Nota da Liga Operária: Temer e quadrilha destroem direitos trabalhistas

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GREVE GERAL contra Temer & quadrilha

que destroem os direitos trabalhistas

Liga Operária e bloco de entidades classistas desfraldando a luta contra a Temer e toda politicalha
na passeata do dia 30 de junho em BH.

 

O Congresso de bandidos consumou o ataque mais grave aos direitos trabalhistas das últimas décadas com a aprovação da contrarreforma trabalhista no dia 11 de julho/2017.  O acordão entre o degenerado governo Temer, PMDB, PSDB, PT, PCdoB, entre outros venais partidos e as cúpulas pelegas e traidoras das centrais sindicais foi o caminho que viabilizou a acelerada aprovação. O conjunto de maléficas medidas altera cerca de 200 itens da CLT e atende exclusivamente aos interesses patronais de banqueiros, de grandes burgueses e latifundiários, como explicitado nas publicações “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, “Caminhos para a Modernização Trabalhista”, “Agenda Legislativa da Indústria 2017” da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e “Proposta da Bancada de Empregadores”, “Balanço 2016 e Perspectivas 2017” da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Demagogicamente, o PT, PCdoB e outros partidos eleitoreiros encenaram oposição, mas no podre parlamento só conciliaram e viabilizaram a acelerada votação da “reforma trabalhista”. Sem qualquer obstrução, na Câmara dos Deputados viabilizaram a aprovação em uma única sessão do plenário; antes já tinham apoiado a eleição de Rodrigo Maia para o cargo de presidente. No senado fizeram acordo de tramitação acelerada com o líder do governo, o bandido Romero Jucá. O inveterado oportunista Paulo Paim seguiu conciliando até o final da votação e contribuiu até para desmontar o ridículo protesto encenado por algumas senadoras que, já aceitando todas as demais maléficas medidas, ocuparam a mesa pois queriam aparecer como resistindo em defesa das mulheres e contra o ponto da “reforma” que obriga o trabalho de gestantes em local insalubre.

 

Com acordão e muito cretinismo parlamentar, bandidos e oportunistas como Paulo Paim, os empresários Ricardo Ferraço, Romero Jucá e Tasso Jereissati, conduziram a acelerada votação da contrarreforma trabalhista no Senado.

 

Se qualquer um dos parlamentares tivesse o mínimo de decência, após essa podre e patronal decisão do Congresso e do governo de completa destruição dos direitos trabalhistas, deveria imediatamente renunciar. Mas, isso seria mera ilusão. Parafraseando Dante, no Portal do Parlamento está inscrito: “Deixai toda decência, honestidade e moralidade, ó vós que entrais”! E assim, financiados e a serviço dos grandes burgueses, banqueiros e latifundiários, os parlamentares continuam agarrados aos seus cargos, embolsando propinas, fazendo carreira e o jogo sujo de esmagar os pobres e servir aos interesses dos ricaços.

 

Cúpulas das centrais são bandidas e traidoras, trocam direitos por dinheiro

 

No mesmo dia 11 de julho, enquanto os corruptos senadores consumavam o ataque aos direitos trabalhistas, alguns integrantes das cúpulas da Força Sindical, UGT e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniam com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, articulando a manutenção das mamatas, cargos, privilégios e de dinheiro para os cofres das centrais sindicais e os correspondentes interesses dos partidos eleitoreiros a que cada uma está vinculada. Já a CUT, CTB, Intersindical, CGTB, aceitando a conciliação feita por seus notórios pelegos parlamentares, como Paulo Paim, acompanharam de forma passiva o esquartejamento dos direitos trabalhistas, dentro de uma sala no Senado. Ver o vídeo em: https:https://www.facebook.com/paulopaim/videos/vb.364042537032048/1000410486728580/?type=2&theater

As centrais sabotam a organização de uma verdadeira e combativa Greve Geral. No dia 30 de junho, sabotaram a organização de paralisações e ficaram inclusive contra as manifestações de revolta popular que ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza etc. No dia 24 de maio, tiveram a sua programada manifestação carnavalesca e eleitoreira frustrada em Brasília, pela combatividade de ativistas sindicais e de sua própria base rebelada contra os ataques e a repressão da polícia. A greve do dia 28 de abril ficou sem continuidade devido ter sido previamente acertada para uma sexta-feira, anterior ao feriado de 1º de maio.

Agora, está muito evidente a articulação espúria das centrais com o governo por alternativa ao fim do imposto sindical, visando sua extinção de forma gradual ou a substituição por uma nova taxa, que poderia ser cobrada de todos os trabalhadores com “autorização” das categorias em assembleia. Para acertar a tramoia, as centrais sindicais tem uma reunião programada para o dia 19 de julho com o bandido e quadrilheiro Michel Temer. O governo já apresentou para as centrais uma minuta de medida provisória, que veio com titulo alusivo a Força Sindical e a data de 5/7/2017, data do encontro de Paulinho e outros integrantes da cúpula da Força Sindical com Michel Temer.

