RO: Intervenção militar nas escolas de Rondônia

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Em Audiência Pública realizada na última segunda-feira, 14 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, diversas categorias de trabalhadores e comunidade atingida pela militarização estiveram presentes se manifestando contra o processo de intervenção militar em Escolas de Rondônia. A Juventude combatente também esteve presente bradando palavras de ordem contra o processo de fascistização em curso.

O Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação - MOCLATE/Liga Operária, também esteve presente realizando intervenção e conclamando estudantes e trabalhadores à resistência em defesa de uma Educação pública gratuita, laica, democrática e que sirva ao povo.


Para assistir o vídeo da audiência clique aqui!

Segue reprodução do panfleto distribuído entre os presentes.

 

ABAIXO A INTERVENÇÃO MILITAR EM ESCOLAS DE RONDÔNIA

O Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação – MOCLATE vem por meio deste denunciar a intervenção militar em escolas públicas rondonienses. Sob o título de “Militarização” o governo fascista de Confúcio Moura (PMDB) tem copiado modelos de outros gerenciamentos estaduais, impondo a intervenção militar em escolas de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena. Sob o discurso de um suposto combate à violência e à “ineficiência” das escolas “normais” da rede pública, o governo mentiroso de Confúcio Moura quer acabar com a educação pública laica.

A Lei n. 3.161 de 27 de agosto de 2013, que criou a Unidade II do Colégio Tiradentes de Polícia Militar (CTPM), prevê além dos recursos orçamentários, recursos de natureza “extraorçamentários”, obtidos mediante “contribuições, subvenções, empréstimos, indenizações, etc.”. Além disso, a mesma lei prevê a “premiação” pecuniária de desempenho paga aos professores que atingirem “metas individuais e/ou coletivas” a serem pagas pela “Associação de Pais e Mestres” (?). Esse recurso não seria incorporado ao salário do professor. A polícia cobra mensalidade e exige o uso de uniforme militar. Em Goiânia, por exemplo, cada uniforme custa em média R$ 600,00 e em Manaus, R$ 150,00.



Não se sabe ao certo de onde se desenterrou uma redação que sequer prevê o funcionamento dos Conselhos Escolares, espaço plural de participação da comunidade escolar, sendo reabilitada a expressão caduca que relembra os idos do gerenciamento fascista de 1964-1985, a “Associação de Pais e Mestres”. O certo é que acompanhada de um suposto rigor e disciplina militar, se insere a cobrança de taxas e mensalidades aos pais, o que caracteriza o fim da gratuidade do ensino público. Confúcio se espelha em Marconi Perillo, governador de Goiás, que além de militarizar repassou a administração de escolas para o setor privado, as chamadas Organizações Sociais (OS). As OS fazem parte do pacote de privatização por meio de contratos de terceirização que já ocorrem nas áreas de Saúde, Educação em diversos Estados brasileiros, que já contratam sem concursos públicos.

Dizem que Jesuíno Boabaid nunca foi o melhor dos alunos, longe sequer de ser disciplinado, tornou-se figura central em um amplo movimento de Praças, galgando projeção política. Agora, para fazer média com Confúcio Moura, torna-se o principal “garoto propaganda” da intervenção militar. Segundo o site Painel Político, Jesuíno chegou a ser preso por insubordinação, acumulou mais de 400 faltas no serviço e chegou a ser expulso da PM.

O último “diálogo” proposto por Jesuíno sobre o tema ocorreu na escola Capitão Cláudio Manoel da Costa em Porto Velho, no dia 14 de julho, quando mais de 25 policiais armados até os dentes agiram tratando a comunidade presente como se fossem bandidos. Na ocasião um policial desferiu por duas vezes o seu spray de pimenta obrigando a população a sair do local. A assessoria de Jesuíno e da PM tratou de divulgar o caso como “acidente”, mas as imagens e relatos da comunidade desmentem a versão oficial.

 


POR QUE SOMOS CONTRA A INTERVENÇÃO MILITAR NAS ESCOLAS?

