Carta aberta exige valorização da educação pública e denuncia privatização

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Reproduzimos Carta aberta assinada por democratas, intelectuais, pesquisadores e movimentos populares denunciando política de precarização e exigindo valorização do ensino público.


Coleta de assinaturas de intelectuais, pesquisadores, movimentos sociais e sociedade de classe foi lançada na internet.

Lançada no dia 23 de novembro último, uma carta aberta tem circulado nas redes sociais convocando a população a defender o caráter público e gratuito da Educação. A Carta foi redigida pela Frente Rondoniense em Defesa da Educação Pública e congrega professores, estudantes e técnicos da UNIR e IFRO que se mobilizaram desde o dia 06 de novembro diante de uma série de medidas governamentais que incluíam o corte de verbas para a educação pública e sinalizava para a privatização.

A Frente, durante a última semana, promoveu uma série de debates na UNIR e no IFRO e organizou em conjunto de atividades que culminou com uma mobilização de estudantes na manhã do dia 23, um Ato Público para lançamento da Carta Aberta e adesão de assinaturas. Também no dia 24 de novembro, ocorreu um Ato Cultural na escadaria na UNIR Centro, que reuniu artistas e ativistas em defesa da Educação.

O documento denuncia, principalmente, a ingerência do grupo Banco Mundial que tem orientado o governo brasileiro a cortar gastos nas áreas sociais, sobretudo na Educação:

"Na atualidade, configura-se um cenário de destruição da educação pública no Brasil. O que nos últimos anos se apresentava como matérias especulativas difundidas pelos monopólios de imprensa agora se materializa por meio de mudanças de legislação que alteram o caráter público e gratuito da educação brasileira.

Os ataques ao ensino público são expressivos no cenário nacional, em um momento em que o Governo Temer, com a colaboração de um parlamento ultraconservador, busca atender com celeridade aos interesses monopolistas do capital privado na educação nacional, editando normas que representam o “golpe de misericórdia” na educação pública, já atacada nos últimos anos em razão do cumprimento pelo governo brasileiro da agenda dos órgãos multilaterais do imperialismo, como o Banco Mundial, que impõe a privatização e a priorização de padrões tecnológicos como propulsores de uma educação voltada para os processos mercadológicos exigidos pelo grande capital. A educação no Brasil passou a ter sua função social controlada a partir da imposição de pedagogias neoprodutivistas, cujo objetivo é dotar os indivíduos de “comportamentos flexíveis” que lhes permitam ajustar-se à “mão invisível do mercado”, ou seja, serem mera mão de obra barata para o mercado de trabalho.

A justificativa para a privatização, conforme documento “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, divulgado pelo Banco Mundial em 21 de novembro de 2017, aponta entre outras medidas o receituário para a Educação Pública em todos os níveis: corte de 37% de recursos no Ensino Fundamental, corte de 47% de recursos no Ensino Médio; redução do número de professores da Educação Básica para absorver mais alunos em sala; aumento das atividades de ensino em detrimento a horas de planejamento; fim da obrigatoriedade do investimento de 25% dos orçamentos dos municípios e Estados na Educação, desvinculação dos 18% de repasse da União e, ainda, o fim da gratuidade do Ensino Superior Público. O documento também aponta para o processo de privatização da saúde; mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, cortes em benefícios da assistência social e redução de salário do funcionalismo. É necessário destacar que a redução de investimentos em educação não é solução para a economia, ainda mais se considerarmos o fato de o Brasil ser um país com mais de 3 milhões de crianças e adolescentes em idades escolar fora da escola, por falta de unidades, professores, recursos.

Se aplicada a receita estabelecida pelo Banco Mundial, a economia seria de 8,36% de gastos do PIB brasileiro, sendo que a privatização da Educação Superior e a redução do investimento na Educação Básica corresponderiam a uma economia de 0,8% do PIB brasileiro. Contudo, não resolveria o problema do déficit do orçamento público, já que, além da sangria de recursos destinados à corrupção de governantes, cerca de 77% do PIB brasileiro, ou seja, mais de R$4,700 trilhões, vão para o pagamento da dívida pública."

Segundo a Profª Drª Marilsa Miranda de Souza, da UNIR, Coordenadora do HISTEDBR-UNIR e que atua na área de Políticas Educacionais, “A políticas educacionais brasileiras sempre tiveram como referencial as orientações do Banco Mundial. Não é novidade esta ingerência. Contudo, esse organismo internacional agora tem afirmado de forma mais categórica a defesa da privatização do ensino público e isto requer uma resposta da sociedade”.

