As lições da combativa greve dos bancários

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A ação das massas trabalhadoras já começa a assustar os megapelegos da CUT. Luiz Marinho, presidente desta central governista, tem cobrado agilidade da atual gerência do Estado e do Congresso para a aprovação da chamada reforma sindical. A urgência do pelego justifica-se. No dia 14 de setembro, um acordo conluiado pela Fenaban (Federação Nacional de Bancos) e a CNB-CUT (Confederação Nacional dos Bancários da CUT) de 5% de reajuste, foi fragorosamente rejeitado em assembléias de bancários por todo o país.

De nada valeram as manobras da cúpula cutista e patronal dos sindicatos. A derrota foi acachapante e teve início a maior e mais longa greve de bancários da história do país, atingindo bancos estatais e privados. Luiz Inácio jogou duro: proibiu negociações em separado com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e determinou o corte de ponto dos grevistas.

Greve histórica

Iniciada no dia 15 de setembro, a greve nacional dos bancários foi suspensa no dia 14 de outubro. Foram 30 dias de paralisação — o maior período de mobilização já realizado pela categoria — e envolveu mais de 200 mil funcionários de bancos públicos e privados do país.

Até então, a maior greve dos bancários havia ocorrido em 1946, com 19 dias de duração. A última greve geral dos bancários havia sido realizada em 1991. Também foi a maior paralisação em nível nacional. O movimento de 2004, que começou por São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis se estendeu para outras localidades até atingir 24 das 27 capitais brasileiras, além de várias cidades do interior. Segundo estimativa da própria Fenaban, 1.400 pontos de atendimento dos bancos privados foram afetados pela paralisação.

Os bancários passaram por cima das direções pelegas dos sindicatos filiados à CUT, que tentaram a todo custo impedir a luta dos trabalhadores, e enfrentaram a gerência FMI/ PT. "Eu, eu, eu, o sindicato se vendeu" foi o grito de mais de três mil bancários durante a assembléia do Sindicato em São Paulo, quando a diretoria ligada à CUT defendeu a aceitação da proposta dos banqueiros e foi contra a greve. A diretoria do sindicato quase não conseguia falar de tanta vaia.

Cartazes trazidos dos locais de trabalho diziam: "O aumento não é o que queria? Troque a diretoria." Os bancários que defenderam a rejeição do acordo e a deflagração da greve foram muito aplaudidos. Ao final, os presentes na assembléia viraram as costas para os pelegos e mais de 90% votaram pela greve por tempo indeterminado.

A greve tomou conta das principais capitais do país e foi marcada por manifestações, piquetes, passeatas e enfrentamentos com a polícia, acionada pela gerência FMI-PT e a Fenaban. Com valentia, os bancários enfrentaram a truculência e violenta pressão exercida não apenas pelos bancos privados altamente lucrativos como Bradesco, Itaú, Unibanco, ABN/ Real e HSBC, dentre outros, mas também pelos públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Além de não negociar, as direções dos bancos públicos exerceram violenta pressão sobre seus funcionários, em telefonemas para suas residências, ameaçando-os para que retornassem ao trabalho, com assédio moral diário.

Polícias e corte de ponto

A gerência FMI-PT rapidamente acionou as Polícias Militar e Federal para intimidar e agredir os bancários em greve. A demonstração de força da PF, armada de fuzis, metralhadoras, máscaras e bombas de gás na porta da Matriz da CEF em Brasília, no dia 28 de setembro, foi um dos inúmeros exemplos da atitude repressiva da direção dos bancos estatais e do governo federal. Em parceria com a Justiça, os bancos privados e públicos empregaram ainda o antidemocrático instrumento do interdito proibitório para impedir o direito constitucional de greve. Luis Inácio orientou pessoalmente o corte do ponto dos grevistas.