Escola é espaço de produção de conhecimento, espaço dialético e reflexo da sociedade na qual vivemos. É demagogia e propaganda enganosa dizer que a “militarização” supera os problemas de criminalidade e aumenta os índices educacionais. Como funciona essa maquiagem?

Utiliza-se a tática de “domesticar” a população por medo e força e pondo para fora os alunos considerados “problemas”. Ou seja, apenas se coloca o problema da violência para “debaixo do tapete”. Os profissionais “problemáticos” que não se enquadram no perfil militar também são transferidos de escola. Em geral ocorre um “processo seletivo” para compor o quadro de professores, mas em diversos Estados e escolas há relatos de que boa parte dos profissionais são familiares ou indicados de militares.

No caso das escolas “militarizadas” parte das vagas (no Colégio Tiradentes é 70%) é destinada a dependentes legais de militares. Ou seja, a comunidade “que se vire” para arranjar vagas em outras escolas distantes, pois aquela escola será destinada preferencialmente a filhos e familiares de policiais. Da mesma forma a oferta do Ensino Noturno também deixa de existir restringindo o acesso dos jovens trabalhadores ao espaço escolar. A prática de se cobrar taxa para processo seletivo ou taxa de matrícula, além de outras taxas, fere o princípio da gratuidade e exclui a camada mais pobre da população. Também se impõe uma “padronização” que inclui além do corte de cabelo militar, pintar as unhas com esmalte branco, etc., entre outros absurdos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem a discriminação de educandos com necessidades especiais, histórico de mau comportamento ou que não reúnam condições de pagar uniforme ou mensalidade. É princípio constitucional que o Estado deve oferecer a todos uma escola pública, gratuita, democrática, com diversidade de ideias e concepções pedagógicas, e à qual todos tenham as mesmas condições de acesso e permanência com sucesso.

O Estado ao criar escolas militares, seleciona os alunos e os professores que se enquadram no “perfil militar” (ou lacaio), reduz o quantitativo de alunos por turma; estimula por meio da cobrança de taxas aos pais, um “pró-labore” aos professores para que se empenhem mais e garante via aportes de recursos da Segurança Pública uma escola mais bem estruturada. É óbvio que os resultados serão melhores nas provas que medem a educação básica. Enquanto isso, à camada mais pobre, resta uma escola sucateada, com falta de professores ou profissionais mal remunerados, salas superlotadas, etc.

Que tipo de educação irá se ensinar nestas escolas? Que não houve torturas e assassinatos na Ditadura Militar de 1964-1985? Que aquele regime fascista foi uma Revolução? Ensinarão a fazer saudação nazista seguindo os ensinamentos de Mein Kampf e de Adolf Hitler? Aprenderão nossos filhos a fazer Ordem Unida na presença da bandeira com a suástica e a foto de Jair Bolsonaro?

Este é o modelo segregacionista, autoritário e privatista defendido por Confúcio Moura e Boabaid.

 

POLÍCIA NÃO É UMA INSTITUIÇÃO QUE INSPIRA CONFIANÇA E RESPEITO

 

Em junho passado, 96 PMs do Rio de Janeiro foram denunciados por participação em um esquema de cobrança de propina a traficantes, que rendia mais ou menos R$ 1 milhão por mês aos militares. Em maio, um ex-PM de Rondônia foi denunciado como o principal responsável pela Chacina ocorrida em Colniza-MT que executou 09 pessoas no mês de abril. Também em maio deste ano, 13 policiais executaram 10 camponeses em Pau D’Arco/PA. Os PMs criminosos de Pau D’Arco estão soltos.

No dia 03 de julho último, um cabo da Polícia Militar de Rondônia, matou a ex-mulher com golpes de faca, em Porto Velho. O filho do casal, de 12 anos, presenciou o assassinato.

Em setembro de 2016, foi preso em flagrante pelo estupro de uma menina de 2 anos no Rio de Janeiro, o coronel reformado da Polícia Militar Pedro Chavarry Duarte. O Coronel passava a imagem pública de homem sério e defensor dos valores da família e era presidente da Caixa Beneficente da PM do Rio. Nas eleições de 2014, ele concorreu a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL).

