MG: Protesto unificado de camponeses, indígenas e quilombolas exige a regularização de terras e territórios

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Manifestação ocupa as ruas do Centro do município de Manga para exigir a regularização das terras e denunciar os crimes de latifundiários da região em conluio com o velho Estado. Foto da Articulação Rosalino Gomes

Nota da Redação: Publicamos abaixo nota do Comitê de Apoio do AND de Norte de Minas sobre ato público realizado por camponeses, quilombolas e indígenas na cidade de Manga, no norte de Minas Gerais, no dia 9 de maio. 


Protesto unificado de camponeses, indígenas e quilombolas exige regularização de terras e territórios!

No dia 09/05 realizou-se um importante ato público na cidade de Manga, norte de Minas Gerais. O ato denunciou o adiamento indefinido de três audiências públicas que seriam realizadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) nos municípios de Juvenília, Manga e Matias Cardoso, nos dias 08, 09 e 10/05 e que tinham por objetivo debater sobre as terras do estado ilegalmente utilizadas por latifundiários às margens do rio São Francisco e o direito ao exercício da sua posse pelos camponeses pobres. 

O protesto, convocado pela Articulação Rosalino Gomes, contou com a participação de cerca de 100 pessoas de diversas comunidades camponesas ribeirinhas da região, representantes do povo indígena Xacriabá e de vários movimentos populares como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), a Comissão Pastoral Pesqueira (CPP) e o Movimento Feminino Popular (MFP). As principais faixas do ato traziam as consignas: Unir camponeses, indígenas, quilombolas, atingidos por mineração, eucalipto e barragens e Conquistar a terra, águas e territórios, fim do latifúndio!

O ato público, iniciado em frente à Câmara dos Vereadores, foi encerrado em frente ao Ministério Público Estadual. Os camponeses, quilombolas e indígenas exigiram que o Ministério Público intervisse no sentido de garantir a realização das audiências. Mas, expressando combatividade e a consciência de que não há nada a se esperar deste velho Estado que não seja corte de direitos e repressão, as dezenas de comunidades, entidades e movimentos presentes realizaram um ato de autodemarcação das terras do Estado, reafirmando a decisão de seguir lutando por terra e água. Após a cantoria de músicas tradicionais pelos quilombolas e xacriabás, uma carta, assinada pelas associações e movimentos populares presentes, em que se reafirma o seu direito de trabalhar e produzir nas terras banhadas pelo velho Chico foi lida e aprovada por unanimidade e com entusiasmo pelos camponeses, quilombolas e indígenas.

 

Latifundiários e políticos se organizam para perpetuar o roubo de terras do estado

A realização dessas audiências públicas é imprescindível para a regulamentação do exercício da posse nas terras do Estado às margens do rio São Francisco pelos camponeses pobres do Norte de Minas e sudoeste da Bahia. No mês passado, outras três audiências também foram desmarcadas de última hora, nas cidades de Ponto Chique, Ibiaí e Buritizeiro, ambas no Norte de Minas. Segundo denuncia a Articulação Rosalino, em sua página em uma rede social, o adiamento das audiências se deu “por parte da articulação de latifundiários e alguns políticos locais que desmobilizaram as Câmaras Municipais”.

Esta patranha dos latifundiários teve início em Pirapora, contando com a participação direta do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, Eustáquio de Queiroz Filho, que em reunião junto a SPU, alegou problemas de insegurança para se realizar o evento uma vez que, segundo ele, os latifundiários temiam por “possíveis conflitos”, numa flagrante ameaça aos camponeses e à própria SPU, como mencionado pela Secretaria no despacho que tornou público o adiamento das audiências de abril: “Considerando relato verbal do Sr. Presidente do Sindicato Rural de Pirapora/MG, ocorrido durante reunião realizada nesta SPU/MG em 03/04/2018, onde foi também externada grande preocupação com mobilizações planejadas em decorrência da audiência supramencionada. Considerando a nossa responsabilidade em resguardar a integridade física dos servidores desta SPU/MG, bem como do servidor designado pela Unidade Central para participar desta audiência”.