A greve foi uma grande rebelião de uma categoria nacional contra a "reforma sindical", que a CUT e a gerência FMI/PT querem aprovar. Na opinião de representantes da gerência, empresários e sindicalistas cutistas, manifestadas no dia do julgamento da greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a paralisação provavelmente não teria ocorrido se a reforma sindical já tivesse sido aprovada. Com isso, a CNB-CUT teria simplesmente assinado o acordo que fizeram com os banqueiros de 5% de reajuste dos salários.

Nesta greve, o governo atacou os trabalhadores, através das direções do Banco do Brasil, da CEF e de ministros que foram dirigentes da categoria, como Ricardo Berzoini e Luiz Gushiken.

Banqueiros repartem lucros com pelegos

A gerência FMI-PT agiu igual a todas as gerências anteriores para proteger o fabuloso lucro dos banqueiros. No final do mês de setembro, o Bradesco anunciou que registrou lucro líquido de R$ 2,002 bilhões nos primeiros nove meses do ano, 25,8% superior ao de igual período do ano passado. Trata-se do maior resultado obtido pelo banco no período de janeiro a setembro, segundo informações do presidente do grupo, Márcio Cypriano. Já o Santander-Banespa, havia anunciado que lucrou R$ 385,29 milhões de julho a setembro, acumulando R$ 1,251 bilhão nos primeiros nove meses de 2004. Essa é a verdadeira política social praticada por esta gerência: entupir os banqueiros de lucros e reprimir os pobres.

O conchavo entre CUT e os banqueiros não ocorre só em campanhas salariais. Um dos mais suspeitos acordos é o que foi feito entre a CUT (também a Força Sindical) e a Fenaban para cobrar empréstimos bancários na folha de pagamento. O trabalhador e o aposentado, vitimados pelo arrocho salarial, são induzidos a tomar empréstimos bancários autorizando o desconto em folha. Assim, o banco já mexe no salário do trabalhador antes dele, que não tem mais o direito de decidir se paga ou não a dívida, se usa o salário para comprar outra coisa ou não. Um Tribunal Federal já deu ganho de causa a um assalariado gaúcho que se insurgiu ao golpe aplicado por estes agiotas. Na sentença foi lembrado o óbvio. Salário é, em primeiro lugar, para garantir a alimentação do trabalhador e sua família e, portanto, a cobrança do empréstimo bancário não pode ter primazia.

Mas isto não é a opinião dos pelegos das centrais sindicais. Eles recebem comissões pelos empréstimos, são sócios, portanto, deste assalto praticado pelo sistema financeiro sobre os assalariados brasileiros.

"Conformar o classismo no movimento sindical"

A cobertura dos monopólios de comunicação da greve dos bancários cumpriu a risca o estabelecido em seus "manuais de redação": desqualificar as reivindicações dos trabalhadores, taxando-as como exorbitantes; alardear possíveis transtornos à população (neste caso, "pobres aposentados impedidos de receber suas parcas aposentadorias"), para pressionar pelo fim da greve; questionar a legitimidade do movimento, tratando-a como resultado de manobras e disputas político-eleitorais na direção sindical.

A imprensa da grande burguesia difundiu a tese de que os bancários prolongaram o movimento porque estavam sendo manipulados. O jornal Folha de S. Paulo acusou o dirigente sindical bancário Dirceu Travesso, filiado ao PSTU, de radicalizar nas assembléias e atacar a direção da CUT para tirar proveito eleitoral já que era candidato a prefeito em São Paulo. O movimento grevista prosseguiu após o 1º turno das eleições, alheio a seus resultados. Os parcos 8.394 votos (0,136% dos votos válidos) obtidos por Travesso mostram que o repúdio à CUT e ao PT, punindo-o nas eleições, não significa nenhuma adesão a outro esquema eleitoreiro.

