Ministério público processa união por tortura em quartel

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Reproduzimos a seguir nota feita pelo jornalista Fabio Victor, revista Piauí, sobre processo aberto pelo Ministério Público contra Exército Brasileiro por crimes de tortura e aplicação de questionários ilegais. 


O Ministério Público Federal acusa o Exército Brasileiro de exigir, de forma ilegal, que seus alistados respondam se participam de movimentos sociais, políticos e religiosos. O MPF protocolou ação civil pública nesta segunda-feira, dia 26, na qual sustenta que o Exército mentiu ao responder à Procuradoria da República que os questionários usados para o ingresso de militares não trazem perguntas desse tipo. Na ação, movida pelo procurador Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, o MPF pede indenização à União pelo Exército não ter tomado medidas para evitar a tortura contra soldados dentro de um quartel em Jataí, em Goiás.

Em inquérito civil instaurado em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal investigou a denúncia de que soldados sofreram torturas e maus-tratos no quartel do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada de Jataí. As vítimas informaram que foram castigadas fisicamente e perseguidas por manifestarem simpatia aos direitos humanos ou terem vínculos com movimentos sociais. Anexado ao inquérito, há um vídeo em que um soldado deitado é pisoteado na cabeça e nas costas por outro militar, que ainda joga areia no rosto do soldado.

Procurado, o Exército não havia respondido, até a publicação desta notícia, aos questionamentos sobre a exigência de informações privadas e de ter fornecido dado falso. Quanto à tortura no quartel de Jataí, o comando da instituição já havia dito à Piauí se tratar de um caso isolado de desvio de conduta e que os responsáveis foram punidos.

Durante a investigação, o procurador Jorge Medeiros obteve, do comando do batalhão de Jataí, a cópia de um questionário – chamado de “Ficha de Entrevista de Conscrito” – na qual constam perguntas sobre a participação do alistado em movimentos sociais, políticos e religiosos. O documento está anexado à ação.

Mais tarde, para avaliar a extensão da prática no Exército, o MPF questionou o Comando Militar do Planalto e o Estado-Maior do Exército sobre quais unidades militares usam aquele tipo de formulário. “O que se verificou nas manifestações do Exército Brasileiro foi uma sequência de evasivas e respostas contraditórias, culminando em grave prestação de informação em desconformidade com a verdade dos fatos”, escreveu o procurador Medeiros.

Ele se refere ao fato de que o Departamento Geral do Pessoal do Exército – o órgão subordinado ao comando da instituição e que por fim, após as tais evasivas dos outros dois, respondeu objetivamente à questão – informou que o modelo de ficha adotado era o mesmo para todo o país e que não continha questionamentos sobre a participação do alistado em movimentos sociais.

O MPF diz que a coleta forçada de informações privadas relacionadas a religião e participação em movimentos sociais e políticos viola a liberdade de consciência e de crença garantida pela Constituição, além de ferir o princípio da impessoalidade na administração pública, igualmente previsto na Carta. O texto da ação cita o caso em que o Conselho Nacional de Justiça julgou ilegais, em 2012, entrevistas com perguntas subjetivas e pessoais feitas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aos candidatos de um concurso para juiz.

Na ação, o Ministério Público Federal pede que o Exército Brasileiro “retire dos já existentes formulários de seleção e cadastramento de militares tópicos pertinentes à participação em movimentos religiosos, sociais e políticos”, “se abstenha de incluir em novos formulários tais tópicos” e de “promover práticas de ‘rotulamento’” e “adote tratamento uniforme nacionalmente quanto à seleção de recrutas”. O MPF fixou multa de 500 mil reais para cada violação comprovada dessas práticas.

A ação pede também a condenação da União por danos morais coletivos e indenização por dois motivos. Quanto à “prática ilícita de requisição de informações de cunho privado (…) e a prestação de informações em desconformidade com a verdade dos fatos”, a indenização fixada é de 10 milhões de reais, revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (vinculado ao Ministério da Justiça para reparação de danos a interesses coletivos). Pelo “tratamento omissivo institucionalizado em relação a prática de tortura em suas dependências”, o MPF fixou uma indenização no valor de 5 milhões de reais, também revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Por fim, a Procuradoria também pede que seja determinado à União que adote as medidas junto à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) – escola de formação de oficiais do Exército –, para que adeque seu currículo ao cumprimento do acordo firmado com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que tais direitos não sejam violados.

Um dos autores das denúncias que motivaram o inquérito do MPF relatou o seguinte durante o interrogatório: “Quando ele me achou, ele pegou e falou assim: ‘É você, né?’, e começou a gritar comigo. ‘(…) Você que ajuda guerrilheiro a entrar dentro dos quartéis pra roubar fuzil, você que é petista, que é do sem-terra, do MST, você vai sair nem que seja a última coisa que eu faça, mas eu vou te ensinar como é que se faz, vou mudar sua ideologia, vou mudar sua mente aqui dentro. Então ele falou que iria me mudar nem que seja a última coisa que ele faça e disse que eu tava na merda e que fez isso assim pra toda a companhia ver, entendeu?”

Numa entrevista em novembro passado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou à piauí que o que ocorreu em Jataí “não é algo institucional, absolutamente, foi decorrente de um desvio de conduta. Nos mesmos moldes que nós verificamos em universidades, por exemplo, onde às vezes há trotes violentos”. Um auxiliar do comandante informou que os responsáveis foram presos preventivamente e depois afastados do serviço. Além do inquérito civil conduzido pelo MPF, foi aberto um IPM (Inquérito Policial Militar).

Soldado sendo pisoteado por superior 

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