Luta por moradia no Chile: Centenas de famílias resistem às tentativas de despejo na Ocupação 17 de Maio

Devido à Lei Anti-Ocupação, aprovada esse ano, e a um decreto do Supremo Tribunal do país, todas essas famílias estão ameaçadas. 

Luta por moradia no Chile: Centenas de famílias resistem às tentativas de despejo na Ocupação 17 de Maio

Devido à Lei Anti-Ocupação, aprovada esse ano, e a um decreto do Supremo Tribunal do país, todas essas famílias estão ameaçadas. 
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Na comuna de Cerro Navia, em Santiago, capital do Chile, 187 famílias vivem há cinco anos na ocupação urbana conhecida como Ocupação 17 de maio. Todas as famílias têm sua própria casa. Os lotes têm tamanho igual, e são distribuídos ao longo das ruas principal e adjacentes do terreno – cada uma delas com o nome de um antigo companheiro, tombado nos anos de luta pela moradia. Mas devido à Lei Anti-Ocupação, aprovada esse ano, e a um decreto do Supremo Tribunal do país, todas essas famílias estão ameaçadas. 

No mês passado, o Supremo Tribunal do Chile aprovou uma ordem de despejo para o dia 24 de abril. Os moradores prometeram resistir, e receberam solidariedade de todo o país. “Aqui estamos dando uma vida digna para nossa família. E não vamos deixá-los assim. Vamos lutar até o último, como dizem meus companheiros por aqui. Vão nos tirar de casa mortos. Vamos estar com vocês até a última briga. Somos de San Antonio, de Cartagena, da Quinta Região, de Santiago, somos do Sul, do Norte. Estamos em todo o lugar e vamos continuar nos multiplicando”, disse um ativista em uma ato de solidariedade na ocupação, gravado no documentário Toma 17 de Mayo, publicado no dia 23 de abril.

Os moradores também receberam todo o tipo de visitas na ocupação. Estudantes de diferentes instituições e ativistas foram até o local para se solidarizar com os moradores. “Nessa luta estamos todos e todas, e convocamos todos os estudantes a resistir ao despejo”, disse um ativista estudantil ao mesmo documentário. 

Por conta dessa mobilização nacional, o despejo não ocorreu. Mas tanto as ameaças quanto a luta continuam. No dia 25 de abril, advogados populares apresentaram uma denúncia do despejo à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A denúncia se baseia na violação de direitos que o Estado do Chile deveria garantir, como à moradia digna e proteção de crianças. 

Já no início de maio, os moradores junto a advogados populares foram até a Secretaria de Vivienda e Urbanización para exigir uma resposta à proposta apresentada pelos moradores para impedir o despejo. Os moradores foram cercados e acossados por policiais. Na manifestação, eles denunciaram tanto a repressão quanto a proposta da Serviu, que ofereceu pagar 300 mil pesos (R$ 1,6 mil) mensais por 12 meses para 136 famílias como subsídio de aluguel e gastos de transporte para deixar a terra. Segundo os moradores, a proposta é ruim porque não contempla todas as famílias, e o dinheiro (500 milhões de pesos) poderia ser usado para comprar um terreno.

“Estão aqui oferecendo mais de 500 milhões de pesos para pagar um arrendo para que essas pessoas sem direito a ter casa possam receber por no máximo um ano. E depois? Vão para onde? Vão viver na rua? Na avenida? Ou tomarão outro terreno? Por que o Estado não toma a responsabilidade seriamente e com esses 500 milhões, compra algum terreno? Porque há muitos, inclusive que deveriam ser expropriados pelo Estado, porque devem impostos. Poderiam perfeitamente comprar um terreno e acomodar as famílias”, explica a advogada popular, María Rivera, ao jornal popular chileno Periódico El Pueblo

A ocupação foi erguida em 2019. Naquela época, as terras que onde servem de lar para as 187 famílias eram um terreno baldio pertencente à família Guzmán, do ideólogo do regime militar chileno, Jaime Guzmán. “Isso tudo era lixão, e o lixão virou povo”, diz uma organizadora da ocupação, que acrescenta que, antes da distribuição das casas, muitas famílias viviam em pequenas casas de um único cômodo para toda a família, composta por quatro a cinco pessoas. Agora, cada integrante da família tem seu quarto. 

O velho Estado chileno insiste em afirmar que o terreno fazia parte do projeto de construção do Parque Industrial Cerro Navia Verde, e usa esse argumento como base para a repressão às famílias, sobretudo a partir da Lei Anti-Ocupação, que aprofundou a punição aos ativistas da luta pela terra e por moradia no Chile. A lei propunha que, em vez de multas, os ocupantes estivessem sujeitos a prisões (com penas máximas de cinco anos) e também permitia que a polícia prendesse arbitrariamente os ocupantes e grampeasse telefones de ativistas. 

Por conta do seu caráter profundamente reacionário, a Lei Anti-Ocupação sofreu dura resistência no ano passado. Protestos, bloqueios de vias e cartas públicas foram organizadas para impedir a aprovação do projeto de criminalização. Mesmo assim, o velho Estado usa o artifício para a criminalização das massas.

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