Perguntada pela AND sobre o balanço que fazia desta greve, a Liga Operária, de Belo Horizonte, declarou que este movimento foi "um duro golpe no sindicalismo amarelo da CUT e PT e mostra o espaço que se abre para a reconstrução do sindicalismo classista entre os bancários". Militantes da Liga participaram de piquetes junto com a Federação de Bancários de MG (o sindicato da capital é cutista e também sabotou o movimento). Analisando o movimento, respondeu: "A greve dos bancários viveu uma contradição e um limite. A contradição é ter que entregar a direção do movimento grevista aos mesmos que haviam vendido a luta dos bancários para a Fenaban; derrotada, a direção cutista fez corpo mole, sabotou o movimento impedindo sua ampliação e radicalização. O limite foi a proposta acertada com os banqueiros; se os que estavam dirigindo a greve já haviam aceitado 5% de aumento era só deixar o tempo passar, contar com a repressão da polícia e com as decisões da justiça, além das costumeiras ameaças de demissão e corte do ponto. A greve perderia força e, no final, os bancários se conformariam com a proposta. E assim foi feito".

Conclui a Liga: "Só uma direção classista, que organizasse, no auge do movimento, o fechamento de todos os serviços, principalmente a compensação bancária, poderia dobrar os banqueiros, obrigando-os a apresentar novas propostas e conduzindo a uma solução mais rápida. E isto a CUT jamais faria. Esta histórica greve dos bancários revelou milhares de novos ativistas que terão agora a responsabilidade de construir uma nova direção independente, classista e combativa para o movimento dos bancários. Só uma direção assim poderá arrancar dos novos confrontos conquistas efetivas para a classe".

CUT sabotou greve dos petroleiros

A campanha salarial para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2004/2005 dos petroleiros trouxe preocupações para a direção cutista da FUP (Federação Única dos Petroleiros). São 37 mil trabalhadores na ativa e 60 mil aposentados de um setor que tem batido recordes de lucratividade. A pauta de reivindicações foi entregue no dia 3 de agosto e seus principais pontos eram:

  • garantia de cumprimento da lei da anistia (relativa à greve de 32 dias na gerência FHC);
  • reajuste salarial de 13,2% (inflação + recuperação parcial de perdas anteriores);
  • equiparação de direitos entre funcionários novos e antigos (os novos não têm direito a anuênio, não têm plano de aposentadoria da Petros e os novatos que trabalham em terra não recebem o adicional de periculosidade).

Os petroleiros tinham grande expectativa nesta campanha salarial para recuperar perdas que se acumulam desde a gerência FHC.

Mas a direção da FUP-CUT, em coordenação com a gerência FMI-PT e a direção da Petrobrás, jogou na direção contrária, para limitar a mobilização e impedir a greve. O que aconteceu em setembro com os bancários assustou os pelegos e todo tipo de manobra passou a ser feita. Na Bacia de Campos, norte-fluminense, responsável por 80% do petróleo brasileiro, o Sindipetro-NF tentou esvaziar as primeiras mobilizações, seguindo a orientação nacional da CUT de distanciar as assembléias das portas da empresa para a sede do sindicato, dificultando o acesso dos trabalhadores. Na primeira assembléia tentaram manobrar para que não se votasse indicativo de greve, que acabou sendo aprovado por todos, exceto os dirigentes cutistas.

Vendo a disposição crescente da classe em forçar a Petrobrás por melhores propostas, a FUP-CUT propôs uma "greve pipoca". Eram paralisações por tempo determinado, em locais alternados, que não comprometeriam de fato a produção e que não tiveram qualquer repercussão sobre a empresa. Só serviu para pulverizar o movimento no momento que se cobrava uma ação nacional mais vigorosa e unificada. Na Bacia de Campos, o sindicato cutista sofreu mais uma derrota: a maioria das unidades (plataformas e bases de terra) não só rejeitou a greve pipoca, mas também aprovou alternativas concretas de mobilização, combinando greves por tempo determinado e indeterminado, nas diferentes unidades. O sindicato, claro, não encaminhou greve alguma. Em Duque de Caxias (RJ), os petroleiros aprovaram greve por tempo indeterminado e pararam por dois dias a refinaria. Ganhava corpo a necessidade de uma greve nacional.