Em todos os seis casos, o adiamento indefinido das audiências foi precedido por reuniões de latifundiários, vereadores e prefeitos e, em todas as ocasiões, os municípios posicionaram-se contrariamente à realização das audiências. Em Manga, uma grande reunião às portas fechadas, realizada no último dia 05/05 na própria Câmara Municipal, preparou a ofensiva dos latifundiários. Quem está encabeçando a criminalização da luta de camponeses e quilombolas no município é o ex-candidato a vice-prefeito da cidade, Mauricio Magalhães de Jesus, o Mauricio Cabeção/PR, derrotado nas últimas eleições quando compunha chapa com Anastácio Guedes/PT. Segundo o depoimento de lideranças quilombolas, vários deputados estariam empenhados para que não ocorressem as audiências públicas, como o deputado estadual de Minas Gerais, Paulo Guedes/PT, irmão do ex-candidato derrotado em Manga, Anastácio Guedes.

Despejos ilegais e ameaças de morte contra lideranças

O próprio Mauricio Cabeção esteve no encerramento da manifestação, identificando e fotografando lideranças e proferindo provocações. Segundo denuncia a CPT, a situação em Manga e Matias Cardoso é grave e lideranças camponesas e quilombolas estão sendo ameaçadas de morte. Para a Liga dos Camponeses Pobres toda esta ofensiva do latifúndio é reflexo da crise econômica, política, moral e militar no país e é parte da guerra civil reacionária em curso e dos preparativos para o golpe de estado contrarrevolucionário preparado pelas Forças Armadas.

Na avaliação da LCP, em todas as cidades do Norte de Minas, após a reintegração de posse ilegal, sem ordem judicial, quando latifundiários e pistoleiros armados acobertados pela PM e em plena luz do dia, expulsaram de terras do Estado camponeses organizados pelo MST no último dia 18/04, os latifundiários ficaram ainda mais encorajados em seguirem cometendo seus crimes contra o povo. 

LCP denuncia crimes do latifúndio durante o ato público

A LCP denunciou ainda, em panfleto publicado durante o protesto, os crimes ambientais dos latifundiários que, por meio de barragens e desmatamentos ilegais às margens dos rios, têm devastado importantes afluentes do São Francisco como o rio Verde Grande e o Japoré. Acusando os latifundiários de velho tipo e do agronegócio como os responsáveis pela degradação do meio natural na região:

Em seus discursos, falam, hipocritamente, em 'desenvolvimento' e 'sustentabilidade'. Mas foram estes mesmos latifundiários que destruíram todo o meio natural do Norte de Minas. Desde o período do regime militar fascista, quando, por meio da Rural Minas, legalizaram as terras roubadas dos camponeses e griladas do estado, transformando as matas virgens em desertos de eucalipto, derrubando toda a vegetação para fazer carvão e ampliar suas mangas, drenando veredas, lagoas e até nascentes!”.  

O texto também desmente o mentiroso discurso dos latifundiários de que as terras nas mãos do agronegócio trariam empregos e riqueza para a região, convocando a luta unificada de camponeses, quilombolas e indígenas por terra, territórios e o fim do latifúndio:

“Falam em geração de empregos, mas tudo o que estes latifundiários trazem para o povo pobre do Norte de Minas é mais exploração e miséria! Em fazendas como na Beirada, em Manga, os camponeses e quilombolas trabalharam como escravos para o latifúndio. No Projeto Jaíba os nossos jovens são superexplorados para ganhar diárias de 35 ou 40 reais. O agronegócio não é pop! É cativeiro e chibata no lombo dos pobres! É destruição das matas e dos rios! Somos nós camponeses que produzimos 75% dos alimentos consumidos pelos brasileiros! Estes latifundiários representam é a corriola de políticos corruptos que roubam nossas riquezas para entregar ao imperialismo e agora, com Temer/PMDB/PSDB e sua quadrilha, com suas 'reformas', querem tirar os poucos direitos que nos restam! O Brasil que o povo quer e precisa não virá destes parasitas latifundiários e seu podre sistema político da farsa eleitoral! Surgirá por meio da união e luta do povo e começa com a luta pela terra e territórios de camponeses, quilombolas e indígenas e pelo fim do latifúndio!”.

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