Dinheiro público sustenta faculdades privadas

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A gerência FMI-PT, que perdeu uma arrecadação de R$ 20 bilhões com a derrubada da CPMF e tenta recuperar-se do prejuízo através de todo tipo de corte no orçamento, até mesmo na área da saúde, está patrocinando, entretanto, um calote de cerca de R$ 11 bilhões das faculdades particulares ao Tesouro Nacional, sendo mais de R$ 8 bilhões à Previdência Social, à qual elas não contribuem há anos.

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O negócio foi proposto pela própria gerência Luiz Inácio, através dos ministros Fernando Haddad e Guido Mantega, autores do projeto de lei 920/07, que tramita pelo Congresso em regime de urgência, é óbvio, para favorecer os tubarões do ensino privado no Brasil, que criaram um montão de cursos fantasmas e estão se esbaldando com as atuais políticas decorrentes do plano da reforma universitária que emana do Banco Mundial.

O calote é tão escandaloso que numerosos parlamentares do esquema FMI-PT têm recomendado a retirada do pedido de urgência feito pelo Executivo, principalmente depois que a situação se agravou devido a denúncias de cobrança de taxas pelos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) da Universidade Federal de Goiás, feitas em outubro do ano passado em AND 37, e que se estende agora a outras instituições federais até na forma de contribuições para cooperativas e de seguros.

Outra forma de "pagamento" é a abertura de vagas para o Prouni e o abatimento na dívida da quantia equivalente ao pagamento da mensalidade. Na prática, o que acontece é que as universidades deixam de distribuir as tradicionais bolsas parciais, política que facilitava o ingresso de alunos pobres e passam a trabalhar apenas com as vagas do Prouni, a pretexto de já estarem atendendo uma suposta "função social" da universidade.

O projeto, de autoria do Executivo, amplia as possibilidades de regularização fiscal das instituições participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O texto não faz menção ao valor da dívida das faculdades públicas (R$ 11 bilhões), o que só veio a público, para azar da gerência FMI-PT, durante um debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no segundo semestre do ano passado.

De pai para filho

Pela proposição, as faculdades particulares poderão quitar o débito em 120 parcelas mensais com a taxa de juros Selic, atualmente em 12,5% ao ano — condições difíceis para qualquer mortal encontrar no mundo real, mas a aprovação é quase certa, sob o argumento singelo de que muitas empresas já tiveram esse benefício fiscal e as escolas privadas também têm esse direito. A quitação inclui os débitos fiscais já inscritos na dívida ativa, usando os certificados de valor (títulos públicos) recebidos em contrapartida às bolsas de estudo concedidas. Atualmente, esses certificados só podem ser usados para pagar débitos fiscais e previdenciários correntes, isto é, ainda não inscritos na dívida ativa.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, do total da dívida de R$ 11 bilhões, apenas R$ 1,4 bilhão foi parcelado para ser pago, e não há previsão de pagamento do restante. Dos R$ 8,3 bilhões referentes às contribuições previdenciárias, apenas R$ 278 milhões foram parcelados. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, revelou que os débitos inscritos na dívida ativa alcançam R$ 494 milhões. São 1.107 inscrições, relativas a 372 diferentes instituições de ensino superior privado.

A velha propaganda

Não é difícil, porém, identificar o que está por trás do negócio. As centenas de universidades privadas em dívida com o governo (por não pagar impostos, Previdência etc.) têm poucas vantagens ao entrar nos programas de crédito educativo e bolsa escola — um dos principais itens da "política educacional" da gerência FMI-PT. A permanecer esta situação, Luiz Inácio chega a 2010 com números muito modestos para apresentar às agências do imperialismo, como o FMI, o Banco Mundial e outros.

Há que sustentar, assim, o argumento de que "nunca na história deste país" tantos estudantes tiveram acesso ao ensino universitário". Desse modo o Brasil passou a contar com cerca de 2.500 instituições de ensino superior, mas as públicas não chegam a 300. As outras 2.200 organizam-se como instituições privadas com fins lucrativos — particulares em sentido estrito — ou sem fins lucrativos, que são as comunitárias (instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam, na sua entidade mantenedora, representantes da comunidade); confessionais (instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendam à orientação confessional e ideológica específicas); e filantrópicas (instituições de educação ou de assistência social que prestam os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem qualquer remuneração).

A quantidade de faculdades privadas cresceu 45% de 2001 a 2003, tendo acelerado este ritmo nos últimos dois anos, através de franquias sacramentadas em contratos de gaveta, de maneira a ter uma unidade de ensino com sua marca em cada esquina — até em estações de metrô — e assim elevar de maneira mais significativa o número de alunos de classes mais populares na universidade, graças ao engodo do crédito educativo nas suas diferentes versões. O Censo da Educação Superior de 2006 estima que, para 2007, a Unip já teria 192 mil alunos em 73 campi, enquanto a Estácio chegaria a 189 mil em 62 campi, se fossem incluídas todas as instituições. Ela ganhou, em dois anos, 43 mil estudantes (quase o corpo discente da USP).

