Pressionado para cumprir com as imposições do próprio arcabouço fiscal, o governo vetou hoje, de forma integral, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia ligados à grande burguesia. Mas a quem serve, de fato, o veto?
A decisão atraiu aplausos imediatos da cúpula governista, que viu o veto como uma “confrontação” às classes dominantes. A presidente do PT, Gleisi Hoffman, declarou que os grandes empresários que se opuseram ao veto “são liberais só com as verbas do executivo, que atendem à população. Quando se trata do imposto que devem pagar, esse liberalismo acaba”.
Quem vê de longe, até pode pensar que a medida foi de fato uma afronta aos grandes burgueses, e um agrado às massas populares. Mas não é o caso. O veto em cima do projeto foi, única e exclusivamente, para atender as exigências do arcabouço fiscal e tentar se aproximar da marca do “déficit zero”, o que serve, em última instância, ao impulsionamento do capitalismo burocrático: com a meta fiscal cumprida, aumentam-se os empréstimos e os investimentos imperialistas (ambos saques à Nação) e a tão desejada “credibilidade ao mercado”, benéfica aos próprios industriais.
A medida também serve, claro, para tentar preservar a popularidade em queda do governo frente ao povo. Antes de desonerar os grandes industriais, o governo já havia tentado se aproximar do déficit reduzido por meio de cortes contra áreas essenciais, como a Saúde e a Educação, que foram mutiladas em R$ 1,5 bilhão em julho. Outras áreas vitrines, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a pasta do Meio Ambiente, também foram vítimas. Para o ano que vem, o governo já manobrou com o Congresso e o TCU para que o orçamento da Saúde e Educação sejam abaixo do piso mínimo constitucional, de forma a não “causar um apagão geral nos ministérios”, como justificou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Depois desses vilipendiosos ataques às massas populares, fez-se necessário mediar com os grandes industriais e reduzir um pouco das benesses recebidas, na tentativa de evitar o crescimento da insatisfação popular.
E, ao final de tudo, não há motivo para que esses grandes setores afetados, como a construção civil, a indústria automobilística (ou melhor, seu arremedo, nas formas de montadoras) e da proteína animal, se enraiveçam. Afinal, não faltam benesses e programas de “fomento” que beneficiem suas contas, a exemplo do recente programa “Carro Popular” e da grande vitrine governista “PAC”.