Os cortes no orçamento das Universidades e Institutos Federais comprometem a qualidade do ensino oferecido por estas instituições. Segundo a Profª Drª Xênia de Castro Barbosa, Coordenadora do NEHLI/IFRO, referindo-se à Carta Aberta, “Só acentua-se desde 2014 o corte de verbas. Perdemos 50% de recursos de Capital, que garante a compra de equipamentos e obras e 20% dos recursos de custeio, que mantém as despesas básicas de funcionamento, manutenção e pagamentos de bolsas. No caso da UNIR foram cortados mais de 3 milhões do orçamento de 2017 e do IFRO foram mais de 6 milhões”, desabafa.

Obras paradas, atrasos em bolsas de assistência estudantil, fim de programas como o PIBID, congelamento de salários e outras medidas tem causado revolta no meio universitário. Com cortes de investimento, o governo tem defendido que as Instituições públicas se autofinanciem, acenando inclusive para a cobrança de taxas e mensalidades. Isto também foi defendido pelo deputado federal Andres Sanchez (PT/SP), que conseguiu adesão de 200 assinaturas de parlamentares de “esquerda”, “centro” e “direita”, para a PEC 366/2017, desde PT, PCdoB, PSOL, REDE, PDT, PODE, AVANTE, DEM etc. Pela bancada de Rondônia, assinaram: Expedito Neto (PSD), Lúcio Mosquini (PMDB), Luís Cláudio (PR) e Nilton Capixaba (PTB). Por pressão popular a PEC 366 foi momentaneamente retirada de pauta.

PRIVATIZAÇÃO E CORTES TAMBÉM NA EDUCAÇÃO BÁSICA

“Não se trata apenas de um ataque a educação pública Superior. O Banco Mundial e outros organismos internacionais já estão de olho no ‘mercado’ da educação básica. No caso do Ensino Superior há não só um processo de privatização, mas de concentração de capital, já que são grandes monopólios estrangeiros que controlam estas diversas faculdades. Para a Educação Básica, além do corte de 48% no orçamento do Ensino Médio e 38% no orçamento do Ensino Fundamental, o Banco Mundial defende a redução do tempo de planejamento em detrimento de mais tempo em sala de aula e a não realização de concursos públicos para repor as vagas dos professores que se aposentam, aumentando assim o número de alunos por sala”, afirma o Prof. Márcio M. Martins, do IFRO.

No Estado de São Paulo, a Secretaria de Educação já abriu consulta pública para a privatização parcial da gestão de 61 escolas, através de um “Contrato de Impacto Social – CIS”. Anunciada com pompa e circunstância, a proposta de Parceria Público-Privada do governo paulista traz a pérfida novidade de transformar os estudantes da rede estadual em cobaias de experimentos empresariais. O CIS foi pensado por uma coalizão formada por BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Banco Mundial, a ONG britânica Social Finance e o Insper, este com o braço de consultorias Insper Metricis, além da própria SEE-SP. A ideia é contratar, via licitação, pessoa jurídica – com ou sem fins lucrativos – que, além da estrutura privada de administração e coordenação do projeto, também realizará a contratação terceirizada de coordenadores pedagógicos e professores para as 61.

“Precisamos nos organizar nas escolas da rede municipal e estadual, nos Institutos Federais e nas Universidades para barrar a destruição da Educação. Só com mobilização e luta vamos conseguir resistir a esses ataques”, afirma Keite Cristina da Executiva Rondoniense de Estudantes de Pedagogia.

Diversas Universidades e Entidades de Classe, como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) manifestaram-se com veemência às mentiras difundidas na imprensa que desvirtuam a imagem das instituições públicas. A Carta Aberta em Defesa da Educação Pública, proposta pela Frente, foi assinada pelo Conselho Superior da UNIR (Órgão Máximo Colegiado de deliberação da UNIR), pelo Reitor da UNIR, Ari Miguel Teixeira Ott, pelo Reitor do IFRO, Uberlando Tiburtino Leite e tem a adesão de mais 200 signatários entre entidades de classe, organizações sociais e populares, pesquisadores e sociedade civil.

Para conhecer o teor completo da Carta e Assina-la, você pode acessar a página:

https://defenderoensinopublico.wordpress.com/

A íntegra do documento do Banco Mundial pode ser encontrada na página:

http://www.worldbank.org/pt/country/brazil

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