Destacando que deu-se uma expansão de 34%, de 2004 para 2006, nas cinco maiores universidades do país, todas particulares (Unip, Uninove, UniBan, Estácio de Sá e Salgado de Oliveira — Universo), especialistas alertam que isto se deve a guerra de preços e campanhas de marketing que incluem até sorteio de carros para vestibulandos.
Os grupos particulares, buscando avidamente estudantes até reduzem as mensalidades após cortarem custos com a demissão de mestres e doutores e pondo graduados, mais baratos, em seu lugar, com grande prejuízo para a qualidade do ensino.

Evoluindo na trilha da monopolização, os grandes grupos investem na compra de faculdades menores e se preparam para um forte crescimento da educação à distância, com oferta de muitas vagas com baixo custo. De acordo com o consultor Carlos Monteiro, algumas instituições poderão oferecer cursos a R$ 50, mas para isso será preciso massificar o ensino, oferecendo o mesmo "pacote" para diversas regiões do país.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, João Carlos Di Gênio, da Unip, revelou que, com as facilidades que se abrem, tem se intensificado o interesse de investidores estrangeiros por parcerias com grandes universidades privadas. A Estácio, do Rio, abriu o capital e já captou R$ 252 milhões com ações. Nos primeiros nove meses de 2007, registrou lucro líquido de R$ 48 milhões. O grupo Anhanguera teve lucro líquido de R$ 8,4 milhões nos nove primeiros meses de 2007, acabando por comprar por R$ 247 milhões a Uniderp, de Mato Grosso do Sul.

Para que tudo isto seja possível, a gerência federal, estaduais e até municipais acolhem todo tipo de iniciativa que possa mascarar a transferência de dinheiro do povo para os tubarões do ensino, principalmente a falsa oferta de bolsas de estudos, integrais ou parciais, ficando à míngua as universidades públicas.

Diplomas para todos os bolsos

O crescimento no número de instituições privadas de ensino superior coincidiu com a gestão de Paulo Renato de Souza no Ministério da Educação, durante a gerência Cardoso. Desde a posse ele torpedeava o ensino universitário gratuito ressaltando que apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam matriculados em um curso superior e, na universidade pública, seis em cada dez alunos pertencem à camada mais rica, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2001 do IBGE.

Hoje, como consultor educacional, Paulo Renato garante que a chamada "classe C" representará 60% dos estudantes de ensino superior até o final do ano. Não menciona, contudo, que no Rio de Janeiro o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, a Fundação Getúlio Vargas, a Pontifícia Universidade Católica e a Escola Brasileira de Propaganda e Marketing cobram em torno de R$ 2 mil de mensalidade, por exemplo, no Curso de Direito. Considerada a duração de cinco anos, o estudante que se valer do crédito educativo terá acumulado junto ao monopólio financeiro transnacional, uma dívida de R$ 120 mil reais, aí não computados juros e outras despesas bancárias.

O relator do PL 920/07, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), recomendou que os alunos com contrato do Fies possam começar a amortizar o principal da dívida somente a partir do 25º mês após a conclusão do curso. Atualmente, é a partir do 13º mês. Os interessados se comprometeram a estudar a proposta, mas advertiram que ela apresenta dificuldades para ser implementada.

Além de muito alarde sobre pesquisas de qualidade de ensino, nada de efetivo se tem feito para reprimir o verdadeiro tráfico de diplomas que se pratica em todo o país. Justiça seja feita, não se dá ouvidos aos tímidos protestos das entidades de fiscalização do exercício profissio nal como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos regionais de Medicina e outras profissões nas quais uma falha pode levar à morte de dezenas de pessoas.
Em recente reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, revelou que há no Brasil 600 mil advogados devidamente registrados para o exercício profissional, mas o país seria invadido do dia para a noite por 2 milhões de outros, detentores de diplomas das mais variadas faculdades, que não conseguem aprovação nos testes de habilitação profissional.

Em 2006, o Brasil ultrapassou a marca de mil (1.000) cursos jurídicos autorizados a funcionar pelo Ministério da Educação (MEC). Decorrido um ano, o Ministério da Educação divulgou que 29 não atendiam requisitos mínimos de qualidade de ensino para funcionar. Dentre estes, cursos de Direito de instituições famosas, como a Universidade Metodista de Piracicaba, a UniverCidade, o Centro Universitário Plínio Leite e a Universidade Castelo Branco, foram praticamente condenados.

Não é, entretanto, de surpreender: o Brasil inteiro, com 19 tribunais, conta com 11 mil juízes. Só o Centro Universitário Nove de Julho, de São Paulo, o Euro-Americano, de Brasília, e o Plínio Leite, de Niterói, oferecem, juntos, 8.569 vagas aos que desejam se iniciar na carreira. Ora, a R$ 1500 de mensalidade, em média, esse público garante uma receita de R$ 12.853.500 a esses estabelecimentos, que costumam pagar ao professor, por aula, pouco mais de 10 reais.

Na maioria dos casos, a escola finge que ensina. O aluno pensa que está aprendendo, mas está comprando um diploma a prestação. E os empresários engordam suas contas bancárias. Agora, com o projeto de 920/07, os donos das escolas ainda terão um alívio em suas contas.

Pode-se argumentar que o problema é antigo, mas também é verdade que o ensino público vai ficando, cada vez mais, relegado a segundo plano. A greve dos estudantes na USP, já esquecida, foi só a ponta do iceberg.

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