Os financiadores da repressão nas ditaduras militares do Cone Sul

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Em meados de março, familiares de vítimas da gerência militar fascista da Argentina entraram com um processo civil em Buenos Aires contra os bancos estrangeiros que não se cansaram de emprestar dinheiro para financiar o "Processo de Reorganização Nacional", nome fantasia do brutal regime militar que vigorou em nosso maior vizinho entre 1976 e 1983, e que ficou marcado sobretudo pelo entreguismo mais sem vergonha e pelos milhares de sequestros e assassinatos que cometeu.

http://www.anovademocracia.com.br/53/15.jpgEm meados da 1970, os grandes bancos internacionais tinham os cofres cheios de petrodólares ociosos, e sua necessidade de multiplicar os ativos emprestando dinheiro a juros exorbitantes para generais aparentemente nacionalistas pode ajudar a explicar a perpetuação de muitas ditaduras militares ao redor do mundo. Foi o caso da Argentina.

Mas o combativo povo argentino continua dando sinais de que não aceita as manobras para colocar panos quentes sobre o passado de terror, realizadas pelos falsos democratas desde que eles fizeram bons acordos de gentlemen com os generais e restabeleceram os ciclos eleitorais capitaneados por latifundiários e burgueses. Exemplos são a Lei de Anistia brasileira de 1979, imposta pelos tiranos, que teria "perdoado os dois lados" (como se a luta armada contra a opressão fosse motivo de penitência), e os indultos concedidos aos assassinos argentinos em 1989 e 1990, sob o governo de Carlos Menem.

A ação agora impetrada pelos familiares das vítimas da repressão na Argentina se baseia nos princípios jurídicos que regem a chamada "responsabilidade corporativa por cumplicidade", cujos antecedentes remontam ao tribunal de Nuremberg, onde foram condenados os generosos empresários alemães que doavam dinheiro à polícia política de Hitler, e que norteiam também o processo que as vítimas do regime de apartheid na África do Sul movem atualmente em Nova Iorque contra seus algozes.

A ajuda financeira prestada pelos bancos estrangeiros citados no processo iniciado em Buenos Aires não apenas facilitou o jugo das classes dominantes através dos milicos sobre o povo argentino, mas também reforçou a máquina assassina comandada por oficiais formados no USA.

Mais especificamente, os reclamantes apresentaram provas de que os empréstimos concedidos pela banca internacional contribuíram decisivamente para manter a junta militar no poder, garantindo seu acesso a milhões de dólares em momentos nos quais o regime se meteu em extremas dificuldades financeiras, e assegurando a manutenção de uma gerência militar criminosa até que a grande burguesia e latifundiários portenhos se entendessem sobre a melhor maneira de perpetuar sua dominação sem o constrangimento das fardas e patentes.

Milicos salvos pelos banqueiros

Os empréstimos dos bancos entravam na Argentina via YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales), a empresa estatal petrolífera do país, atrás da qual a junta militar escondia – apenas para quem não quisesse ver – o fato de que o dinheiro era na verdade para financiar o Estado terrorista. Mais de 70 instituições bancárias emprestaram dinheiro para a YPF entre 1976 e 1983, entre elas o Bank of America, Citibank, Banco de Boston, Lloyds, Banco di Roma e até o Banco Internacional de Reconstrução e Fomento (BIRF), um dos cinco braços do Banco Mundial. A proposta original do BIRF era financiar a reconstrução dos países devastados pela Segunda Guerra Mundial, mas, como se vê, acabou mesmo financiando a sanha cruel de militares e capitalistas nos mares do sul.

Em 1999 Menem vendeu a YPF para a multinacional espanhola de energia Repsol por uma pechincha, mas não foi a feliz compradora quem assumiu os encargos do que se tomou emprestado anos antes. Talvez os espanhóis tenham alegado que nada tinham com isto. Afinal, a grana não chegou a ser utilizada para exploração, refino e venda de petróleo, mas sim para sequestrar, matar e sumir com os corpos de quem se atreveu a lutar contra o esquema armado entre a elite argentina, seus milicos e o capital sem fronteiras.

As políticas econômicas da gerência militar, voltadas para facilitar a rapinagem voraz por parte do capital externo e a distribuição de migalhas em dólares para as classes dominantes locais, levaram à queda acentuada da demanda externa por produtos argentinos e ao forte declínio da atividade industrial. Entre 1976 e 1980, o déficit fiscal foi de 7,4% do PIB, e de 14,6% entre 1981 e 1983. Sem o financiamento de banqueiros estrangeiros, os golpistas teriam as mãos atadas pela paralisação de todo o aparato estatal. Teriam que parar de matar, torturar e entregar o patrimônio da Argentina de mão beijada para o capital internacional. Mas, ao invés disso, o orçamento militar cresceu mais que o dobro entre 1975 e 1983.

