Estudantes e professores do estado do Paraná, em especial da rede pública estadual, abrangendo colégios e universidades, estão organizando uma ampla mobilização de luta para o próximo dia 29 de abril – data que marca os 10 anos da Batalha do Centro Cívico, nome pelo qual ficou conhecido um confronto entre policiais e professores e estudantes em 29 de abril de 2015. Paralisações e manifestações devem ocorrer em várias cidades do estado, incluindo a capital Curitiba e o município de Maringá. O movimento tem como algumas de suas reivindicações: o fim da privatização da educação, a revogação do “Novo” Ensino Médio (NEM), e o reajuste salarial dos professores e servidores públicos.
Em Maringá, um ato unificado de diversas entidades democráticas já está sendo convocado para a data, unindo, além de entidades docentes e estudantis, até mesmo profissionais da saúde, que também vive um estado precário na região. Assinam a convocação: Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Maringá (DCE-UEM), Seção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem), O Comitê de Luta Contra a Privatização – Maringá, SindSaúde Paraná, APP-Sindicato, União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Maringá (UMES Maringá) e Associação de Pós-Graduandos e Pós Graduandas da Universidade Estadual de Maringá (APG-UEM).
Os estudantes da UEM estão levando à manifestação inúmeras pautas relativas à precariedade da universidade, que encontra-se em situação alarmante, com sucessivas quedas de energia, filas enormes no Restaurante Universitário, alagamentos de salas de aula, etc. O AND tem acompanhado as mobilizações e em breve trará nota específica a respeito com mais detalhes da situação na universidade.
O ato está previsto para às 17h30 do dia 29, na Praça Raposo Tavares, em frente ao Terminal Urbano de Maringá, e a manifestação terá início às 19h. Em Curitiba, também está previsto um ato público para o dia 29, às 9h na Praça Santos Andrade.
A data tem significado especial, pois, não bastasse todo o processo de privatização e sucateamento da educação pública do estado, que vêm afetando cada vez mais os professores, alunos e demais profissionais da rede pública estadual de educação – em colégios e universidades – o dia 29 culmina 10 anos desde a “Batalha do Centro Cívico”, nome pelo qual ficou conhecido o episódio do dia 29 de Abril de 2015, onde houve o enfrentamento entre professores e estudantes do Paraná contra a Tropa de Choque do estado que, a mando do então governador reacionário Beto Richa, espancou e agrediu violentamente inúmeros manifestantes em frente à Assembleia Legislativa do estado do Paraná (Alep), que ali se encontravam em manifestação para barrar o sequestro do fundo de aposentadoria dos servidores da rede pública estadual.
O que foi a Batalha do Centro Cívico de 29 de Abril de 2015?
Já no início do ano de 2015, em fevereiro, professores da rede pública alertaram que as escolas da rede estadual de ensino não tinham condições de abrir. Além do estado decadente das estruturas físicas em muitas delas, paisagem que se repete por todo o vasto território nacional, havia também uma falta substancial de professores temporários e funcionários no geral. Somado a isto, as condições financeiras da enorme maioria dos colégios era tão grave que não dava conta de pagar despesas básicas. Materiais de higiene, como sabonetes e papeis higiênicos, não raramente eram pagos com o próprio bolso dos diretores e professores dos colégios públicos. Em vista de tudo isto, e da ausência de resposta por parte do governo, os professores do Paraná entraram em greve já no início do ano, o que levaria a uma sequência de amplas manifestações em diversas cidades por todo o estado do Paraná.
Entretanto, uma nova pauta surgiria já no início do movimento grevista, e acabaria se tornando o foco principal das lutas não apenas dos profissionais da educação, mas de todos os servidores públicos do estado: um projeto de lei, encaminhado pelo governador Beto Richa, que visava “reformar” a previdência pública estadual, o ParanáPrevidência, o que na prática causaria um derretimento no fundo de aposentadoria dos servidores, no intuito de liberar verbas para o executivo, através da transferência de dezenas de milhares de aposentadorias de pessoas com mais 73 anos do tesouro do estado para o fundo previdenciário dos servidores públicos. Na prática, o projeto, que foi de fato aprovado, gerou um rombo de mais de 5 bilhões na previdência estadual.
Foi na intenção de barrar esta medida que, no dia 29 de Abril de 2015, reuniram-se em frente à Assembleia Legislativa do estado do Paraná (Alep) e ao Palácio do Iguaçu – sede do governo do estado –, mais de 30 mil manifestantes, entre os quais encontravam-se professores, estudantes e servidores públicos de colégios e universidades de todo o estado, justamente para barrar a votação do projeto, que estava ocorrendo naquele dia. A mobilização foi tamanha, que os deputados estaduais reacionários, todos com seus rostos mais do que conhecidos pela população, visto que estavam a meses estampados em faixas e cartazes dos protestos em todo o estado, tiveram de se refugiar dentro de um furgão blindado da Polícia Militar, para fugir da Alep, aterrorizados que se encontravam com a justa revolta das milhares de massas ali presentes.
