O horário pelego gratuito

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O sindicalismo colaboracionista parece estar reinventando uma velha máxima: não basta se mancomunar com os gerentes do velho Estado semifeudal e semicolonial; é preciso se parecer com eles!

Após virar algo previsível que certas lideranças sindicais sabujas dos governos e dos patrões se aproveitem deste "prestígio" de que gozam junto aos seus amos para pedirem o voto do povo nos sufrágios da burguesia inimiga — estratagema inaugurado no Brasil pelo próprio Luiz Inácio, o filho do oportunismo —, agora é a vez destes verdadeiros sabotadores das lutas operárias autênticas, os já eleitos e os futuros postulantes a cargos públicos, reivindicarem o direito de desfilar sua própria contra-propaganda antiproletária em cadeia nacional de rádio e TV, tal e qual o fazem as legendas partidárias em torno das quais se reúnem os oligarcas, os industriais escravocratas, os barões do monopólio de imprensa, os lacaios do imperialismo e os vende-pátria de toda ordem.

Em suma: o sindicalismo picareta quer ter acesso àqueles instrumentos caros a toda sorte de inimigos do povo. No caso, pleiteiam agora a "garantia do direito de antena" na mídia burguesa para a veiculação no chamado "horário nobre" de um tal "horário sindical gratuito", algo nos moldes da famigerada propaganda partidária obrigatória que os gerentes do velho Estado impõem aos seus sócios detentores de concessões públicas de radiodifusão, trocando por renúncia fiscal. Uma proposta neste sentido foi apresentada em outubro no Congresso Nacional pelo deputado petista Vicente Paulo da Silva, vulgo Vincentinho, ex-presidente da CUT (Central Única da Traição).

O texto do projeto de lei 6.104/09 prevê a "realização de um programa em cadeia nacional, a cada ano, com a duração de dois minutos; e a utilização do tempo total de no mínimo dez e no máximo quarenta minutos, por ano, para inserções de trinta segundos ou um minuto, nas redes nacionais". O PL ainda tramitará por meia dúzia de comissões da Câmara de deputados antes de seguir para votação, mas já conta com a adesão entusiasmada de todas as correntes sindicais que nada têm a ver com as lutas autênticas das massas trabalhadoras do Brasil.

Na Conferência Nacional de Comunicação, convescote picareta eminentemente petista, realizado em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro do ano passado, a proposta do "horário sindical gratuito" esteve incluída na "pauta única" apresentada pelas seis frações da Central Única Governista (CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CTB e NCST) — quase todas filiadas a organizações sindicais internacionais ligadas ao imperialismo.

Na justificação do seu projeto de lei, Vicentinho argumenta que, "no mundo moderno, em que a liberdade de expressão só é plena se houver garantia de acesso igualitário aos meios de comunicação, faz-se cada vez mais necessária uma regulação que assegure, na forma da lei, o acesso da sociedade civil à mídia"; e também: " Trata-se de assegurar espaço, na mídia convencional e, sobretudo no rádio e na TV, aos legítimos representantes dos interesses da sociedade". Trata-se, isto sim, de um discurso farsesco, que pode enganar apenas o trabalhador pouco escolado em identificar as artimanhas do oportunismo mais vulgar. Para estes, à primeira vista, pode parecer que o projeto do "horário sindical gratuito" seja realmente algo que trará benefícios à população, que contribuirá para a "democratização das comunicações brasileiras", nas palavras do próprio Vicentinho.

Mas, na verdade, este projeto de lei não passa de um monstrengo funcional ao monopólio dos meios de comunicação que opera no Brasil, em nada contribuindo para derrotá-lo enquanto empreendimento capitalista e força anti-povo que é, ou sequer tornando-o, digamos, "menos reacionário". Isso a despeito dos cacarejos inócuos sobre os "barões da mídia" ou a "ditadura midiática" que os entusiastas da idéia tanto gostam de repetir. É um projeto elaborado no melhor estilo do "sindicalismo de resultados", lema colaboracionista sobre o qual foi fundada a Força Sindical, mas que poderia muito bem servir de jargão para a CUT ou qualquer outra central anti-proletária.

Além disso, o teor do que pode vir a ser veiculado por meio desta tal "garantia de direito de antena" seguramente poderá ser classificado como "propaganda pelega obrigatória". Servirá apenas para a amplificação da ladainha conciliatória, contrária ao processo revolucionário que se pode observar entre as massas do Brasil e do mundo. O projeto de um "horário sindical gratuito" é, em suma, mais uma reivindicação do sindicalismo oportunista, que luta por tudo o que pode ser útil para manter e reproduzir suas estruturas burocratizadas e enroscadas com o velho Estado, aprofundando o corporativismo e deixando cada vez mais de lado as demandas das classes trabalhadoras que diz representar.

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