Perseguição a exilados revolucionários das Filipinas pelo Conselho da União Européia

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No último 28 de outubro, o Conselho da União Européia, atendendo à solicitação do governo holandês, inclui José Maria Sisón – presidente fundador do Partido Comunista das Filipinas (PCF) e principal assessor da Frente Democrática Nacional (FDNF) na lista de "pessoas, grupos e entidades terroristas".

A atitude do governo holandês e do Conselho da União Européia é resultado da cruzada do império ianque de demonização do movimento revolucionário antiimperialista, recrudescida a partir dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e que vem sendo denunciada em todo o mundo por organizações políticas democráticas.

Em 9 de agosto deste ano, o Departamento de Estado de Estados Unidos acrescentou à sua lista de "organizações terroristas estrangeiras" o Partido Comunista das Filipinas (PCF) e o Novo Exército do Povo (NEP). A inclusão nesta lista impõe a proibição de "conceder recursos ou ajuda material" a estes grupos.

O resultado imediato desta medida, agora adotada pelo governo holandês, é o congelamento de todos os bens dos exilados ligados ao movimento revolucionário filipino, além da suspensão da ajuda financeira, seguro médico e moradia do líder revolucionário filipino que se encontra exilado neste país há 14 anos.

A Nova Democracia divulga neste número uma declaração do Professor José Maria Sisón datada de 1.º de novembro de 2002, onde ele denuncia a campanha de terror dos Estados Unidos sobre os que lutam contra o imperialismo. Especialmente a ameaça que pesa sobre ele de extradição e até mesmo de assassinato. 

Atroz violação dos direitos democráticos e sabotagem das negociações de paz entre o Governo da República das Filipinas e a Frente Democrática Nacional

Professor José Maria Sisón
1.º de novembro de 2002

O Conselho Europeu acrescentou meu nome injustamente à lista de supostos terroristas conforme solicitação do governo holandês, impelido pelo governo estadunidense. Violam de maneira vil meus direitos democráticos. Criminalizam-me como "terrorista" sem seguir o processo legal estabelecido. Difamam-me e me demonizam. Ameaçam-me de morte. Sofro danos morais e materiais. É absurdo que me qualifiquem de "terrorista" por supostos "laços com" o Novo Exército do Povo (NEP) ou "estar a serviço" dele. Na verdade, sou um simples professor desempregado, a quem o governo holandês tem impedido de trabalhar já por mais de 14 anos e cumpro a função de principal assessor político da Frente Democrática Nacional (FDNF) nas negociações de paz com o governo da República das Filipinas (GRF).

Não é correto apresentar-me como se eu fosse mais poderoso que os órgãos de direção, como o Comitê Central do Partido Comunista das Filipinas (PCF), o estado maior nacional do NEP e o Conselho Nacional da FDNF — todos nas Filipinas. Também o Conselho Europeu qualificou de "terrorista" o Novo Exército do Povo. Na verdade, é um exército revolucionário disciplinado sob a direção do PCF. É o instrumento do povo filipino na luta pela democracia e pela libertação nacional. O NEP acata a Carta de Direitos Fundamentais da Orientação para Estabelecer o Governo Popular, as Regras do Novo Exército do Povo, o Compromisso da FDNF em Aplicar a Convenção de Genebra, além do Protocolo I e do Acordo Geral de Respeito aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário.

Quando o Conselho Europeu põe o NEP e a mim numa lista de "terrorista", sabota as negociações de paz entre o governo das Filipinas e a FDNF. Conseqüentemente não convém realizar essas negociações na Europa, onde as organizações e indivíduos da FDNF ou associados a ela são tratados como "terroristas".

A FDNF não pode permitir que os membros de sua equipe de negociação, seus assessores, seu pessoal ou seus partidários na Europa sofram tal pressão. Com justiça condenamos a manobra de Estados Unidos e do governo títere Macapagal-Arroyo para impelir as forças revolucionárias a capitular demonizando-as como "terroristas" e ameaçando-as com o poderio brutal dos Estados Unidos e outros países imperialistas.

A campanha de demonização das forças revolucionárias unirá o povo para travar uma revolução armada mais intensa contra a contra-revolução armada. A ditadura militar fascista de Marcos (dirigida pelos Estados Unidos) não amedrontou o povo, nem a existência de bases militares ianques no apogeu da Guerra Fria. Não há razão para ter medo. Nem do imperialismo ianque nem de um governo títere, que estão metidos na pior crise econômica e social desde o fim da II Guerra Mundial.

Os Estados Unidos e o governo Macapagal-Arroyo pressionaram os governos europeus para sabotar as negociações de paz e atacar-me. Puseram-me numa situação em que tenho que dedicar grande parte de meu tempo a pelejar nos tribunais e a mobilizar apoio moral e político para minha causa justa.

Também tenho que precaver-me contra o jogo sujo dos agentes do imperialismo ianque agitados pelo empenho de Bush na guerra agressiva e na suspensão da proibição de assassinarem líderes opostos ao imperialismo. Tachar-me de "terrorista", busca criar um clima político que facilita minha extradição e possivelmente meu assassinato.

Os Estados Unidos e o governo Macapagal-Arroyo querem destruir o movimento revolucionário popular pela força militar, com o pretexto de fazer guerra ao terrorismo. O povo e as forças revolucionárias não têm outra opção senão defender-se e derrotar seus opressores e exploradores para abrir o caminho à democracia e à libertação nacional.

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