A greve foi marcada para se iniciar em 19/10 e as bases iniciaram prontamente os preparativos. Em mais uma manobra, a direção da FUP-CUT, cinco dias antes, decide abortar a paralisação alegando que bases estratégicas haviam rejeitado a greve e que era preciso construir um movimento mais unificado. No dia 28/10 a Petrobrás apresentou nova proposta com pequenos avanços e, de comum acordo com os pelegos da FUP-CUT, estabeleceu que liberaria o pagamento do reajuste salarial, retroativo a setembro, no dia 12/11 para os sindicatos que assinassem o acordo até 05/11. Com esta chantagem e a ação das chefias que foram inclusive para as assembléias, já esvaziadas, pressionar, o acordo foi aprovado. A direção do Sindipetro-RJ foi a única que defendeu a rejeição da proposta.

É preciso desmascarar pelegos

Ouvido pela redação da AND, após a assembléia que aprovou o acordo, um petroleiro, antigo funcionário, concluiu: "Além dos antigos dirigentes sindicais que hoje ocupam altos cargos de gerência na empresa, há uma fusão entre a direção da FUP e da Petrobrás. Aos trabalhadores só restou aceitar o acordo, pois não era possível ver no horizonte qualquer possibilidade dos seus representantes sindicais se empenharem mais pela nossa causa. Até mesmo as oposições sindicais petroleiras, que vieram num movimento pela conformação de um bloco unificado, se mostraram insuficientes na luta; muita disposição nos discursos, pouca na ação; muito foco na disputa eleitoral pelas direções sindicais. É necessário reconstruir o movimento de luta dos petroleiros para inclusive lutar contra a política de entrega do nosso petróleo para os monopólios imperialistas. Desmascarar os vacilantes e os traidores que estão na direção da FUP e da maioria dos sindicatos de petroleiros já é um grande passo nesta direção".

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O papel da CIOLS na criação do PT e da CUT

Na edição de no 11 do AND fizemos uma profunda análise sobre o surgimento do PT e da CUT, suas vinculações com o imperialismo, via Ciols e a formação de suas lideranças por esta organização. Para deixar claro que as posições defendidas pelo PT e a CUT, hoje, têm raízes históricas, ao contrário dos que acusam uma suposta "traição", apresentaremos uma síntese de sua trajetória, com base no que já publicamos.

A CIOLS (Confederação Internacional das Organizações dos Sindicatos Livres), desde sua fundação em 1949, atua como um privilegiado instrumento ideológico do imperialismo, intervindo no movimento sindical em todo o mundo, oferecendo recursos e treinamentos a dirigentes sindicais. Pelos cursos contra-revolucionários do Iadesil (Instituto Americano de Desenvolvimento do Sindicalismo Livre) passaram inúmeros dirigentes sindicais brasileiros que geriram o sindicalismo estatal em nosso país. Luiz Inácio foi um deles. Ele entrou para o movimento sindical em 1969, durante o gerenciamento militar, fez inúmeras viagens ao USA, Europa e Japão, mantendo estreitos contatos com a CIOLS e com as centrais a ela ligadas.

Luis Inácio assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo em 1975 e um segundo mandato em 1978. Neste mesmo ano junta-se a outros dirigentes sindicais (Jacó Bittar e Wagner Benevides, petroleiros; Olívio Dutra, bancário; João Paulo Pires, Henos Amorina e José Cicote, metalúrgicos; entre outros), que como ele frequentaram cursos da CIOLS, para discutir a criação de um novo partido político.

