As eleições num Estado em decomposição

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Particularmente no período conhecido como "guerra fria" (pós-Segunda Guerra Mundial) o imperialismo, sob mando do imperialismo ianque, impôs aos países dominados da Ásia, África e América Latina a "Doutrina de Segurança Nacional", através de regimes militares fascistas.

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Com o fim da "guerra fria" tal doutrina é substituída pela idéia de "democracia como valor universal" e de que só são democráticos os regimes surgidos e mantidos por "eleições livres" e que "respeitem os direitos humanos". Esta "nova" doutrina, evidentemente, esconde o fato de que sob o capitalismo e, particularmente, na sua fase de decomposição e parasitismo, o imperialismo, a democracia tem caráter de classe burguês e, consequentemente, as eleições são definidas em favor dos possuidores do capital, ou seja, nos dias de hoje, da oligarquia financeira. Nessa condição, nas colônias e semicolônias, os países dominados pelo imperialismo, a democracia burguesa não vai muito além de sua caricatura.

Nas eleições burguesas, seja nos países imperialistas, seja nas colônias e semicolônias, o capital é empregado não apenas para imprimir "santinhos", mas para manter intacto um processo eleitoral corrupto e corrompido. Assegura as regras do jogo, além de que atua na compra de pesquisas, de juízes e do próprio eleitorado, pelo abuso do poder econômico. Esta é uma fraude intrínseca ao sistema capitalista. Por isto mesmo os liberais e os oportunistas precisam repetir sempre que até hoje não se inventou algo mais "democrático" do que as "eleições". Pura exaltação da forma, para embelezar e encobrir uma realidade podre.

O caráter de classe do Estado

Em 1917, Vladimir Lenin escreveu sua obra O Estado e a Revolução na qual trava uma decisiva batalha contra os oportunistas e revisionistas de então, representados por Karl Kautsky, os quais negavam a necessidade de destruição da máquina do Estado burguês e sua substituição por outra que expressasse a democracia na forma e no conteúdo, portanto, verdadeiramente democrática.

Lenin recorre à obra de Friedrich Engels A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado para expressar com clareza a idéia básica do marxismo sobre a questão do papel histórico e do significado do Estado:

"O Estado — diz Engels, fazendo o balanço de sua análise histórica — não é, portanto, de modo nenhum, um poder imposto de fora à sociedade, tampouco é a realidade da idéia moral", "a imagem e a realidade da razão" como Hegel afirma. É, isso sim, um produto da sociedade em determinada etapa de desenvolvimento; é a admissão de que esta sociedade se envolveu numa contradição insolúvel consigo mesma, se cindiu em contrários inconciliáveis que ela é impotente para banir. Mas para que estes contrários, classes com interesses econômicos em conflito, não se devorem e à sociedade numa luta infrutífera, tornou-se necessário um poder, que aparentemente está acima da sociedade, que abafe o conflito e o mantenha dentro dos limites da 'ordem'; e este poder, nascido da sociedade, mas que se coloca acima dela, e que cada vez mais se aliena dela, é o Estado". (pp.177-178 da 6ª. Edição alemã).

Para legitimar sua dominação e a idéia de que seu Estado é representante de toda a sociedade, as classes dominantes lançam mão da farsa do processo eleitoral. Lenin ao destacar que "Engels chama o sufrágio universal de instrumento de dominação da burguesia", acrescenta:

"Os democratas pequeno-burgueses semelhantes aos nossos socialistas revolucionários e mencheviques, bem como os seus irmãos gêmeos, todos os sociais-chauvinistas e oportunistas da Europa Ocidental, esperam precisamente 'mais' do sufrágio universal. Eles próprios partilham e incutem no povo esta idéia falsa de que o sufrágio universal 'no Estado de hoje' é capaz de revelar a vontade da maioria dos trabalhadores e assegurar que seja posta em prática".

Nos países dominados, o formalismo das eleições está em correspondência ao formalismo das instituições que compõem o Estado semicolonial. Exemplo disso é o modelo de República Federativa que as classes dominantes brasileiras, sob recita colonial, implantaram. Nela, cada unidade da federação continua sendo um feudo das oligarquias locais que se fazem representar neste lugar sinistro chamado de Senado Federal, sem a chancela do qual nada é aprovado no parlamento.

