Estado e latifundiários perseguem e matam camponeses

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Desde 21 de março último se intensificaram o terror e a perseguição contra camponeses na região de Jacinópolis, município de Nova Mamoré, em Rondônia. A ação do velho Estado a serviço do latifúndio — por intermédio de todo aparato judicial e militar, além das milícias armadas que rondam os acampamentos organizados pela Liga dos Camponeses Pobres — precisa chegar aos ouvidos de todo homem e mulher honrados desse país.

Uma campanha de intriga e de difamações, desfechada pelo monopólio da imprensa local em fevereiro, preparou o terreno para as investidas armadas do latifúndio. Diversos jornais locais deram ampla publicidade a uma campanha difamatória para criminalizar o Movimento Camponês.

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos — Cebraspo, uma entidade com sede no Rio de Janeiro, realizou em 5 de março um ato público para denunciar a criminalização contra os camponeses. A Universidade Federal de Rondônia UNIR, foi representada por sua vice-reitora, e também compuseram a mesa o Prof. Clodomir dos Santos Morais; o NAP — Núcleo dos Advogados do Povo; o MEPR — Movimento Estudantil Popular Revolucionário e inúmeras entidades do movimento social e sindical. Com o auditório lotado por camponeses, estudantes, intelectuais, entidades sindicais e personalidades, as intervenções foram unânimes em denunciar os abusos e perseguições cometidos pela policia e órgãos de imprensa a serviço do latifúndio contra a luta dos camponeses da região de Jacinópolis.

O advogado da Liga dos Camponeses Pobres LCP e membro do NAP, Dr. Ermógenes Jacinto de Souza, também tem enfrentado constantes ameaças de morte pelo seu trabalho e compromisso com a justa luta dos camponeses pobres. Várias denúncias apontam ações armadas da Polícia Militar e de milícias particulares realizadas em outras áreas como a do acampamento Flor do Amazonas, na Fazenda Urupá, cerca de 50 km de Porto Velho, em Candeias do Jamari, onde vivem 257 famílias. No dia 17 de março, a polícia ambiental foi ao acampamento para averiguar uma denúncia - vazia, diga-se de passagem - e na ânsia de mostrar serviço acabou prendendo o camponês Geraldo Pereira dos Santos porque ele teria cometido um crime(!) contra o meio ambiente: caçou uma cotia para matar a fome

No caso de Jacinópolis, a lógica da campanha difamatória da imprensa latifundiária local foi a de inverter os papéis, como nos mostra trecho do documento final do ato, divulgado pelos participantes. Foi assim que, no dia 18 de fevereiro passado, o jornal Folha de Rondônia publicou manchete de capa na qual acusava: "LCP aterroriza em Jacinópolis". Textos dessa natureza saíram também, posteriormente, no jornal estranhamente denominado Estadão do Norte.

Invertendo propositadamente a realidade, os jornais (conhecidos por suas ligações com os terríveis latifúndiários), procuravam criar uma versão deturpada da LCP, enquanto a polícia seguia aterrorizando as famílias de Jacinópolis. Mantendo ainda esse cerco, a polícia segue ameaçando os camponeses sob a acusação de que aquela é uma área de preservação ambiental.

Deslavada mentira

O governador de Rondônia sancionou a Lei Complementar nº 308/ 2004 acrescentando dispositivos ao artigo 7º da Lei 233 sobre o zoneamento sócio-econômico e ecológico de Rondônia, incluindo o núcleo Jacinópolis na Zona 1, Subzona 1.3 do zoneamento, após a Assembléia Legislativa ter aprovado a mensagem enviada pelo Executivo. A Zona 1 é composta de áreas de uso agropecuário, agroflorestal e florestal e abrange 50,45% da área total do Estado. Ou seja, são terras utilizadas para agricultura e pecuária.

Vale lembrar, foi o próprio Incra quem incentivou as famílias a entrarem na área com a promessa de que a regularização da terra seria feita, o que não ocorreu até agora.

Na região vêm sendo realizadas blitze da polícia que, encapuzada, insiste em intimidar as pessoas declarando estar ali para prender determinadas (?) lideranças da LCP, um indicativo de aumento da repressão e de que novos assassinatos de ativistas camponeses provavelmente ocorrerão. Por outro lado, a Ouvidoria Agrária Nacional esteve várias vezes em Buritis para tratar da questão de Jacinópolis, mas, até o momento, nenhuma resposta foi apresentada. A manobra de 'empurrar' a solução do caso tem servido para aumentar a perseguição contra os camponeses desta extensa região, onde vivem e trabalham mais de 3 mil famílias.

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