Em 1º de maio de 1979, em São Bernardo, é lançado o manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores. Naquele período estava em curso o processo de transição do gerenciamento militar impulsionado pelo imperialismo e contando com a colaboração da esquerda brasileira, que, em quase sua totalidade, já havia capitulado perante a reação. A suspensão do AI-5, o pluripartidarismo e a lei da anistia, aprovados em 1979, marcavam um novo pacto social, o da concertação, da colaboração de classes. Os dirigentes sindicais fundadores do PT, notoriamente anticomunistas, ganhavam projeção pelos monopólios de comunicação com a onda de greves operárias que sacudiam o Brasil.

No plano internacional, surgem novos ingredientes na disputa entre as potências imperialistas, que deixarão marcas na conformação do PT. Em 1978, o clérigo polonês Karol Wojtyla assume o papado, sob a denominação de João Paulo II, e irá cumprir importante papel na ofensiva ideológica do imperialismo contra a revolução.

A restauração burguesa na China havia se consumado e o imperialismo tirava proveito das manifestações de descontentamento que ocorriam nos países submetidos ao domínio do social-imperialismo russo. Na Polônia, uma onda de greves levava em 1980 à fundação do sindicato Solidariedade, organização clerical dirigida por Lech Walesa, íntimo de Karol Wojtyla. Com sua pregação anticomunista e por ter conseguindo atrair relativo apoio de massas, o Solidariedade transforma-se em uma coqueluche mundial para o qual convergem todas as correntes reacionárias e contra-revolucionárias (com exceção daquelas ligadas ao revisionismo soviético).

Esta mesma aliança da Igreja Católica (todas suas alas), com as diversas correntes trotskistas e semitrotskistas, os renegados e ex-guerrilheiros arrependidos, que começavam a voltar ao país, conformam o PT. O discurso de defesa do socialismo pequeno-burguês e radicalismo antipatronal, é empregado para angariar prestígio junto às massas. Os revisionistas, que se opuseram inicialmente ao petismo, logo irão se incorporar à frente popular eleitoreira de Lula presidente. Derrotado nas primeiras disputas presidenciais, o PT assume descaradamente suas posições burguesas, com sucessivos rachas internos.

A trajetória da CUT é semelhante, é parte do mesmo processo. Assim como a CIOLS, seu surgimento em agosto de 83, já traz a marca de sindicalismo amarelo. Divisionistas, os sindicalistas petistas rompem com um processo que estava em curso desde o início dos anos 80, e que apoiava-se na onda de greves do período, para a construção de uma única central sindical no país. E o papel da CUT é impulsionar a construção do PT. E, assim como ele, a CUT adotou no início um discurso ultra-radical, antipeleguista e antigetulista. Pouco a pouco, esse discurso e sua prática foram transitando do radicalismo liberal para a colaboração de classes como doutrina. Hoje, tanto o partido quanto a central estão sob domínio absoluto da corrente Articulação, oriunda da CIOLS e dirigida por Luiz Inácio.

CUT sabota, mas as massas avançam

Os próximos alvos da grande burguesia e dos pelegos são: jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, férias de 30 dias, adicional de férias, hora-extra, 13º salário, licença maternidade e paternidade, fundo de garantia, multa por demissão sem justa causa, piso salarial, adicionais no salário (por tempo de serviço, trabalho penoso, etc.), dentre outros.

A implementação do chamado contrato coletivo de trabalho é para permitir isso. Com ele as normas que se aplicarão a cada trabalhador e empresa de um determinado ramo de produção não serão aquelas estabelecidas em lei, mas o que estiver no contrato negociado. Assim, se uma empresa ou um determinado setor alega não ter condições de pagar o 13º salário e assina este acordo com o sindicato, o trabalhador não poderá mais recorrer à justiça pois não terá direitos a reclamar. É a implantação do princípio de que o negociado sobrepõe ao legislado.

