Um inquérito enviado hoje (17/06) para o Supremo Tribunal Federal indica ao menos 30 pessoas como partícipes ou coniventes com o esquema de espionagem que monitorou milhares de brasileiros durante o governo de turno de Jair Bolsonaro (2019-2022). Entre os espionados estão figurões do Estado, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e advogados, ativistas políticos, jornalistas e sindicalistas que se opunham ao governo militar de Jair Bolsonaro e generais. Até hoje, a lista completa dos espionados não foi divulgada.
Alguns dos indiciados são o próprio ex-presidente Bolsonaro (PL), o vereador do Rio Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Abin e ex-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL). Integrantes da atual cúpula da Abin também foram indiciados, como o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa.
O indiciamento se deu após a Polícia Federal (PF) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito do relatório sobre o uso ilegal da Abin para espionar opositores e desafetos do governo ultrarreacionário de Jair Bolsonaro. O próximo passo é enviar o documento para a Procuradoria Geral da República (PGR), que pode utilizá-lo para denunciar integralmente ou parcialmente os indiciados.
Os bolsonaristas tentaram tornar a espionagem mais potente com o uso do sistema israelense de geolocalização Cognitive, da empresa FirsMile. O sistema permitiu o rastreio constante de mais de 10 mil celulares por ano, indicando a participação sionista na espionagem contra ativistas e jornalistas.
Segundo o inquérito, o principal organizador do esquema sob direção de Bolsonaro foi Ramagem. Ele se utilizou de seu cargo de diretor da Abin para orquestrar o monitoramento de opositores. Ainda segundo o inquérito, Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, tinha conhecimento de toda a estrutura de espionagem e se apoiou nela, sem nunca impedir seu funcionamento. Já Carlos Bolsonaro chefiou o chamado “gabinete do ódio”, responsável por difamar os espionados nas redes sociais.
O esquema da “Abin paralela” foi uma grave violação dos direitos do povo orquestrado de maneira quase paramilitar, mas de dentro dos órgãos brasileiros. Apesar da gravidade da espionagem bolsonarista, as investigações só divulgaram o nome de poucos figurões investigados, como o do presidente do STF, Alexandre de Moraes.
Jornalistas defendem que a lista completa deveria ser divulgada para que os espionados saibam os riscos que passaram ou, quiçá, que ainda passam. No dia 23 de fevereiro de 2024, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entregaram ao STF um pedido de listagem dos nomes de jornalistas monitorados ilegalmente pela “Abin paralela”.
“É necessário compreender, a partir dos nomes divulgados, quem são esses profissionais e por que eles foram monitorados. Certamente, teremos elementos para reforçar a necessidade de proteção ao direito constitucional do sigilo da fonte e garantia do livre exercício profissional”, justificou a presidente da Fenaj, Samira de Castro, segundo uma reportagem da Agência Pública.
O STF, que avança com os processos contra Jair Bolsonaro mais por interesses próprios da corte na disputa de poder político do que por interesses de fato democráticos, insiste em manter o processo e a lista sob sigilo e negou dar um prazo de divulgação dos nomes, conforme exigido pelas entidades.