E mais: as consequências da sangria desatada de endividamento público são sentidas até hoje pelo povo argentino. A dívida externa do país saltou de US$ 6,5 milhões em 1976, ano do golpe para US$ 31,7 milhões em 1983, ano da chamada "redemocratização" (ver box), sendo que dois terços deste total correspondiam a dívidas bancárias, e some-se a isso os mais de US$ 5 milhões em títulos argentinos que também estavam em poder de banqueiros ianques e europeus. Em uma triste ironia, foi com títulos do governo que a Argentina tentou comprar a resignação dos castigados de outrora, sob a falácia da "reparação", como se os males causados pudessem ser ressarcidos.

Isto foi decidido pelo Estado da argentino em 1997, mas o valor da papelada indenizatória só foi calculado em 2002. Pouco depois, os Títulos de Consolidação da Dívida Pública usados para saldar o "insaldável" entraram no processo de renegociação da dívida externa da Argentina durante a grave crise que o país atravessou no início desta década, e perderam dois terços do seu valor. Ou seja: no fim das contas, as vítimas diretas da tirania militarizada ajudaram a pagar aos bancos internacionais os juros da dívida assumida pelos milicos exatamente para massacrar o povo.

Seguindo a agenda do imperialismo

Poucos dias depois de os argentinos impetrarem a ação contra a banca estrangeira, no final de março, mais precisamente no último dia do mês, o festival internacional de documentários É Tudo Verdade exibiu no Rio de Janeiro o filme "Cidadão Boilesen", do diretor Chaim Litewski. Trata-se da história de Henning Albert Boilesen, dinamarquês que veio para o Brasil em 1942, com 24 anos, e acabou se tornando presidente do Grupo Ultra depois de se naturalizar brasileiro e ingressar como contador na Ultragás.

Mas está redondamente enganado quem acha que o mote para a obra foi a história apelativa do imigrante descapitalizado que trabalhou duro e virou patrão. Não. O que deu um filme foi um registro menos piegas da sua biografia. O documentário mostra como Boilesen foi um dos homens que mais doaram dinheiro para a gerência militar fascista do Brasil nos anos 1960 e 1970. Segundo alguns dos entrevistados por Chaim Litewski, o virtuoso dinamarquês, homem de fibra e de tratos, tinha por hábito "dar uma passadinha" para espiar as sessões de tortura do Doi-Codi de São Paulo. Por suas ligações com a repressão, acabou morto pela luta armada em 15 de abril de 1971, em uma ação conjunta da ANL (Ação Libertadora Nacional) e do MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes).

Boilesen não foi o único empresário que deu dinheiro para os militares brasileiros azeitarem a máquina da repressão; foi apenas o mais desavergonhado, o mais sádico. Entre aqueles que preferiram fazê-lo na encolha, estão nomes como o do próprio filho do fundador do grupo Ultra, o "grande empreendedor" Pery Igel.

Outro respeitável homem de negócios que abriu a carteira para os milicos foi Sebastião Camargo, fundador do grupo Camargo Corrêa, para surpresa dos desavisados que por um triz não caíram na lábia do senador Agripino Maia, quando o doutor tentou explicar a dinheirama que a construtora jogou nas legendas políticas brasileiras: ‘‘A doação que a construtora Camargo Corrêa fez ao meu partido, como o fez no plano nacional, para diversas campanhas municipais, como a outros partidos, deve tê-lo feito por entender que a democracia tem de ser sustentada, estimulada e que a democracia é governo e oposição’’. Sabemos bem que tipo de democracia agrada à Camargo Corrêa.

É provável que o documentário "Cidadão Boilesen" nem sequer chegue à maioria das salas de cinema do Brasil, hoje controladas por três grandes grupos de entretenimento mais afeitos às refilmagens de filmes B da década de 1980.

É uma pena. O tema do financiamento da repressão interessa, e muito, ao povo brasileiro. Ainda mais agora, que o Fórum de Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo acusou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de utilizar uma lista elaborada pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops, com os nomes de pessoas proibidas de serem empregadas nas fábricas de empresas filiadas à entidade patronal. Que a Fiesp tinha suas listinhas ninguém tem dúvida. A novidade, caso a grande "lista negra" tenha mesmo existido, ficaria por conta de uma união de esforços mais sistemática entre a Fiesp e os órgãos da gerência militar fascistas.