 

5/07/2017 - Força Sindical e "Paulinho" tramando com Temer a aprovação da reforma trabalhista
e mais dinheiro para os cofres das centrais.

 

Na minuta, a nova forma de arrecadação tanto para os sindicatos de trabalhadores quanto para os patronais é denominada “contribuição de assistência e de negociação coletiva”. A imposição dessa nova forma de imposto vem amarrada a realização do processo de negociação coletiva com registro no Ministério do Trabalho. As empresas deverão recolher a contribuição em um prazo de cinco dias após o seu desconto dos trabalhadores à “Conta Especial Emprego e Salário”, do Ministério do Trabalho, aberta na Caixa Econômica Federal. Por intermédio da Caixa, o Ministério do Trabalho faria a distribuição do montante nos seguintes percentuais: 60% para o sindicato da categoria que realizou a negociação coletiva, 15% para a federação a qual está filiado, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o próprio Ministério do Trabalho. Também o Ministério faz o repasse para os sindicatos patronais, sendo que nesse caso, prevalece a mesma proporção para o sistema confederativo patronal e 20% vai para o Ministério do Trabalho.


A suposta “unidade das centrais sindicais em torno da defesa dos direitos da classe trabalhadora” na verdade é pelas verbas sindicais e a ocupação ou reocupação de postos no podre e genocida Estado. As cúpulas das centrais sindicais continuam a fazer o trabalho sujo de trocar direitos por dinheiro. O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho, em meio ao golpe da “reforma” trabalhista, emplacou a indicação do novo secretário-executivo do Ministério do Trabalho. A CUT e seu campo oportunista priorizam a campanha pelas “diretas” e a reassunção do pelego-mor Lula ao cargo de gerente do país. As centrais bajulam o governo de turno, como o ministro do trabalho, que descaradamente declarou que a “reforma” é para “reduzir a insegurança jurídica para os empregadores e facilitar contratações”, isto é, substituir empregos regulares por contratações precarizadas e abusivas. Com nova forma de contribuição obrigatória atrelada a negociação de direitos, as centrais e dirigentes sindicais pelegos terão um prato cheio para se refastelar e fazer suas negociatas, maracutaias e encher os bolsos e cofres.

As centrais são cúmplices da destruição dos direitos previdenciários e trabalhistas. Estes já vinham sendo retirados de forma paulatina e agora com a “reforma” trabalhista, a terceirização sem limites, a programada “reforma” da Previdência e a prevalência do negociado sobre o legislado, vão ser retirados de uma paulada só. Com os acordos e convenção coletiva prevalecendo sobre a lei, as centrais e outras entidades pelegas vão inaugurar a corrida para ver quem mais cede aos interesses patronais em troca de suas degeneradas e polpudas propinas.

Antes do ex-vice e atual gerente Temer, os governos de Lula e Dilma seguiram a mesma política antipovo dos governos Collor e FHC. Mantiveram o arrocho do salário mínimo e das aposentadorias, pioraram o maldito fator previdenciário; o fim das aposentadorias especiais por periculosidade e serviço insalubre, a imposição de comprovação de tempo de contribuição e não mais de tempo de serviço. Fizeram mais ataques aos direitos dos servidores públicos (emenda a constituição nº 41 de 31/12/2003 – ampliação do limite de idade para aposentadoria, cobrança de contribuição dos inativos, fim da integralidade e paridade, etc.), a restrição ao acesso ao PIS/PASEP e Seguro-Desemprego; a expansão da terceirização; a imposição da “alta programada” – data de cessação automática do beneficio previdenciário; aplicaram o golpe do crédito consignado. Impuseram o trabalho obrigatório aos domingos e feriados para os comerciários (lei 11.603/2007 – ex-MP 388/2007), a escravidão aos motoristas através da lei 13.303/2015, com jornada diária de trabalho de até 12 horas, imposição do chamado “repouso diário” dentro do caminhão ou ônibus, compensação de horas extras, período de carga ou descarga do veículo não computado como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias, computado como “tempo de espera” estipulado em apenas 30% do salário-hora normal, entre outros abusos.

 

Abaixo a precarização e os cortes de direitos

 

O corrupto e ordinário governo Temer quer generalizar o subemprego com a permissão das empresas lançar mão de todo tipo de contratos de trabalho precarizados, como o do “trabalho parcial”, “trabalho temporário”, “trabalho intermitente”, “teletrabalho”, “trabalho de ‘aprendiz’ até os 24 anos” e até o de “autônomo exclusivo”. Isso é a legalização das práticas abusivas das empresas; cria mais desemprego, instabilidade e irregularidade no trabalho e visa colocar o trabalhador à disponibilidade sempre que o patrão precisar dele. Como o pagamento é feito conforme o trabalho é realizado, o salário tende a variar de mês a mês, podendo ficar até abaixo do salário mínimo e cria condições de serem burlados os direitos ao pagamento de horas extras, 13° salário, férias, FGTS etc. Com a “reforma” da legislação trabalhista, com as terceirizações e subcontratações legalizadas, vão multiplicar os casos de fraudes e de desfalques das empresas, de trabalhadores sem o  pagamento de salários, verbas rescisórias e outros direitos.


