A luta dos cedaeanos por água para o povo

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"Cedaeano" é termo que só consta do vocabulário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro — CEDAE, designação carinhosa de brasileiros que resolveram dedicar suas vidas à água, disputando em concurso um posto na CEDAE, muitos deles para executar trabalhos simples, rudes, mas importantíssimos para dar à população acesso à água. Foram se aperfeiçoando e se convencendo de que água, bem essencial à vida, direito humano fundamental, insubstituível, não pode ser transformada em mercadoria, objeto de lucros para cartéis estrangeiros.

cedaeano

Seu empenho leva-me a divulgar um fato que mostra, de maneira categórica, a importância e a relevância dos cedaeanos.

A unidade do rio Guandu foi reconhecida como a maior estação de tratamento de águas em funcionamento no mundo. Exaltada como uma das obras-primas da engenharia nacional, converte-se, porém, em símbolo do desrespeito ao trabalho cedaeano quando se pretende colocar ações da CEDAE na Bolsa de Valores.

Tudo falso

Difunde-se a impressão de que isto é ótimo para a CEDAE, a exemplo da COPASA — Companhia de Águas de Minas Gerais. Muita propaganda e pouca verdade. Colocar ações na bolsa é uma estratégia de privatização. Estudos de 6 anos publicados no livro Água, a luta do século mostram que, em todo o mundo, as privatizações foram extremamente prejudiciais à população e sempre representam corrupção, tarifas altíssimas e exclusão dos mais pobres.

Exemplo de corrupção? Em Grenole, França, foram presos o prefeito e um diretor da Suez — do maior cartel das águas no mundo — por corrupção.

As tarifas são absurdas. No estado do Rio, com a água estatal, um município cobrava R$ 0,39 de taxa que subiu para R$ 10,75 com a privatização. Aumento de 2600 %.

Para atender aos interesses dos acionistas estrangeiros, a Copasa, privatizada, cobra R$ 400 por ligação domiciliar de água. Com volume de consumo mensal semelhante, em Unaí, no serviço autônomo de água (estatal-municipal), o mineiro paga R$ 14,81, contra R$ 51,26 em Paracatu, nas mãos da Copasa.

Em El Alto, La Paz, Bolivia, a concessionária Águas del Illimani (sociedade da Suez com o próprio Banco Mundial), excluía milhares de moradores por serem pobres que não dão "retorno financeiro". Em Carandaí, Minas, a Copasa implantou encanamentos em dois bairros pobres, mas não ligou a água porque os moradores não têm R$400 para pagar a ligação.

Lucro máximo

Para a Copasa e seus acionistas estrangeiros, água é mercadoria para render lucros exorbitantes e atender a interesses externos. Seus relatórios afirmam que o objetivo principal é alcançar resultados financeiros.

Desde que colocou ações na bolsa, a Copasa passou a trabalhar com o sistema ebidta*. Em 2003 a Copasa enviou R$ 399 milhões em ebidta; em 2004, R$ 466 milhões; em 2005, R$ 587 milhões; em 2006, R$ 658 milhões. É dinheiro retirado do fluxo de caixa em percentuais que chegam a 50%! Direto para o bolso dos estrangeiros.

A Copasa, sob a estratégia de privatização, foi dividida em empresas subsidiárias, criando a Copanor para águas e saneamento do Nordeste de Minas, a área mais pobre do estado. Anunciam R$ 400 milhões em investimentos na Copanor, que beneficiariam 553 municípios com aporte do BIRD/BM o que representa dívidas com aval do governo e contas para todos os brasileiros. Até quando aceitaremos esses absurdos? Para centenas de municípios menos aporte de recursos do que para meia dúzia de acionistas. Surgem então desculpas e justificativas para entregar o bem essencial da vida à transnacionais .

O governo não tem dinheiro, este o argumento usado. Mas em recente reunião sobre financiamento do saneamento a Caixa Econômica Federal e o ministério das Cidades informaram que há R$ 4 bilhões disponíveis até hoje não usados (R$ 2 bilhões de pagamentos de financiamentos antigos e R$ 2 bi lhões orçamentários). Por lei, a destinação é para água e saneamento, mas os recursos ficam bloqueados enquanto as estatais recorrem ao BIRD/BM.