E os contratos coletivos de trabalho tenderão certamente a ser nacionais, definidos por ramos de produção e assinados pelas cúpulas das centrais sindicais. É pela aprovação imediata da reforma sindical que clamava Luiz Marinho quando os bancários decidiram pela greve à revelia da direção cutista. Com a reforma implantada, sonham os pelegos, o acordo acertado entre CNB-CUT e Fenaban estaria sacramentado sem os sobressaltos de uma assembléias de trabalhadores.

Imperialismo se regozija

Golpear a capacidade de resistência do movimento operário, impondo a pluralidade sindical e agrupando os sindicatos por centrais que se dividem pela vinculação aos diversos partidos burgueses e diferentes grupos de poder. Com isto, criar obstáculos à unidade de ação da classe na luta contra a exploração e a opressão e ao desenvolvimento do sindicalismo classista, combativo e independente. Fomentar o corporativismo, ampliar o controle da cúpula das centrais sobre os sindicatos, legalizar a ação sindical nas empresas para impor a política de colaboração de classes, identificando, perseguindo e eliminando qualquer ação classista nas empresas. Fazer dos sindicatos o que já é a CUT, a Força Sindical, a AFL-CIO, instrumentos do imperialismo para a corrupção, conciliação, o pacifismo, o eleitoralismo e a contra-revolução.

A proposta pelega, que será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano, estabelece que as centrais sindicais passarão a ter total controle sobre os sindicatos. Por decisão de suas cúpulas, cada uma das centrais poderá organizar a qualquer tempo, em qualquer local e em qualquer ramo de produção um sindicato paralelo vinculado a ela. Isto sem ter que reunir os trabalhadores ou submeter-se a uma decisão tomada por eles sobre sua organização sindical. Assim, a patronal terá a seu dispor, além do instrumento da demissão, diferentes sindicatos que usará para chantagear e dividir a classe. Ao contrário do que afirmam, é a mais descarada e grave violação da "liberdade e autonomia sindical".

Lutar contra as reformas antipovo

Em campanha contra as anti-reformas da gerência PT-FMI, incentivadas pela CUT/ Ciols, A Liga Operária de Belo Horizonte, em nota distribuída à população, denuncia a armação contra os direitos sindicais e trabalhistas: "A contra-reforma sindical aprovada no Fórum Nacional do Trabalho, que reuniu representantes da grande burguesia e a fina flor do peleguismo nacional (alguns com crachá de representantes da gerência, outros de centrais sindicais), pretende implantar um sindicalismo mafioso no país para atacar os direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros, quebrar a capacidade de resistência do movimento sindical e garantir ainda maiores taxas de lucros aos monopólios implantados no país.

Na gerência Collor e FHC, os trabalhadores já perderam a reposição automática dos salários (que levou a uma redução vertiginosa dos salários), não se reconhece mais o direito adquirido, generalizou-se terceirização, foram implantados bancos de horas (é o fim do pagamento de horas-extras) e comissões de conciliação prévia (é o roubo de parcelas rescisórias do trabalhador). E finalmente, direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal continuam sendo solenemente descumpridos.

Mas a grande burguesia e o imperialismo querem mais. E para eles é necessário superar esta fase em que as perdas de direitos são negociadas sindicato por sindicato, pois corre-se o risco de dar projeção a direções classistas independentes que têm se insurgido contra toda esta política e podem canalizar o descontentamento das massas.

Acabar com tudo, de uma só vez. Esta é uma tarefa que os monopólios destinaram aos megapelegos do PT, da frente popular eleitoreira e da CUT.

São dois movimentos minuciosamente planejados: primeiro, extinguir as garantias trabalhistas através do contrato coletivo de trabalho e da revogação da legislação; e, segundo, promover a mais fascista intervenção nos sindicatos para transformá-los em instrumentos melhor apropriados à corporativização das massas e à colaboração de classes; transformar o movimento sindical brasileiro em uma organização mafiosa controlada e submetida às direções das centrais sindicais, leia-se, CUT e Força Sindical.''

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