Também não é novidade que muitos banqueiros e os empresários reunidos na Fiesp tenham financiado a Operação Bandeirantes (Oban), que aniquilou muitos militantes da luta armada contra os "gorilas". Como se vê, os golpes e gerências militares do Cone Sul não foram fruto apenas da vontade de generais insatisfeitos com os rumos das suas nações, como a historiografia oficial tenta fazer crer. Os regimes de exceção contaram com o empurrão e a manutenção dados pelo grande capital, o de dentro e o de fora, que via de regra operavam – e ainda operam – seguindo a programação do imperialismo ianque.

Para não se deixar iludir

Este processo que se inicia agora na Argentina contra a banca internacional é de suma importância para o esclarecimento dos meandros da ditadura militar e para a responsabilização dos algozes do povo. É fundamental principalmente para que as novas gerações fiquem cientes da verdade dos fatos, tendo acesso a informações inconvenientes para a burguesia que por certo não irão ser encontradas na historiografia oficial.

Por outro lado, o desenrolar dos autos desta ação contra os financiadores da repressão estará balizado pelos princípios do direito internacional, arcabouço jurídico burguês completamente desprovido de senso ético ou de justiça. Tais princípios, reunidos, constituem a pedra angular para a expansão do capitalismo financeiro e monopolista global, o mesmo cujas instituições emprestaram dinheiro para os generais portenhos sequestrarem e matarem milhares de pessoas ao seu bel prazer, e sem maiores inconveniências legais.

Assim, ainda que o processo movido pelos argentinos seja de grande valia para a luta das massas, suas consequências jurídicas estão fadadas a não ultrapassar os limites do respaldo à ordem burguesa, delimitados pelo pêndulo legal de sua própria jurisprudência.

Os limites do enquadramento dos bancos que emprestaram dinheiro para a ditadura argentina na tal "responsabilidade corporativa por cumplicidade" é uma dificuldade semelhante àquela enfrentada por João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, em seu esforço para responsabilizar o USA pela participação da CIA na deposição de seu pai da presidência do Brasil e na instauração na ditadura militar em nosso país.

João Vicente ainda não conseguiu sequer levar o processo adiante, porque isto depende de o judiciário brasileiro reconhecer que a intervenção da CIA foi um ato de ingerência praticado a mando do governo ianque, e não uma ação isolada de agentes tresloucados que decidiram por conta própria derrubar um governo democrático da América do Sul. Por covardia, isto ainda não foi feito, o que dá conta do quanto o nosso sistema legal serve ao compromisso semicolonial.

Caso um dia o filho de Jango consiga que o Estado brasileiro acione judicialmente o Estado ianque pelos seus crimes cometidos aqui, é improvável que algo de concreto seja alcançado no âmbito do direito de jurisdição global, o direito imperialista, ainda que todas a evidências estejam aí para quem quiser ver. Da mesma forma, os reclamantes da Argentina precisarão provar a um sistema jurídico viciado pelas relações de poder estabelecidas entre o imperialismo e as classes dominantes locais que eles próprios sabiam das atrocidades praticadas pelos generais aos quais emprestou milhões de dólares. Nem por isso a iniciativa de João Vicente e dos nossos bravos vizinhos são menos corajosas, ou deixam de valer a pena.

Além do mito de que o direito internacional pode de alguma forma servir aos interesses dos povos do mundo, quando se fala nos regimes militares fascistas na América Latina é preciso cuidado para não se deixar levar por uma outra ilusão, a da chamada "redemocratização" de países como Brasil e Argentina.

O que aconteceu na verdade foram transições cuidadosamente planejadas, arranjos entre os militares, oligarquias, monopólios estrangeiros e emissários do USA, cujo objetivo principal era não deixar fortalecer o verdadeiro processo revolucionário, aquele protagonizado pelas massas. Instaurou-se então um arremedo de democracia, a da pequena política burguesa, do tipo fajuta, onde os bancos continuam fazendo a festa dos ricos e penalizando os trabalhadores, onde as reformas do capital vêm sendo levadas a cabo sob o manto indulgente das farsas eleitorais.

Hoje, no entanto, em meio a mais uma crise geral de superprodução relativa do capitalismo, o processo revolucionário autêntico está na ordem do dia das classes oprimidas, que só através dele estará livre da repressão e dos seus financiadores, e conseguirá caminhar rumo à democracia nova.

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