O parlamento como o espaço de pugnas e conluios é a demonstração patente da aliança das frações da classe dominante no controle do aparelho de Estado. A partir de sua força local elas emergem como força nacional. Nomeando os altos funcionários da burocracia local, os juízes de seus tribunais e elegendo suas assembléias legislativas, os prefeitos municipais e as câmaras de vereadores. É, pois, das eleições municipais que as oligarquias locais alavancam sua "representatividade" para reivindicar sua participação, quer dizer, impor seus interesses, na divisão dos cargos de mando da União. Nesta disputa não ficam de fora as promoções para o alto oficialato das forças armadas e as indicações para a direção da Polícia Federal e para os tribunais superiores cujos manuais e regimentos internos são apenas a forma de acobertar o jogo de interesses que se dá no fechado círculo do poder.

Esta é a "democracia representativa" com que os políticos profissionais rebaixam a condição de cidadãos da ampla maioria do povo à obrigação de votar nos seus "representantes", que depois de laureados passam a cuidar de seus interesses particulares e dos grupos econômicos a que servem e que, ao fim e ao cabo quem os elegeram. Fica o povo alijado das decisões que serão tomadas, a partir de então, em seu nome.

Sobre esta "democracia" Lenin, na obra citada acima, assim se pronunciou:

"Na sociedade capitalista, nas condições de seu desenvolvimento mais favorável, temos um democratismo mais ou menos completo na república democrática. Mas este democratismo está sempre comprimido nos limites estreitos da exploração capitalista e, por isso, permanece sempre, em essência, um democratismo para a minoria, apenas para as classes possuidoras, apenas para os ricos. A liberdade da sociedade capitalista permanece sempre aproximadamente como era a liberdade nas repúblicas gregas antigas: liberdade para os escravistas. Os escravos assalariados atuais, devido às condições da exploração capitalista, permanecem tão esmagados pela necessidade e pela miséria que 'não estão para a democracia', 'não estão para a política', que, no curso habitual, pacífico dos acontecimentos, a maioria da população está afastada da participação na vida político-social."

As classes dominantes tratam com tanto zelo a sua farsa eleitoral que criaram tribunais especiais para cuidar do assunto, logicamente, montados sobre pomposa estrutura física e uma burocracia cevada a, também, polpudos salários. Estes tribunais dão a aparência de seriedade ao processo eleitoral registrando o eleitorado e punindo-o se não se submete à obrigação de votar, julgando seus conflitos e realizando campanhas apelativas ao comparecimento às urnas.

No Estado burguês o sistema de governo aparece de duas formas: como ditadura burguesa aberta e declarada (vulgarmente denominada por ditadura) ou na forma de "democracia representativa" (da mesma forma vulgar denominada por democracia ). Para esta segunda forma se criaram, portanto, instituições que encobrem a sua essência de ditadura da burguesia (que nas semicolônias é aliada aos latifundiários a serviço do imperialismo).

Lenin afirmou que "Marx apreendeu magnificamente esta essência da democracia capitalista ao dizer na sua análise da experiência da Comuna: autoriza-se os oprimidos a decidir uma vez de tantos em tantos anos qual precisamente dos representantes da classe opressora os representará e reprimirá no parlamento!" E acrescenta mais adiante:

"Por outras palavras temos no capitalismo o Estado no sentido próprio da palavra, uma máquina especial para repressão de uma classe por outra, e, além disso, da maioria pela minoria".

As eleições, portanto, dão aos eleitos (a minoria) o "direito" de, em nome da maioria, elaborar leis e tomar decisões que oprimem e exploram a maioria.

O apodrecimento do velho Estado

As classes dominantes em suas frações e grupos de poder, entretanto, e, principalmente nos momentos de crise, travam entre si uma acirrada disputa pelos recursos oriundos dos impostos arrancados ao povo e pela definição do conjunto de políticas de Estado. No Brasil, como nos demais países "democráticos", a partir do parlamento os representantes das classes dominantes não só se isentam de pagar os impostos como extorquem a maioria da nação com pesados impostos e taxas que após arrecadados serão distribuídos, em primeiro lugar acorde aos interesses dos que detém o poder de Estado (poder real) e, em segundo contemplando aos que gerenciam (governo) a máquina do Estado. Assim, sob a forma de juros, amortização ou pagamento de empréstimos externos, remessa de lucro, royalties, pagamento superfaturados de insumos, assistência técnica e serviços, contrabando de minérios e exportações subfaturadas, o imperialismo leva a maior parcela das riquezas produzidas no país.