Dizem que a abertura de capital traz investimentos. Falso: até para a compra de estatais brasileiras as transnacionais conseguiram recursos no BNDES. Financiamento subsidiado que deveria ser exclusivo de empresas genuinamente brasileiras.

Na área de energia, a Light e a Eletropaulo devem mais de R$ 1 bilhão ao BNDES. Não pagam, mas também não deixam de enviar Ebidta aos seus acionistas externos.

As transnacionais, na privatização, criam até consultorias para estabelecer etapas, metas e estratégias no objetivo de se apropriarem de todo o trabalho feito pelos brasileiros. A estratégia para a Cedae está denunciada em nosso livro Água, A Luta do Século.

Resistências

A primeira etapa que preconiza a divisão da empresa criando várias "unidades de negócio" foi bloqueada pela ação firme e patriótica dos cedaeanos. Agora divulgam nova estratégia com fachada moderna e propaganda de que será benéfica a entrada na bolsa. Alardeiam que haverá democratização e o governo continuará no controle da empresa por ter a maioria das ações.

A "democratização do capital" é desmentida pelas empresas de telecomunicações. Ao tempo das estatais, a aquisição do telefone transformava todos em acionistas das empresas. Onde estão hoje? Tudo na mão das transnacionais, que praticam tarifas exorbitantes e bloqueio aos componentes fabricados no Brasil.

O Serviço de Águas e Saneamento do Estado do Paraná (Sanepar) é o exemplo de que venda de ações significa entrega da empresa ao cartel das transnacionais. O governo vendeu 39,71 % das ações em 1998 para a Dominó holdings, formada pela Sanedo, Construtora Andrade Gutierrez, banco Opportunity e Copel Participações. Um acordo de acionistas permitiu aos minoritários assumirem o controle da Sanepar. O governador Roberto Requião teve de lutar na Justiça para recuperar o controle do governo.

Em São Lourenço, Minas Gerais, a Vivendi adquiriu o manifesto de minas 140/35. Desde então, atua de maneira predatória destruindo a fonte Oriente para instalar bombas de sucção e retirar água sem respeitar a surgência das nascentes. Já secou duas nascentes, comprometendo seriamente o Parque das Águas.

Difamação das estatais

Para comprovar, basta acompanhar a evolução das privatizações em todo mundo. Com o controle que as transnacionais exercem sobre os meios de comunicação, qualquer problema ou acidente (mesmo os que podem acontecer na rotina de trabalho) é pintado com cores fortes e trágicas.

Os cedaeanos lembram-se de vazamentos apresentados como catástrofe e má gestão, incompetência, apenas para desgastar a imagem da empresa, facilitando a alienação. Ninguém noticia que não houve epidemia de cólera no Rio de Janeiro porque a competência e eficiência dos cedaeanos estabeleceu um cinturão sanitário com a água que protegeu os cariocas e os fluminenses.

Na mesma linha estão os vazamentos da Petrobrás acaloradamente discutidos e a precária divulgação do acidente muito mais grave de uma transnacional na Europa.

Indignação na Cedae

Os cedaeanos começam a indignar-se com o caso das Águas del Illimani, na Bolívia. Aquela concessionária tinha como sócios a Suez e o próprio Banco Mundial, entidade que diz preocupar-se com comunidades carentes, mas com regimento exige favorecimento à iniciativa privada.

Como sempre, as transnacionais buscam o fluxo de dinheiro sem se preocupar com a prestação de serviços e atendimento social.

A Cedae representa, no mínimo, faturamento de 150 milhões por mês.

A formidável arrecadação da CEDAE vai para um caixa único do governo. Assim, a empresa fica sem recursos, ainda que sejam R$ 100 reais para a compra de velas para fazer um motor funcionar.

Os cedaeanos não admitem que um serviço vital para vida humana tenha apenas 40% do equipamento em operação. Tudo em função do sistema de caixa único cruel que desvia para outros pagamentos os recursos da CEDAE. Não há R$ 100 para as velas, mas aparecem R$ 1.300 para aluguel do motor. A desconfiança e a revolta aumentam na medida em que os cedaeanos se conscientizam das razões para a água não ser privatizada.


