Chile: ‘Governo’ quer endurecer lei antiterror

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Em meio à radicalização da luta mapuche e da repressão do velho Estado chileno, a gerente federal Bachelet quer endurecer a já absurda lei antiterrorista, aprovada em 2014. Ela busca, com isso, abrir precedentes para a mais brutal repressão contra os mapuche e intimidá-los.

A proposta de reforma da lei, com o nome de iniciativa legislativa (Boletim 9692-07), já tramita no Senado.

Conforme apurado pelo Jornal democrático e popular chileno El Pueblo, entre as mudanças inconstitucionais, está a “presunção de intencionalidade terrorista”. Segundo esta presunção, o acusado de terrorismo terá que provar que não há intenção terrorista em seu ato. Isto contraria a premissa básica do Direito, segundo a qual pressupõe-se a inocência até que se prove o contrário.

Outro ponto que sofrerá mudança diz respeito à prisão preventiva. O investigado poderá ficar até 3 anos preso, isto é, enquanto durar a investigação, mesmo sem ser condenado.
A este passo avança a reacionarização do velho Estado chileno.

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