderá receber sanções.

Para os xukuru a decisão da Corte Interamericana está longe de significar o reconhecimento de fato do seu direito às terras historicamente reivindicadas em Pesqueira, tendo em vista a falência da política demarcatória no gerenciamento de Michel Temer/PMDB.

“Se o território Xukuru já foi identificado, delimitado, demarcado e está em fase de desintrusão, não é mérito do Estado brasileiro, mas do povo Xukuru que fez a autodemarcação do seu território. Nós retiramos a maioria dos ocupantes não-indígenas por nossa conta, forçando o Estado brasileiro a acelerar o processo de demarcação e indenização fundiária”, frisou o cacique Marcos Xukuru em entrevista a Ponte Jornalismo. O pai do atual cacique liderou o seu povo no processo de retomada das terras tradicionais na década de 1980, sendo assassinado por latifundiários.

O processo de demarcação da Terra Indígena Xukuru vem se arrastando desde 1989. Neste período, latifundiários têm invadido as terras e assassinado indígenas. Esta terra indígena abriga uma população de mais de 11 mil pessoas, que lutam pela defesa de seu território tradicional e para manter o seu modo de vida.

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