Em 16 de maio de 2006, na Zona Leste de Porto Velho, a casa do professor Josafá Borges da Silva, 23 anos, foi invadida por policiais do Comando de Operações Especiais (COE) da PM. Eles procuravam o assassino do cabo Siqueira (morto por conta de dívidas com um traficante) e na busca entraram na casa da família do rapaz, acordando a todos. Josafá foi assassinado na frente da mãe, dos irmãos e de um sobrinho de 4 anos. O corpo de Josafá foi retirado do local e os PMs tentaram forjar um auto de resistência.

Em 09 de agosto de 1995, em Corumbiara/RO, a PM a mando do então governador Valdir Raupp (PMDB), cometeu, em conjunto com pistoleiros armados a mando do latifundiário Antenor Duarte, uma das maiores atrocidades de sua história ao executar e torturar camponeses. No inquérito foi comprovado o pagamento de propina a oficiais da PM que comandaram a operação.

Em escolas militares espalhadas pelo Brasil, sejam elas da PM ou do Exército, milhares de denúncia de humilhações, maus tratos e abusos sexuais são denunciados. Basta uma pesquisa rápida na internet para ver que a prática de abusos contra estudantes e professores é comum nessas escolas. Na maioria dos casos, diante da forte repressão e censura, os abusos não são denunciados.

Alguns casos vieram à tona como em 2010, no Colégio Tiradentes de Montes Claros que registrou o abuso sexual contra crianças e adolescentes cometido por professores e membros da administração dessa escola militar. Em agosto de 2012, no Colégio Tiradentes, mas agora em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, um pai de uma aluna de 15 anos também prestou denúncias de abuso sexual contra a sua filha. “Ela estava sendo assediada dentro do Colégio Tiradentes por um sargento”. Segundo ele, “os abusos ocorreram em pelo menos cinco ocasiões. Os atos de violência aconteceram dentro e fora da instituição”.

A PM que tortura, executa, reprime e humilha os pobres do campo e da cidade agora quer ser modelo de educação em nossa sociedade? Esta Instituição não inspira confiança e respeito! Como cães de guarda de políticos bandidos e latifundiários a função da PM é proibir quaisquer manifestações populares que reivindicam direitos!
 

LUTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, LAICA E DE QUALIDADE

A escola é espaço de aprendizagem, de formação de cidadania, de construção de valores e deve ser produtora de conhecimento. Para que ela possa se efetivar como tal, não é necessário que seja militarizada. Basta que sejam destinados a ela os mesmos recursos encaminhados às escolas militares, tanto financeiros quanto de pessoal.

É importante que pais, estudantes, professores e demais profissionais da Educação se unam em defesa da Educação Pública. Nos últimos meses na rede federal, estadual e municipal o que há é um processo crescente e escancarado de defender a cobrança de taxas, cursos pagos, ou seja, tirar a gratuidade do ensino e consequentemente seu caráter público.

Outro ataque à Educação refere-se à produção do conhecimento científico. O gerenciamento de Temer e sua quadrilha apostam no corte de verbas das Universidades e Institutos Federais, além do corte de recursos na área de Ciência e Tecnologia. Agora já anunciaram o corte de verbas do CNPq , que compromete milhares de projetos de iniciação científica.

Paralelo ao corte de recursos está a intervenção no que se deve ensinar em escolas e universidades. “Escola Sem Partido”, “Novo Ensino Médio” e “Base Nacional Curricular Comum” visam esvaziar a escola de conteúdo crítico, desvinculado da realidade e visando alienar os estudantes. Conclamamos a todos a se somarem nas trincheiras de resistência em defesa da Educação pública!

 



Por uma Educação Científica, Pública, Gratuita e Democrática a serviço do Povo!

Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação – MOCLATE
LIGA OPERÁRIA

 

 

 

 

 

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