O que sobra, e que não é nada pouco, é disputado Real por Real pelas burguesias compradora e burocrática e pelo latifúndio de velho e novo tipo. Tudo "legalizado" através das compras do Estado, de empréstimos do BNDES e do Banco do Brasil (como o vergonhoso negócio da Oi com a Brasil Telecom, patrocinado por Luiz Inácio), isenções e renúncia fiscal (vide a vende-pátria Lei Kandir), altos salários da burocracia, polpudos jetons nos conselhos de administração de bancos e empresas estatais. A grande transferência de recursos da nação para o bolso das classes dominantes é, porém, pela via pura e simples da corrupção. O famigerado caixa dois é alimentado com propinas e comissões, negociadas por lobistas estabelecidos com escritórios e residência fixa. Os recursos são obtidos através de superfaturamento de obras e compras de mercadorias e serviços via licitações e concorrências fraudulentas (feitas com cartas marcadas). Estes procedimentos se dão em todos os níveis da administração pública e dos "poderes" do Estado.

Os últimos acontecimentos em que a Polícia Federal prendeu e o Presidente do Supremo mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas e outros envolvidos em escândalos financeiros são bem significativos não só do caráter de classe do Estado quanto, no caso brasileiro, do apodrecimento do mesmo. O episódio, que envolveu os "três poderes" da República, a partir da discussão do Presidente Luiz Inácio com o Delegado; as declarações de Gilmar Mendes (STF) sobre o método da "espetacularização" da polícia na prisão de Dantas, seguidas de seu pronto atendimento ao Habeas Corpus impetrado pelo advogado do banqueiro; as vinculações do banqueiro com parlamentares; e o afastamento do delegado responsável pelas investigações são a demonstração patente da pugna dos grupos de poder dentro do Estado brasileiro para se apoderarem da máquina estatal e servir aos seus interesses.

Vale lembrar que o fator impulsionador do acirramento destas disputas, no momento atual, é o aprofundamento da crise que se abateu sobre o sistema financeiro ianque levando de roldão o sistema financeiro internacional. E, mais uma vez, o imperialismo tentará resolver sua crise a partir do aumento do achaque às nações oprimidas. Daí que por mais ufanistas que sejam as declarações de Luiz Inácio, elas, objetivamente, não aplacarão o desbordar da crise em nosso país.

É neste quadro que ocorrerão as próximas eleições municipais e todos os elementos envolvidos nesta e noutras disputas procurarão se fortalecer elegendo seus prepostos aos cargos municipais e, ostentando seus troféus, se entregarão a novas refregas pela redistribuição do butim da republiqueta.

Enquanto isso, velhacos e ingênuos...

O combate de Lenin aos oportunistas da Segunda Internacional e de Mao Tsetung aos kruschevistas é atual, porquanto se tratava de mostrar que não é possível reformar ou transformar o caráter do Estado a partir de dentro do próprio Estado. Há que, em primeiro lugar, arrancar o poder das mãos das exploradoras classes dominantes e destruir por completo a máquina montada para esta dominação.

Estimuladas e iludidas pelo oportunismo muitas pessoas se põem a buscar a salvação a partir de dentro do sistema, indo às trevas a procura de luz. Acham elas que se forem feitas boas leis e se assegurem a sua correta aplicação poderão ser estabelecidas a ética e a moral. Estas pessoas não conseguem enxergar a relação entre a economia e a política e muito menos enxergam a sociedade de classes em que vivem. Citemos por exemplo um trecho do manifesto de autoria de um certo Eduardo Guimarães ao qual estão sendo solicitadas subscrições pela internet: "Urgem o impeachment de Gilmar Mendes e o prosseguimento inabalável da investigação de crimes que afrontaram a sociedade não apenas pela ousadia e pela dimensão dos danos a ela causados, mas pela conduta imprópria daquele que deveria ser o guardião maior da lei, por ter estabelecido uma Justiça diferente para um único cidadão sem qualquer respaldo no Arcabouço Jurídico da Nação".

Citando Marx, Lenin, mais uma vez, nos dá a certeza de que as contradições vivenciadas pela sociedade brasileira só poderão ser superadas mediante a quebra da ordem econômica imposta a nós pelo imperialismo e as classes que lhe dão suporte interno no Brasil. Reflitamos, pois, com Marx e Lenin: "O direito nunca pode ser superior à construção econômica e ao desenvolvimento cultural por ela condicionado da sociedade". Chegaremos, então, a conclusão da necessidade de repudiarmos esta farsa eleitoral e nos empenharmos na mobilização, politização e organização das amplas massas para a realização de uma Revolução Democrática que tenha na Revolução Agrária seu desencadeador e impulsionador, seguidos pela afirmação da soberania nacional e que se encaminhe de maneira ininterrupta ao socialismo.

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