Semelhança não é mera coincidência

As queixas dos bolivianos lembram situações semelhantes, no Brasil:

1 A transferência do serviço municipal de água (estatal) foi feita sem nenhuma participação da sociedade civil, inclusive violando normas legais do país. A privatização foi condição imposta pelo BM, BIRD, FMI para a renegociação da dívida externa em 1956.

2 Condenou parte da população (milhares de pessoas) a viver sem água. É a velha história do retorno financeiro com muitos exemplos no município que têm o serviço de água privatizado.

3 Não divulgam o dinheiro investido nem as fontes de recursos. Há milhões de dólares do BM, do BIRD que em última análise são financiamentos com aval e pagamento do governo.

4 A concessionária não pagou à Prefeitura o que combinou pelo arrendamento da infra-estrutura que recebeu.

5 As tarifas são dolarizadas, altíssimas, o que é observado em todas as empresas concessionárias privatizadas .

6 Tarifas tem sobrepreço. Na Bolívia 57,7% na categoria doméstica, no Brasil, há município (RJ) com aumento de 2600% .

7 Tarifas elevadas para o serviço público. Há tabelas de empresas privatizadas no Brasil em que a tarifa doméstica básica é R$ 1,2 /m³ e a dos serviços públicos é R$ 3,2.

8 Elevação das tarifas de ligação da água. Na Bolívia chegou ao equivalente a R$ 3600. No Brasil, após a venda de ações pela COPASA, ela cobra R$ 400,00.

9 Não coloca medidores nas zonas pobres para ganhar mais. As transnacionais têm estudos que mostram o consumo das áreas mais pobres inferior a 10m³. Por isto, usam o artifício de estabelecer uma taxa mínima que fica acima do que seria pago com o uso do hidrômetro. No Brasil, os condomínios recebem cobrança global mesmo que haja hidrômetros em cada uma das casas. Assim, as tabelas progressivas permitem a cobrança de R$ 1,71/m³ quando até 15m³ deveria ser de R$ 1,2/m³. Esta diferença é o que a concessionária paga pela água à estação de tratamento estatal. Com este artifício, a concessionária tem a água de graça para vendê-la.

10 Não fazem manutenção adequada na infra-estrutura. Os exemplos se multiplicam pelo mundo. Há canibalização em instalações e formação de estoques excessivos, na estatal, pouco antes das privatizações.

11 Não se cumpre o compromisso de cuidar das águas pluviais e instalações de galerias. Sempre as concessionárias prometem muito, mas descarregam tudo que podem, em despesas, nas costas do governo

12 Permitiu-se contaminação do meio ambiente. A excessiva preocupação com resultados financeiros e o envio de ebidta para os acionista externos costuma provocar cortes excessivos nos custos prejudicando a qualidade dos serviços.

13 Águas del Illimani censura a informação. O segredo comercial é a alegação usada até em situação que deve ser de domínio público, como a real composição acionária das concessionárias de serviços públicos essenciais. As concessionárias formam consórcios com várias empresas e nomes que se modificam por vendas sucessivas de ações e controles. É difícil identificar quem, afinal, controla tudo.

14 Os bolivianos vão pagar duas vezes pelo término do seu contrato. O BM preconiza e exige o retorno integral de todos os investimentos (mesmo que neles estejam incluídas doações). Os contratos garantem lucros. Na Ribeirão Preto de Palocci, a privatização assumida por um consórcio (Ambient) com estrangeiros garantiu o recebimento de R$ 1,8 milhão por mês sendo que a arrecadação de tarifas continuou com a Prefeitura. Se o montante não é atingido, por inadimplência ou qualquer outro fator, a prefeitura é obrigada a desviar os seus recursos para garantir o pagamento e o lucro à concessionária.


* EBIDTA significa ganhos antes de receitas financeiras, despesas financeiras, ganhos (perdas) cambiais, perdas em moeda estrangeira, imposto de renda, etc.

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