Em resposta, o reacionário Beto Richa, que já havia deixado à disposição mais de mil policiais da Tropa de Choque – munidos de balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta e inclusive cães –, em frente à Alep para reprimir qualquer tentativa dos manifestantes de adentrar o local, por meio de seu então Secretário de Segurança Fernando Francischini (SD), não bastasse a operação de guerra montada pelo governo do estado para reprimir uma manifestação democrática de professores e estudantes, resolveu ordenar à PM que atacasse os manifestantes.
O que se seguiu a isto foi uma verdadeira ação truculenta, fascista e policialesca da PM do Paraná, mais que conhecida por seu histórico de violência, que partiu para cima de todos os manifestantes dispostos em frente à Alep, não apenas os que tentavam penetrar a barreira, mas todos e todas dispostos no Centro Cívico. Mais de 200 pessoas foram feridas, além de prisões arbitrárias que foram realizadas, sem sequer a divulgação do local onde encontravam-se os presos. Tal foi o caso, por exemplo, de Vitor Molina, professor da rede estadual de educação em Maringá, que após levar um tiro de bala de borracha no peito, foi imobilizado no chão, sufocado com spray de pimenta dentro da boca, e arbitrariamente preso sob a absurda e infundada acusação de ser um black bloc – forma e tática de manifestação muito utilizada pela juventude combatente nas grandes manifestações das jornadas de junho de 2013 e nas mobilizações contra a Copa de 2014.
10 anos depois, a luta continua, e recrudesce
Apesar da derrota temporária do movimento à época, que não conseguiu barrar o projeto, longe de extinguir as chamas da rebelião popular, só fez atiçá-las. Não à toa, um ano depois, em 2016, mais de 800 colégios públicos da rede estadual do Paraná foram ocupados por estudantes – quase metade das unidades do estado –, numa onda de ocupações estudantis que varreu o sul e sudeste do Brasil.
Este mês completam-se 10 anos da Batalha do Centro Cívico, e as condições objetivas da realidade brasileira, e em particular da educação pública paranaense, onde o rebaixamento salarial dos servidores – em relação à correções inflacionárias não pagas – já alcança 47% e a terceirização, a privatização e o sucateamento da educação só recrudescem a cada dia, estão longe de estarem melhores que no passado. No meio de uma economia cada vez mais em crise, com alta inédita nos juros, encarecimento geral de itens básicos da alimentação, e ataques coordenados dos governos estadual e federal à educação pública como um todo, as mobilizações e protestos apenas tendem a crescer.
No ano passado, mobilizações e greves estudantis, assim como de técnicos e docentes, varreram algumas universidades do Paraná, tal foi o caso de inúmeros Institutos Federais e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde os estudantes ocuparam a reitoria, em resposta à Greve Nacional da Educação deflagrada por servidores da rede federal de ensino. No mesmo ano, o atual governador Ratinho Jr. propôs um Projeto de Lei que previa a privatização de quase 200 colégios da rede pública estadual de ensino. Em resposta, estudantes e professores realizaram ampla mobilização em todo o estado. Em Maringá, estudantes universitários e secundaristas realizaram manifestações contra a privatização. Em 4 de junho, professores e estudantes ocuparam a Alep para tentar barrar o projeto – que teve de ser aprovado em votação virtual.
No ano passado, reproduzimos um trecho de um chamado da Executiva Paranaense dos Estudantes de Pedagogia (ExPEPe) a respeito da privatização dos colégios públicos, onde esta afirmava:
“Pois bem, este é o momento de exercer a vontade estudantil, se o governo privatista de Ratinho Jr. quer acabar com a escola como a conhecemos, devemos preparar as barricadas, chamar nossos colegas, pais, professores, funcionários, realizar debates, manifestações, aulas com todos, assembleias, enfim, tomar em nossas mãos a direção do colégio, impedir a sua privatização e acabar de uma vez por todas com os ataques que esse governo reacionário tem feito!”
Este ano, se posicionando também a respeito das mobilizações em torno do dia 29, em nota oficial, a entidade reitera sua postura, e afirma:
“A Executiva Paranaense de Estudantes de Pedagogia (ExPEPe) convoca todos os estudantes, universitários e secundaristas, a, sob as justas bandeiras da independência e da combatividade, se colocar ombro a ombro junto aos professores da rede estadual e impulsionar poderosas mobilizações por todo o estado, tendo em vista a construção de uma nova grande onda de greves de ocupação que faça tremer os burocratas e reacionários que atentam contra o direito do povo de estudar, ensinar e aprender.”
As palavras de ontem seguem válidas para hoje, momento em que, por todo o País, estudantes secundaristas e universitários se mobilizam, ainda que de forma pulverizada, contra a privatização e sucateamento da educação pública e o o “Novo” Ensino Médio. No Paraná, os estudantes secundaristas já demonstraram sua força e caráter democrático e revolucionário nas greves de ocupação de 2016. Essa base é importante para uma nova onda de mobilizações.