Os gananciosos e parasitas empresários já criam grupos para discutir a aplicação da contrarreforma trabalhista. Para os advogados de grandes companhias, as empresas devem mudar forma de contratação de funcionários. A reforma prevê a substituição dos modelos atuais de contratação com as empresas trocando os empregados por terceirizados, contratos de pejotização, trabalho intermitente etc. É o aumento da exploração, com jornada de trabalho diária de até 12 horas, horário de almoço reduzido. Além de facilitar os desfalques das empresas nos acertos rescisórios, a reforma cria empecilhos e até impede em alguns casos o trabalhador de entrar com reclamatória na justiça do trabalho.

O próprio procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou que a rapidez da tramitação da reforma “não permitiu aprofundamento da matéria”, que traz violações a normas internacionais do direito e das relações de trabalho. São inconstitucionais várias das medidas sancionadas no ultimo dia 13 de julho. A previsão é das novas regras entrarem em vigor daqui a quatro meses, e nesse período é preciso organizar e opor uma feroz resistência a entrada em vigor dessas medidas. É necessário rompermos com qualquer ilusão que as cúpulas traidoras e vendidas das centrais vão convocar uma resistência de verdade.

 

Greve geral de verdade por tempo indeterminado

 

 

É necessária a organização e deflagração de uma vigorosa Greve Geral por tempo indeterminado para ir incorporando mais setores na luta e pôr em colapso este sistema de exploração, opressor e corrupto. É necessário aprofundar o trabalho de base, a conscientização da gravidade do momento e a união dos operários nos locais de trabalho para paralisar a produção, fechar estradas e rodovias, ocupar prédios públicos, avançar a aliança operário-camponesa, a solidariedade militante aos nossos irmãos camponeses, indígenas e favelados que estão sofrendo perseguições e assassinatos, fazer levantamentos nas cidades e no campo.

Para lutar contra a “reforma” trabalhista, a terceirização, a “reforma” da Previdência e todos os ataques à Nação e aos direitos do Povo, é necessária a Unidade de Ação, baseada em:


1 – Atitude de nenhuma negociação e nenhum compromisso com o governo e parlamento podres.

2 – Realização de ampla campanha de denúncia e esclarecimento sobre o lesivo conteúdo destas “reformas”, bem como, de toda política imperialista no país, na América Latina e no mundo.

3 – Preparação da Greve Geral por tempo indeterminado através de iniciativas que liguem o seu apelo e propaganda a ações específicas locais e regionais, tais como, campanhas salariais, atos, passeatas, manifestações de protesto, cortes de rodovias e ocupações de prédios públicos.

4 – Integrar a todas estas atividades a propaganda e divulgação da Luta Pela Terra, denunciar a covarde repressão do Estado, latifundiários e bandos de policiais e pistoleiros contra os camponeses, indígenas e descendentes de quilombolas e apoiar materialmente as lutas no campo.

“Reformas” Não, REVOLUÇÃO SIM !!!

 

O que se coloca no horizonte dos trabalhadores e como único caminho de tirar o Brasil da crise e o povo da miséria é a Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao socialismo. É preciso pôr abaixo todo esse sistema podre, acabar com a concentração de terras e a miséria no campo e nas cidades; construir uma Nova e Verdadeira Democracia no país. Erigir o poder operário e camponês e de todos oprimidos e explorados. Derrubar os carrascos do povo, os gerentes de turno, como Temer, Meirelles e toda corriola de políticos corruptos; salvar o Brasil da barbárie acabando com a semifeudalidade, o capitalismo burocrático e o imperialismo, através do confisco dos latifúndios, o confisco e a nacionalização dos bancos, das propriedades do imperialismo, da grande burguesia local e o cancelamento das dívidas interna e externa.

As transformações de que o Brasil realmente precisa nunca serão realizadas pelas eleições podres e corruptas ou através de “reformas” a serviço dos ricaços. Só o povo organizado através da aliança operário-camponesa e de todos explorados, lutando de forma independente e combativa, pode destruir este sistema de miséria, injustiça e opressão, construir um novo país e conquistar seus direitos a uma remuneração decente, empregos, habitação, saneamento, redes de saúde, transportes coletivos, seguridade social, tratamento especial às crianças e idosos; uma nova economia, uma nova política e uma nova cultura!

 

São Paulo, 13 de julho de 2017.


Liga Operária

 

 

 

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